Fraude e corrupção
O que é?
Fraude
É a prática de enganar, falsificar ou cometer atos desonestos com o objetivo de obter vantagens indevidas.
Corrupção
Refere-se ao uso indevido do poder público por parte de funcionários, para obter benefícios pessoais ou favorecer terceiros.
Combate
O TJDFT sabe que a prevenção é a atitude mais eficiente para preservar os recursos públicos e evitar que sejam desviados dos seus propósitos.
Para isso, atua conforme as diretrizes de seu Programa de Integridade no que se refere à prevenção à fraude e à corrupção.
Saiba as ações que o TJDFT tem adotado nessa linha atuação:
Adesão ao Programa Nacional de Prevenção à Corrupção – PNPC
Em fevereiro de 2022, o Tribunal aderiu ao PNPC, assumindo um compromisso com o próprio órgão e com a sociedade, de implementar boas práticas de prevenção, detecção, investigação, correção e monitoramento da integridade institucional.
O Programa é uma iniciativa das Redes de Controle nos estados e permite mapear e diagnosticar a suscetibilidade à corrupção na organização, por meio de questionário autoavaliativo.
Cartilha de Integridade nas Contratações Públicas
O TJDFT editou a Cartilha Integridade nas Contratações Públicas, que apresenta hipóteses de riscos à integridade e de conflitos de interesses, no contexto da área de compras do Tribunal, evidenciando a importância da segregação de funções e do monitoramento dos mecanismos de controle interno para a realização de contratações de boa qualidade, decorrentes da atuação íntegra e ética.
A ação visa fortalecer os instrumentos de governança, integridade e controle, aprimorando a relação entre o Tribunal e o setor privado, ao incorporar padrões elevados de conduta ética no comportamento de todos que atuam na governança e gestão de aquisições, conforme as diretrizes definidas pela Política de Governança de Aquisições do TJDFT.
Comitê de Governança e Gestão da Ética e da Integridade
O Comitê de Governança e Gestão da Ética e da Integridade — COGEI, instituído pela Portaria Conjunta 30 de 2021, é responsável por estabelecer, gerenciar e aperfeiçoar diretrizes ou instrumentos de políticas, estratégias e métodos organizacionais que promovam a cultura da ética, da integridade e da sustentabilidade.
Caso haja interesse em apresentar notícia (denúncia) de desvio de conduta, fraude e/ ou corrupção, utilize os canais a seguir:
Público externo e/ou notícias (denúncias) anônimas
Em caso de notícias (denúncias) anônimas e/ou procedentes de pessoa externa ao TJDFT, o noticiante deve entrar em contato com a Ouvidoria por meio de formulário eletrônico, e-mail ouvidoria@tjdft.jus.br ou telefone 0800 61 46466, das 12h às 19h, em dias úteis. |
Público interno TJDFT *
*Acesso interno, é necessário efetuar login.
Gostaria de comunicar algum desvio de conduta, diverso de assédio ou discriminação, do qual foi alvo, o qual presenciou, ou do qual teve conhecimento, como fraude, corrupção, retaliação, desalinhamento com as condutas éticas previstas para o Tribunal? Clique aqui e preencha o formulário de notícia (denúncia) de desvio ético, fraude ou corrupção, para apuração no COGEI. |
Se você tem dúvidas sobre qual formulário utilizar, acesse aqui.
Outras publicações sobre o tema
Acesso rápido
- Código de Ética e Conduta do TJDFT
- Guia de Orientações sobre o Código de Ética e Conduta do TJDFT - combate aos ASSÉDIOS e DISCRIMINAÇÃO no trabalho
- Cartilha Integridade nas Contratações Públicas
- Legislação
- Comunicação
- Canais de notícia (denúncia) de potenciais assédios, discriminações, desvio de condutas éticas e/ou fraude e corrupção
- Canal de consulta sobre conflito de interesses
- Subsistema de Ética e Integridade
Responsáveis pelas informações
Unidade responsável: Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão Estratégica – SEPG do TJDFT, por meio do Núcleo de Gestão da Ética e da Integridade – NUGEI
Contato: nugei@tjdft.jus.br.
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