Inclusão

última modificação: 2020-12-11T13:55:17-03:00

No TJDFT, a Secretaria de Planejamento e Gestão Estratégica – SEPG, por meio do Núcleo de Inclusão – NIC, é a unidade do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios responsável pelo planejamento, implementação e promoção de ações integradas no sentido de viabilizar a efetiva inclusão da pessoa com deficiência. Foi criado, em 2009, por meio da Portaria GPR 811 de 03/07/2009 e, na estrutura organizacional, está vinculado à Presidência do TJDFT.

O Núcleo de Inclusão é regido pelos princípios da inclusão, do respeito às diferenças, da acessibilidade, da igualdade de oportunidades e da valorização da diversidade no contexto de trabalho, em consonância com o disposto na Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, com a Recomendação N. 27/2009 do Conselho Nacional de Justiça, a Resolução Nº 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, o Decreto 5.296/2004 e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência- Lei 13.146/2015.

  • Competências do NIC - Art. 55 da Resolução n. 02, de 12/12/2016 

Programa de inclusão

A Portaria Conjunta nº 63, de 29 de junho de 2015 regulamenta o Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência do TJDFT e estabelece que ele será coordenado pela Comissão Multidisciplinar de Inclusão, criada pela Portaria GPR 475, de 18/4/2012, e a ela compete definir, anualmente, as iniciativas que vão integrar seu Plano de Ações. 

A Comissão é composta pelo Núcleo de Inclusão, secretarias de Recursos Humanos, Saúde, Soluções e Tecnologia da Informação, Recursos Materiais, Administração Predial e Transportes, e também pela Coordenação de Projetos e Gestão de Contratos de Obras, pela Secretaria-Geral da Corregedoria e por servidores efetivos ocupantes de vaga reservada às pessoas com deficiência.


Planos de Ações de Inclusão do TJDFT 

Atas das Reuniões da Comissão Multidisciplinar de Inclusão (CMI)

Ano 2018