Riscos do Macroprocesso de Contratações

Objetivo do Macroprocesso de Contrações

Realizar contratações oportunas e eficientes, por meio da seleção da proposta de melhor custo-benefício para a Administração Pública, em condições isonômicas, realizada a partir de um planejamento adequado, que considere boas práticas de governança, custos de transação, normatização e os princípios que regem o Direito Público.

Etapas 

• Planejamento da Contratação
• Seleção de Fornecedor
• Gestão e Fiscalização Contratual

Riscos da Etapa "Planejamento da Contratação"

• Ineficiência na comunicação entre atores envolvidos no processo.
• Estimar quantidades inadequadas.
• Divergência entre áreas envolvidas na contratação de serviço.
• Restrição ilegal à competividade.
• Ações judiciais contra o edital de contratação.
• Pedidos de impugnação contra o edital.
• Atrasar o processo de prorrogação.
• Impossibilidade de contratar por falta de recurso ou por fracasso no processo licitatório.
• Possibilidade de ausência de pessoas chave na condução do processo de contratação.
• Dificuldade dos atores envolvidos de justificar a contratação quando questionados.
• Restringir a competitividade.
• Não contratar o quantitativo legal de vagas para PCDs dentro da vigência do processo seletivo.
• Morosidade nos procedimentos no processo de convocação/contratação dos estagiários.
• Morosidade na elaboração dos artefatos de planejamento de contratação e no andamento do processo.
• Faltar pessoa chave para compor a equipe de planejamento (Demandante, administrativo e técnico)
• Elaboração de ETP e do PB com especificações incompletas ou com requisitos insuficientes ou indevidamente restritivos.
• Elaborar ETP e do PB com requisitos desnecessários objetivando vantagem indevida.
• Elaborar ETP e do PB com requisitos legais insuficientes.
• Elaborar ETP e do PB com estimativas inadequadas de quantidades a menor ou a maior.
• Elaborar de ETP e de PB com análise de mercado inadequada.
• Incluir referência de preço do mercado inadequada (ausência de cesta de preços, menos tês preços válidos) para obtenção do valor estimado para a contratação.
• Escolher indevida/inadequadamente a solução da contratação.
• Elaborar ETP e de PB que não considera uma solução completa.
• Elaborar ETP e de PB com agrupamento indevido ou parcelamento inadequado.
• Elaborar ETP e PB com base em Pesquisa de Preços com estimativas inadequadas de preços.
• Elaborar ETP sem abrangência da análise de viabilidade da contratação.
• Elaborar Termo de Referência ou Projeto Básico sem elementos básicos para a seleção da proposta mais vantajosa.
• Direcionar licitação por especificações desnecessárias.
• Elaborar TR/PB sem agregação de valor em relação à última contratação, com dependência excessiva em relação à contratada e com pagamento sem que a administração possa obter benefícios.
• Utilizar, sem críticas, modelos de execução do objeto e de gestão do contrato contidos em outros editais para os quais o órgão não está preparado.
• Escolher critério de julgamento da licitação equivocada para soluções complexas que não atende à qualidade requerida à necessidade do órgão.
• Demorar no planejamento das contratações.
• Atrasar na finalização da análise do processo.
• Ausência não programada de recurso.
• Indisponibilidade orçamentária ou contingenciamento para execução contratual.
• Indisponibilidade orçamentária para contratação da solução.
• Orçamento previsto no Plano de Contratação é insuficiente para contratar o objeto por completo.
• Indisponibilidade orçamentária para demandas específicas.
• Contingenciamento orçamentário.
• Ausência não programada de recurso.
• Impossibilidade de contratação por falta de orçamento.

 Riscos da Etapa "Seleção de Fornecedor"

• Licitação deserta.
• Licitação malsucedida
• Problemas na avaliação dos critérios de habilitação.
• Contratar empresas sem a qualificação necessária.
• Incapacidade técnico operacional por parte da empresa contratada.
• Inexistir empresa no mercado que atenda ou tenha interesse ao escopo da contratação
• Contratar de forma que não atenda aos requisitos do processo seletivo e da Lei.
• Contratar serviços aquém da demanda efetiva (subdimensionamento).
• Contratar serviços além da demanda efetiva (superdimensionamento).

 Riscos da Etapa "Gestão e Fiscalização Contratual"

• Atrasar significativamente na celebração do contrato.
• Atrasar na emissão de empenho.
• Não renovar o contrato dentro do prazo correto.
• Descumprir reiteradamente as obrigações contratuais que culminem em instrução de inexecução durante os trâmites processuais de prorrogação contratual.
• Pagar indevidamente as notas fiscais.
• Atrasar na entrega do material.
• Incapacidade econômica da futura contratada para cumprimento das obrigações.
• Valores cotados se apresentarem inexequíveis.
• Descontinuar o contrato com a empresa.
• Não haver o fornecimento do objeto.
• Não prorrogar o contrato.
• Inadequação ou prestação dos serviços com baixo padrão de qualidade.
• Perder direitos do órgão a qualquer indenização por descumprimento das condições gerais do seguro.
• Pagar prêmio vencido no caso de o órgão descumprir as condições gerais do seguro.
• A contratada recusar celebrar termo aditivo para prorrogação contratual.
• A contratada não manter as condições de habilitação pactuadas à época da licitação.
• Interromper o fornecimento do serviço.
• Atrasar o pagamento de fatura decorrente de atraso ou falta de solicitação de acréscimo contratual.
• Atrasar o pagamento à contratada.