Firmeza e transparência, ou a vaca vai para o brejo

Desembargador Romão C. Oliveira
por Desembargador Romão C. Oliveira — publicado 2018-08-08T19:00:00-03:00

Firmeza e transparência, ou a vaca vai para o brejo **

Desembargador Romão C. Oliveira*

O núcleo da atividade judicante é a concretude da paz social, que, desde o princípio, o Estado garante poder proporcionar aos seus súditos, ainda que coercitivamente, estabelecendo ser a prestação jurisdicional monopólio seu. Depreende-se, pois, que a promessa de amplo bem-estar, por si só, não seria suficiente para sustentar essa entidade abstratamente considerada que agadanha para si grande naco das liberdades individuais e das riquezas até então pertencentes exclusivamente aos que compunham a horda primitiva.

O Estado é apenas parcialmente responsável pela imensa avalancha de desempregados, sobretudo porque escrito está que todos têm direito ao trabalho, prestando-se louvores à livre iniciativa; originariamente, o Estado não avocou para si o custeio da saúde, nem da instrução completa, tanto assim que, até hoje, proliferam-se as redes hospitalares, os consultórios médicos e os estabelecimentos de ensino mantidos pela iniciativa privada. Todavia, não há dúvida: o Estado proclama sonoramente que está revogada a Lei de Talião. Olho por olho, dente por dente, nunca mais! Eis o argumento que, desde a primeira hora, convenceu até o mais obstinado dos trogloditas a despir-se de parte de sua liberdade e de seus bens em favor da entidade abstrata em formação, porque “responder à ofensa com ofensa é como lavar a lama com a lama”. E isso até os primevos compreendiam.

Para manter a paz social o Estado precisou criar um feixe de instituições cujo funcionamento há de ser harmônico e engrenado; é monopólio do Estado dizer o direito aplicável, arredando qualquer incerteza quanto à norma que rege a pretensão resistida, não apenas indicar o caminho legal, mas, se for necessário, impor coercitivamente a observância do preceito. Para tanto, o Estado precisa contar com policiais, advogados, acusadores públicos, defensores públicos e juízes. A nenhum desses atores foi dado papel mais ou menos relevante; se um ou outro descarrilhar, a estrutura do Estado como um todo enfraquece, deteriora-se, esboroa-se, podendo até falhar completamente, deixando o ente estatal de fazer a entrega da prestação prometida ou fazendo-a de forma inadequada, dando passagem para a maldita locomotiva que traz a bordo a indesejável Lei de Talião. Todavia, se isso ocorrer, o próprio Estado morrerá.

O Estado brasileiro não está cumprindo satisfatoriamente seu papel, enquanto garante da paz social, encarregado que é, pelo pacto social firmado num momento bem recuado, embora jamais possa se perder na escuridão das noites, de manter hígido um sistema que evite as causas das mortes violentas e, ao mesmo tempo, dê resposta eficiente julgando os autores dos ilícitos ocorridos, porquanto é inaceitável a vingança privada, a ofensa pela ofensa ou que se lave a lama com a lama.

O Brasil registra taxa de homicídio 30 vezes maior do que a Europa; nos últimos 15 anos, no Brasil, a cada dez minutos uma pessoa é abatida. As principais vítimas de mortes violentas são jovens entre 20 e 29 anos de idade; este dado, por si só, nos alerta que, no futuro, haverá considerável déficit de nossa força laborativa, inclusive, com reflexos nos planos previdenciários.

É bom lembrar mais uma vez que o Estado existe porque prometeu ordenar a horda, garantindo que poria fim à Torre de Babel e, especialmente, porque chamou para si, com exclusividade, a tarefa pacificadora. Todavia, se nada for feito, com urgência, para estancar a “guerra fraticida” que grassa todo o território nacional, em breve o caos poderá ser incontrolável, fazendo desaparecer o próprio ente abstrato que tem suas pilastras fincadas na ordem, na hierarquia, na disciplina e, sobretudo, na noção de comando soberano.

Urge, pois, que se faça imediato diagnóstico, para que seja identificada a causa do crescente número de mortes violentas, que já ultrapassou 60 mil no ano de 2016 e continua em expansão, em marcha batida, nos debitando o maldito título de país incluído entre os mais violentos do mundo. Algo concreto deve ser feito, antes que seja tarde. E o esteio da Nação encarregado dessa gigantesca tarefa é composto pelo feixe de instituições enumeradas linhas volvidas que devem trabalhar sincronizadas, irmanadas, despidas de qualquer ranço de vaidade. O que interessa ao Estado é o cumprimento da sua obrigação indeclinável de manter a paz social a qualquer custo. Onde reina a paz viceja a prosperidade; onde se pretende estancar a ofensa com a ofensa ou lavar a lama com a lama, nada se desenvolve, quase tudo se deteriora e até “a vaca vai para o brejo”.

Sobre os ombros das instituições que têm a missão de impor, soberanamente, a ordem, especialmente com a sequela de monopólio, recai a maior fração da tarefa necessária para que cada um, inclusive o próprio Estado, observe os rigores da Lei, para que todos vivam honestamente, entreguem a cada semelhante o que lhe pertence e não ofendam ninguém, como recomendava o jurisconsulto romano. E não se pode olvidar que foi um passo de gigante que foi dado para passarmos da selvageria, da horda primitiva para o Estado politicamente organizado; no entanto, para retornar ao estado primitivo, o passo é de pinguim. O Estado nasce e se nutre da fé que cada súdito adota em respeito a seus postulados; se essa fé desaparecer, o Estado fenece.

Faça hoje. Amanhã poderá ser tarde demais.

*O desembargador Romão C. Oliveira é presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.

**Artigo publicado na edição de terça-feira, 8/8, do caderno Opinião, do Jornal Correio Braziliense