Comitê Executivo Distrital da Saúde
Tendo em vista encontrar uma forma de facilitar a comunicação e a divulgação das ações referentes ao Comitê Executivo Distrital da Saúde, o Tribunal de Justiça do DF, por meio da Coordenação do Comitê, coloca à disposição da sociedade, dos órgãos responsáveis pela chamada judicialização da saúde, informações sobre seminários no âmbito da saúde, atas das reuniões do Comitê, fotos dos eventos relacionados, resultados obtidos e links de interesse.
O Comitê Executivo Distrital da Saúde foi instituído a partir da Resolução 107 do Conselho Nacional de Justiça, de 6 de abril de 2010, em decorrência da materialização crescente das demandas individualizadas em busca da proteção jurisdicional dos cuidados com a saúde e reflexos em variados segmentos (termo de cooperação). Não é dado ao Judiciário limitar-se à resolução de uma infinidade de demandas judiciais individuais positivadas nos limites do paradigma existente. A litigiosidade de massa reclama adoção de métodos de resolução alternativos ou integrativos no âmbito coletivo, sem prejuízo da individualização, por meio da interlocução com as diversas instituições responsáveis envolvidas.
O Comitê é composto por magistrados do TJDFT e Justiça Federal, defensores públicos do DF e da União, membros do Ministério Público do DF, advogados indicados pela OAB/DF, representantes da Secretaria de Estado de Saúde do DF, do Conselho Regional de Medicina, da Anvisa, do Ministério da Saúde entre outros.
Dentre as importantes atribuições do Comitê destacam-se o monitoramento das ações judiciais que envolvam a prestação de assistência à saúde, como o fornecimento de medicamentos e de produtos, exames, intervenções cirúrgicas, disponibilização de leitos de UTI etc. O Comitê tem ainda a missão de coordenar e executar ações de naturezas específicas, consideradas relevantes no âmbito dos serviços de cuidados e atenção à saúde, e propiciar o amplo e aberto diálogo em prol da composição prévia para a solução das demandas individualizadas e coletivas, com o propósito de evitar a judicialização. Outra importante missão do Comitê é abrir canais de comunicação com o gestor público, operadoras de planos e demais atores para o compartilhamento de informações.
Enfim, o Comitê objetiva estabelecer nova dinâmica na resolução das situações conflitivas da coletividade e a melhoria na prestação dos serviços públicos de cuidados da saúde da população mais carente e usuários dos planos de saúde.
Normativos
Competências
Composição
Linha Direta com a Secretaria de Estado da Saúde do DF
Esse espaço contém informações sobre a Comissão de Judicialização, o Hemocentro e a Central de Regulação de uso exclusivo pelos magistrados.
Recomendações-CEDS
Atas
2021
2020
Acesso para a Central de Regulação de Leitos - TrakCare - Projeto SIS
http://trakcare.saude.df.gov.br/trakcare/csp/logon.csp -
O acesso ao sistema de regulação dos leitos de UTI da SES/DF necessita de prévio cadastramento.
- Núcleo de Judicialização - SES/DF
Procurador do Distrito Federal Dr. Lucas Terto Ferreira Vieira - Chefe da Assessoria Jurídico-Legislativa da SES/DF
Telefones: 61 2017-1145 - ramal: 1024
E-mail: ajl.saude@saude.df.gov.br
Sandra da Silva Linder - Núcleo de Conciliação e Desjudicialização - NCONCILIA/SES/DF
Telefones: 61 2017-1145 - ramal: 11118
E-mail: nconcilia.ajl@saude.df.gov.br
- Fundação Hemocentro de Brasília
Dra. Miriam Daisy Calmon Scaggion - Diretora-Presidente
Telefones: 3327-4427 / 3327-4464
E-mails: coagulopatias@fhb.df.gov.br/beatriz.mac@fhb.df.gov.br - Central de Regulação de Internação Hospitalar/ Central de Marcação de Consultas e Exames
Dra. Paola Almeida dos Santos Sobral - Diretora de Regulação
Telefones: 3348-6692
E-mails: regulação.saude.df@gmail.com (DIREG) / crihdf@gmail.com (UTI) / gera.saude.df@gmail.com (Ambulatorial - exames e consultas) - Assistência Farmacêutica
Dr. Emmanuel de Oliveira Carneiro - Diretor da Assistência Farmacêutica
Telefones: 3348-6182 / 3348-6183 / 3348-6637
E-mails: diasfses@gmail.com - Diretoria de Saúde Mental/SES-DF
Dr. Ricardo de Albuquerque Lins - Diretor de Saúde Mental
Telefones: 3348-6199
E-mail: disam.sesdf@gmail.com