Comissão de Jurisprudência - COMJURIS

A Comissão de Jurisprudência (COMJURIS) é um órgão permanente do TJDFT formado por cinco membros efetivos e um suplente, com representantes de todas as Câmaras Especializadas. Sua função é propor, revisar e cancelar enunciados de súmula, além de acompanhar a análise de teses em Incidentes de Assunção de Competência (IAC) e Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR).

A Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência (CODJU), conforme a Portaria Conjunta 140 de 2022, atua em parceria com a COMJURIS, oferecendo suporte técnico e auxiliando na organização, atualização e divulgação da jurisprudência produzida pelo Tribunal.

Normativos

Competências

• Regimento Interno do TJDFT (arts. 37 e 38)

Composição

• Portaria GPR 86 de 2026

Atas das Reuniões

2026

• Ata 1

2025

• Ata 9
• Ata 8
• Ata 7
• Ata 6
• Ata 5
• Ata 4
• Ata 3
• Ata 2
• Ata 1

Anos anteriores

Equipe de apoio administrativo

Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência – CODJU

Contato

Unidade responsável: Coordenadoria de Doutrina e Jurisprudência – CODJU.
Contato:  (61) 3103-4663; codju@tjdft.jus.br.
Fonte da informação:  Regimento Interno do TJDFT; Portaria GPR 618 de 15/10/2025.
Periodicidade de atualização: Trimestral.
Formatos de arquivos disponíveis: HTML, PDF.