Resultados

Os avanços sociais trazidos pela Constituição de 1988 foram conquistas do povo brasileiro. Contudo, alguns desses direitos não foram completamente efetivados, como em muitos casos o direito à assistência plena à saúde. A partir da atuação do Comitê Executivo Distrital da Saúde foram percebidos avanços nesse primeiro ano de atuação do órgão. Entre eles podemos elencar os seguintes resultados:

Resultados - saúde pública

• Ampliação do número de leitos de UTI em toda a Rede Pública do DF;
• Revitalização do centro cirúrgico do Hospital de Base do DF;
• Busca de solução administrativa, antes do ajuizamento da ação judicial, para os conflitos que envolvam medicamentos, exames e leitos de UTI;
• Compartilhamento de informações prévias com os parceiros (defensores, magistrados e Ministério Público), bem como com a Central de Regulação de Leitos de UTI e com a Comissão de Judicialização da Secretaria de Saúde do DF;
• Abertura de canais de comunicação com o gestor público em processo franco e aberto;
• Redução da indisponibilidade de leitos de UTI com perfis neurológicos e neonatal cardiológico;
• Melhoria no acesso ao tratamento quimioterápico e radioterápico;
• Agilização nas intervenções cirúrgicas e neurológicas;
• Aprovação da contratação do serviço Home care;
• Redução do número de demandas judiciais envolvendo os cuidados com a saúde, principalmente aquelas relacionadas à medicação e ao tratamentos do câncer (quimioterapia e radioterapia).
• Mediação visando à reabertura da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) em Samambaia;
• Realização do Seminário Saúde Suplementar - os desafios da judicialização, nos dias 27, 28 e 29 de junho de 2012, com o objetivo de aprimorar os conhecimentos técnicos sobre a saúde suplementar, discutindo os dasafios da judicialização e encontrando soluções para o problema.
• Realização do 1º Encontro Distrital de Agentes Públicos: Saúde e Direito, de 18 a 20 de abril de 2012, com o objetivo promover a interlocução entre as diversas instituições empenhadas no planejamento, execução e fiscalização das políticas públicas que conduzem à concretização do direito à saúde dos cidadãos do DF e entorno.
• Criação da Câmara de Mediação - CAMEDIS, com o objetivo de promover a mediação prévia das demandas de saúde pública, para evitar a judicialização.