As Duas Associações - Des. Alyrio Cavallieri ? Conselheiro da ABRAMINJ

por ACS — publicado 2007-03-27T00:00:00-03:00
Existem atualmente no país duas associações voltadas para a temática dos menores (crianças e adolescentes): a Associação Brasileira de Magistrados da Infância e da Juventude ? ABRAMINJ ? e a Associação Brasileira de Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude ? ABMP.

Em 1968, em Brasília, foi fundada a Associação Brasileira de Juízes de Menores, com a presença de juízes de menores de 19 capitais, convocados pelo então juiz da Capital Federal, Jorge Duarte de Azevedo (Registro das Pessoas Jurídicas, no. 555, livro 4, Brasília-DF). Na ocasião, foi discutido um projeto de código, chamado Esboço, de autoria do juiz da Guanabara, Cavalcanti de Gusmão, para substituir o Código Mello Mattos, de 1927. Desde então, a associação realizou encontros, cada dois anos, depois denominados congressos, nos quais foram formuladas recomendações que cobriam as lacunas do antigo código, recomendações que eram adotadas pelos juízes de menores. Em 1979, surgiu o segundo Código de Menores, cuja origem era antigo projeto objeto de emendas formuladas por comissão de juristas paulistas, com um representante carioca, o juiz Jessé Torres. No mesmo ano, a associação passou a denominar-se Associação Brasileira dos Magistrados e Promotores de Justiça da Infância e da Juventude, aberta ao Ministério Público. Em 1990 surge o Estatuto da Criança e do Adolescente. Em 1992, no congresso de Curitiba, pela primeira vez, um Promotor assume a presidência, o paulista Paulo Afonso Garrido de Paula, um dos autores do Estatuto. Nos primeiros dias de 1995, boletim da Associação anuncia a sua ?legalização? que consistia na fundação de uma nova associação com o mesmo nome. O documento, registrado no 3º Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Paulo, sob o no. 2304474, refere-se à citada entidade, fundada em 30 de junho de 1994. Seus estatutos não fazem a mínima referência à Associação criada em Brasília em 1968. Os membros da entidade de 1968 nunca foram convocados para uma reunião daquela fundada em São Paulo. Em assembléia, conforme ata registrada sob no. 17771, no registro das Pessoas Jurídicas em Brasília, em seu item 2, seus sócios retomam suas atividades, eliminando dúvidas causadas pela entidade surgida em São Paulo. A ABRAMINJ, inicialmente Associação Brasileira de Juízes de Menores, jamais deixou de realizar seus congressos, cada dois anos, sempre produzindo recomendações. Ela é filiada à Associação Internacional de Magistrados da Juventude e da Família, com sede na Suíça e alguns de seus membros brasileiros fazem parte de sua direção. O atual presidente da ABRAMINJ é o juiz do Rio de Janeiro, Guaraci Vianna eleito no XX congresso, em Florianópolis e reeleito no XXI congresso, realizado em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, com mandato até 2008.

Tudo quanto é aqui narrado está estritamente de acordo com os documentos oficiais mencionados.

Este relato é de autoria do desembargador aposentado, Alyrio Cavallieri, fundador e ex-presidente da ABRAMINJ, atual conselheiro.

Rio de Janeiro, 22/03/07