TJDFT cadastra empresas para recebimento eletrônico de intimações

por ACS — publicado 2018-06-20T08:55:00-03:00

Imagem de fundo cinza com um notebook cinza de monitor azul e algumas pastas coloridas saindo da tela. Assinatura com a marca do PJe e TJDFT Modernizar é parte do processo.Sistema de cadastro existente no site do TJDFT permite a empresas públicas e privadas receberem citações e intimações de forma eletrônica no âmbito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. De acordo com a Corregedoria do Tribunal, a adesão ao sistema é de grande valia para as empresas, advogados e jurisdicionados, já que propicia maior segurança, eficiência e celeridade ao exercício da profissão e atividade jurisdicional.

As pessoas jurídicas que ainda não se cadastraram e desejarem aderir ao sistema PJe devem preencher o termo de adesão e o formulário de solicitação de acesso, disponíveis no link Cadastro de empresas – Pje, e encaminhá-los para o endereço eletrônico cadastro.empresa@tjdft.jus.br, juntamente com toda a documentação listada na referida portaria. Não há custos ou necessidade de realizar certificação digital. O cadastramento será realizado no prazo de cinco dias úteis e a empresa receberá a confirmação por e-mail. 

O referido cadastramento foi regulamentado pela Portaria GC 160/2017, considerando o disposto nos §§ 1º e 2º do art. 246 da Lei 13.105/2015.

Dúvidas, esclarecimentos e sugestões podem ser enviados para o e-mail cadastro.empresa@tjdft.jus.br, um canal de comunicação entre o TJDFT e as empresas.