Revisão Criminal e Reclamação passam a ser recebidas pelo PJe

Dia 20/4, o TJDFT passou a receber, por meio do Processo Judicial Eletrônico – PJe, a Reclamação, nas Turmas Criminais; e a Revisão Criminal, no Conselho Especial e Câmara Criminal.

Outras implantações

No último dia 14/4, o PJe começou a funcionar no Núcleo Permanente de Plantão – NUPLA, na 1ª e  2ª Instâncias,  para todas as classes processuais já inseridas no sistema. O TJDFT, por meio da Portaria Conjunta 23/2018, regulamentou o uso do PJe no NUPLA. O processo ou petição que necessita de apreciação imediata e for protocolizado em horário de plantão judiciário deve atender aos requisitos previstos no Provimento Geral da Corregedoria (artigos 115 a 126), bem como no Ato Regimental 2/2017.

Na segunda-feira, 16/4, a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios – COORPRE também foi inserida no sistema PJe. Inicialmente, está sendo realizado projeto piloto no qual a Vara de Ações Previdenciárias remete processos para a COORPRE em formato digital. Com a remessa, um novo processo é distribuído na COORPRE, a quem cabe atuar nos processos de execução movidos em desfavor do Distrito Federal para pagamento de precatórios emitidos pelo Tribunal. O novo processo guarda todos os dados e documentos daquele que lhe deu origem e permanece a ele associado. Posteriormente, será feita a integração também das varas de fazenda, juizados e da 2ª Instância.