Legislação (interna e externa)
Legislação interna
Publicações 2017
- Portaria Conjunta 23 de 10 de Abril de 2017: Institui a Comissão de Ética do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
- Portaria Conjunta 46 de 9 de junho de 2017: Designa integrantes para a Comissão de Ética do TJDFT
- Portaria Conjunta 86 de 10 de Outubro de 2017: Altera a Portaria Conjunta 46 de 09 de junho de 2017
- Portaria Conjunta 72 de 23 de Agosto de 2017: Cria a Coordenadoria de Ética e Disciplina do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - CED
- Portaria Conjunta 83 de 4 de Outubro de 2017: Altera o artigo 3º da Portaria Conjunta 72, de 23 de agosto de 2017.
- Portaria Conjunta 111 de 5 de Dezembro de 2017: Altera o inciso I do artigo 2º da Portaria Conjunta 72 de 23 de agosto de 2017.
Publicações 2018
- Portaria Conjunta 5 de 2 de Fevereiro de 2018: Altera o inciso I do art. 3º da Portaria Conjunta 72 de 23 de agosto de 2017, que criou a Coordenadoria de Ética e Disciplina do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - CED.
- Portaria Conjunta 39 de 4 de maio de 2018: Altera a Portaria Conjunta 86 de 10 de Outubro de 2017
- Portaria Conjunta 68 de 4 de julho de 2018: Altera Portaria Conjunta 39 de 4 de maio de 2018.
- Resolução 4 de 2 de agosto de 2018: Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética do TJDFT (REVOGADA)
- Portaria Conjunta 101 de 10 de setembro de 2018: Altera Portaria Conjunta 68 de 4 julho de 2018.
- Portaria Conjunta 121 de 14 de novembro de 2018: Altera Portaria Conjunta 101 de 10 de setembro de 2018.
Publicações 2019
- Portaria Conjunta 14 de 6 de fevereiro de 2019: Altera Portaria Conjunta 121 de 14 de novembro de 2018.
- Resolução 4 de 8 de abril de 2019: Institui o Regimento Interno da Comissão de Ética do TJDFT.
- Resolução 9 de 27 de agosto de 2019: Institui o Código de Ética e Integridade do TJDFT.
Publicações 2020
Legislação externa