Pesquisa sobre proposta de Metas Nacionais da Justiça Estadual para 2019
O TJDFT realiza, até o dia 1º de agosto, pesquisa sobre a Proposta Inicial de Metas Nacionais da Justiça Estadual para o ano de 2019 – PIME/2019. O objetivo é tonar os procedimentos de construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário mais participativos, oferecendo a toda a sociedade, aos servidores, magistrados, membros do MP, advogados e defensores a oportunidade de sugerir e contribuir para uma gestão judiciária mais transparente, transversal e inclusiva. Para participar da pesquisa, basta clicar no banner “Gestão Participativa", localizado na página principal do site do TJDFT ou clicando aqui.
O processo colaborativo de elaboração das Metas Nacionais do Poder Judiciário foi proposto pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, por meio da Resolução 221/2016, que sugere aos tribunais a realização de ampla consulta pública quanto às metas que serão definidas para o ano subsequente. Neste ano, em uma iniciativa inédita, 20 tribunais do segmento estadual, incluído o TJDFT, aderiram à realização da Gestão Participativa de forma única, proposta que foi desenvolvida pelo Tribunal de Justiça da Bahia – TJBA.
A PIME/2019, elaborada pelos tribunais estaduais, sob a coordenação do Comitê Gestor da Justiça Estadual, prevê a manutenção das metas plurianuais, Metas 1, 2 e 4, bem como traz sugestões de metas relacionadas ao macrodesafio definido na Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2015-2020: “Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal”.
Confira a PIME/2019:
Metas Plurianuais:
Meta 1: julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente;
Meta 2: Identificar e Julgar até 31/12/2019, pelo menos, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2015 no 1º grau, 80% dos processos distribuídos até 31/12/2016 no 2º grau, e 90% dos processos distribuídos até 31/12/2016 nos Juizados Especiais e Turmas Recursais;
Meta 4: Identificar e julgar até 31/12/2019, 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão.
Propostas de Metas para o Macrodesafio Aprimoramento da Gestão da Justiça Criminal:
Proposta 1: realizar videoconferência para audiências de presos;
Proposta 2: expandir a estrutura ao depoimento especial da criança e do adolescente quando vítima ou testemunha de violência;
Proposta 3: implementar processo judicial eletrônico para atender as unidades criminais.
Gestão Participativa, juntos por uma justiça ainda melhor! Participe!