TJDFT aprova plano de ação para inclusão de pessoa com deficiência
O Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT, desembargador Mario Machado, aprovou o Plano de Ação para o ano de 2017, relativo ao Programa de Inclusão da Pessoa com Deficiência do Tribunal. O Plano de Ação será executado pela Comissão Multidisciplinar de Inclusão. O TJDFT dispõe também do Núcleo de Inclusão, criado em 2009 para promover a inclusão de pessoas com deficiência no âmbito da Casa. A atuação do Núcleo é regulamenta pela Portaria Conjunta 63/2015.
O Plano de Ação para 2017 está dividido em seis eixos de atuação. O eixo Acessibilidade Física e Arquitetônica está voltado para garantir acesso e mobilidade às áreas do Tribunal, com autonomia e segurança às pessoas com deficiência. Nesse sentido, serão, entre outras iniciativas, analisados balcões de atendimento e rampas quanto às normas de acessibilidade. No eixo Acessibilidade Comunicacional, o Tribunal trabalhará para garantir às pessoas com deficiência acesso aos meios de informação e comunicação. Para isso, oferecerá intérpretes em Libras para eventos, atendimentos, cursos, vídeos e audiências. Serão também adquiridos equipamentos e softwares específicos para atender às necessidades das pessoas com deficiência, entre outras providências.
No que diz respeito à Participação da Pessoa com Deficiência na formulação, monitoramento e avaliação das ações de acessibilidade no Tribunal, o Núcleo de Inclusão promoverá reuniões com representantes dos servidores com deficiência dos vários fóruns do DF. No âmbito da Acessibilidade Atitudinal, ou seja, aquela que promove a sensibilização quanto aos direitos das pessoas com deficiência, serão realizados treinamentos em Libras para recepcionistas e curso de capacitação em Avaliação Biopsicossocial da Deficiência. Entre outras medidas, haverá também um trabalho de divulgação nos fóruns da Resolução 230/2016 do CNJ, que traz orientações acerca da Convenção Internacional sobre Direitos das Pessoas com Deficiência.
Serão trabalhados também, no Plano de Ação, o eixo Promoção da Saúde para acompanhar as condições dos servidores com deficiência e o eixo Consolidação da Política de Inclusão e Acessibilidade, com várias ações, entre elas a realização de levantamento de necessidades e barreiras de inclusão no ambiente de trabalho.
O Núcleo de Inclusão apresentou, ainda, o relatório concernente ao Plano de Ação 2016, no qual foram programadas 18 iniciativas, sendo que nove delas já foram totalmente concluídas e outras encontram-se em andamento. Entre as ações realizadas, foram substituídos postos de atendimento de alguns setores para aumentar a acessibilidade, foi incluído o tema inclusão no Programa de Boas Vindas aos novos servidores e foi proposta a atualização de portarias e demais documentos do Tribunal para uso da terminologia “pessoa com deficiência”, em conformidade com a legislação vigente.