Metas do Judiciário

última modificação: 2021-04-23T19:10:52-03:00

As Metas Nacionais do Poder Judiciário representam o compromisso dos tribunais brasileiros com o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, buscando proporcionar à sociedade serviço mais célere, com maior eficiência e qualidade. Traçadas pela primeira vez em 2009, as Metas foram resultado de acordo firmado entre os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira.

Nesta página, você pode conhecer quais são as metas a serem alcançadas pela Justiça do Distrito Federal, os esforços empreendidos para dar-lhes cumprimento e os avanços conquistados mês a mês.
O Painel Estratégico das Metas demonstra o desempenho do TJDFT desde o ano de 2013 até o presente momento e permite o acompanhamento contínuo.

Metas Nacionais para 2021

Os presidentes e representantes dos tribunais do país, reunidos de forma virtual, nos dias  26 e 27 de novembro de 20120, durante o XIV Encontro Nacional do Poder Judiciário, aprovaram as Metas Nacionais para o Judiciário Brasileiro alcançar em 2021.

Meta 1 (Julgar mais processos que os distribuídos)

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, excluídos os suspensos e sobrestados no ano corrente.

Meta 2  (Julgar processos mais antigos)

Identificar e julgar, até 31/12/2021, pelo menos 80% dos processos distribuídos até 31/12/2017 no 1º grau; 80% dos distribuídos até 31/12/2018 no 2º Grau; e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2018 nos juizados especiais e turmas recursais.

Meta 3 (Estimular a conciliação)

Aumentar o indicador Índice de Conciliação do Justiça em Números em 2 pontos percentuais em relação a 2020.

Meta 4 (Priorizar o julgamento dos processos relativos aos crimes contra a administração pública, à improbidade administrativa e aos ilícitos eleitorais)

Identificar e julgar até 31/12/2021, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2017, em especial corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.

Meta 5 (Reduzir a Taxa de Congestionamento)

Reduzir em 2 pontos percentuais a taxa de congestionamento líquida de processo de conhecimento em relação à 2020. Cláusula de barreira na fase de conhecimento: 56%.

Meta 6 (Priorizar o julgamento das ações coletivas)

Identificar e julgar, até 31/12/2021, 60% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2017 no 1o grau, e 80% das ações coletivas distribuídas até 31/12/2019 no 2o grau.

Meta 8 (Priorizar o julgamento dos processos relacionados ao feminicídio e à violência doméstica e familiar contra as mulheres)

Identificar e julgar, até 31/12/2021, 50% dos casos de feminicídio distribuídos até 31/12/2019 e 50% dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher distribuídos até 31/12/2019.

Meta 9 (Integrar a Agenda 2030 ao Poder Judiciário)

Realizar ações de prevenção ou desjudicialização de litígios voltadas aos objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS), da Agenda 2030.

Meta 11 (Aumentar a tramitação dos processos de forma eletrônica)

Alcançar 93% no índice de processos eletrônicos, indicador que computa o percentual de processos ingressados eletronicamente.

Meta 12 (Impulsionar os processos de ações ambientais)

Identificar e impulsionar 25% dos processos relacionados às ações ambientais, distribuídos até 31/12/2020.

Mais informações: CNJ

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