Os paradoxos revelados pelos movimentos de política criminal de "Combate às Drogas"

Juíza do TJDFT Léa Martins Sales Ciarlini

O tema relacionado ao consumo e à comercialização de drogas ilícitas tem dimensão que ultrapassa o universo do direito penal e do processo penal e certamente adentra as relações humanas e sociais. Entre os aspectos relacionados ao mencionado tema, podem ser destacados os problemas políticos e jurídicos relativos ao tráfico e ao uso de substâncias entorpecentes, os quais revelam alguns paradoxos[1] nos diversos movimentos que pretendem tratar dessa matéria.

À vista da recente comemoração do “Dia Internacional de Combate às Drogas”, aos 26 de junho próximo passado, data instituída pela Organização das Nações Unidas, é necessário abordar, nestas breves linhas, justamente o contexto contraditório e notoriamente conflituoso que marca as distintas linhas de direcionamento de políticas públicas que aparecem no horizonte caótico a respeito do assunto, bem como a não menos paradoxal expectativa social com a atuação da justiça criminal.

Nessa seara, é possível observar distintos movimentos políticos. Por um lado, a forte diretriz em prol do recrudescimento das regras penais e processuais penais que tratam das condutas ilícitas relacionadas à comercialização de entorpecentes (1) e, por outro, a expressiva tendência de afastar a aplicação das regras incriminadoras nos casos de porte de drogas para consumo próprio (2), situação que conta com mais tolerância e aceitação social.

Entre esses dois movimentos não pode ser olvidado também o forte apelo social pela implementação de políticas públicas que resolvam, ou pelo menos atenuem, os efeitos maléficos produzidos pelo consumo crescente das mais diversas espécies de entorpecentes (3), o que tem atingido fortemente sobretudo os jovens e adolescentes e, por conseguinte, seus núcleos sociais próximos, especialmente os familiares. Exemplos de demandas políticas e jurídicas a esse respeito podem ser observadas nos casos de tratamento ambulatorial e/ou psiquiátrico aos dependentes químicos pelos sistemas público e suplementar de saúde, bem como nas propostas de internação compulsória e outras medidas correlatas.

Cada um dos aspectos precedentemente destacados merecerá breve análise neste ensaio, com o intuito de convidar o leitor a refletir sobre essas questões tão importantes e sensíveis. 

O tópico relativo ao recrudescimento da lei penal e processual penal como estratégia do “combate às drogas” (1) merece atenção redobrada. É inegável o corrente discurso pautado na função de controle social negativo exercida pelas regras penais incriminadoras que, em seus preceitos primários, impõem a proibição das condutas socialmente indesejáveis.

No entanto, de acordo com Salo de CARVALHO a política criminal de drogas em curso em nosso país está fundamentalmente embasada na metáfora da guerra, ou seja, de combate a um inimigo externo que deve ser eliminado, com o objetivo de propiciar a devida manutenção da ordem e da segurança nacional[2]. Essa reflexão pede a devida atenção à simplificação e ao maniqueísmo presentes no distinto tratamento conferido ao traficante (estereótipo do criminoso) e ao usuário (estereótipo do dependente) que atingiu “o ápice com a Lei 11.343/06”[3]. Essa percepção pede ainda a devida análise sob o viés da Criminologia Crítica, merecendo destaque a percepção de Alessandro BARATTA[4] sobre a posição social do  delinquente no âmbito da criminalização das drogas, pois o indivíduo designado como criminoso é invariavelmente retratado como aquele inserido na criminalidade de rua, o que denota, além da natureza econômica da conduta ilícita, a inegável conexão dessas atividades com a prática de violência, traços fortemente ressaltados pela mídia como substrato da ameaça dirigida à população.

Essa dimensão racionalmente pragmática e estratégica de demonização de certos personagens sociais não é recente e remonta, de acordo com a obra de Eugénio Raúl ZAFFARONI[5] à própria narrativa do texto medieval denominado Malleus Maleficarum, por meio do qual as bruxas, personificação do perigo, do estranhamento e do medo, seres que subvertiam e corrompiam os inocentes, seriam submetidas a suplícios exemplares e justificados.

Atualmente, no entanto, essas designações genéricas e estigmatizantes do outro estranho têm sido desafiadas constantemente pelo atual quadro segundo o qual o comerciante de drogas sintéticas, por exemplo, em muitas situações, pertence às famílias da classe média e média alta, ou mesmo nos casos em que o indivíduo socialmente reconhecido, ocupante de destacado lugar na escala social, se envolve em grandes operações de financiamento de atividades de venda de drogas.

De modo correlato, essa situação desafiadora intensifica-se ao percebermos que o movimento de crescente criminalização da atividade do traficante, como estratégia da “guerra” de combate às drogas, se mostra logicamente incongruente em relação ao movimento contrário de descriminalização do porte para uso (2). Aliás, nessa última abordagem fica muito mal dissimulada a pretensa ausência da percepção dos envolvidos com a formulação de políticas públicas no sentido de que o porte para uso advém da atividade ilícita de tráfico e que uma (o porte) induz necessariamente à prática da outra (o tráfico).  

Outra incongruência estarrecedora nesse caso diz respeito às crescentes demandas dos usuários de substâncias entorpecentes por atendimento pela rede hospitalar do Sistema Único de Saúde, ou mesmo pelo aparato que compõe a rede suplementar de atendimento à população (3). Assim, dentro dos atuais critérios estabelecidos pela Lei nº 11.343/2006, como conciliar a lógica que justifica as crescentes demandas a respeito da descriminalização do porte de drogas para “uso recreativo” e as evidentes consequências à saúde dos usuários dessas substâncias?

Conclui-se, pelas razões expostas, que a análise da questão relacionada à comercialização e ao consumo de entorpecentes deve ultrapassar a percepção simplista e dualista, consubstanciada na ideia de conflitos entre opostos. Em verdade, todas as indagações apontadas precedentemente reivindicam um espaço de debate e de reflexões por todos os segmentos sociais, mais especialmente daqueles que possam apontar caminhos que atendam não somente ao “combate às drogas”, mas também aos demais aspectos que atingem a saúde e o bem-estar social, pois, como afirma Como pontua Zygmunt BAUMAN, na obra “Confiança e Medo na Cidade” (Rio de Janeiro: Zahar, 2009, p. 15):

A aguda e crônica experiência da insegurança é um efeito colateral da convicção de que, com as capacidades adequadas e os esforços necessários, é possível obter uma segurança completa. Quando percebemos que não iremos alcança-la, só conseguimos explicar o fracasso imaginando que ele se deve a um ato mau e premeditado, o que implica a existência de algum delinquente”.

[1] O paradoxo é um fenômeno que produz resultados complexos e diversificados, podendo ser definido, no âmbito da lógica, como a contradição que pode decorrer de uma dedução correta a partir de premissas coerentes. O termo não se refere aqui aos denominados falsos paradoxos, que provêm de erros ocultos no raciocínio ou decorrem do uso de falácias. A esse respeito:  WATZLAWICK, Paul; BEAVIN, Janeth Helmick. Pragmática da comunicação humana. Trad. Álvaro Cabral. 9 ed. São Paulo: Cultrix, 1993, p. 169.

[2] CARVALHO, Salo de. A política criminal de drogas no Brasil: do discurso oficial às razões da descriminalização. 2 ed. Rio de Janeiro: Luam, 1997, p. 55-69. 

[3] Idem, p. 69.

[4] BARATTA, Alessandro. Fundamentos ideologicos de la actual política criminal sobre drogas. Bogotá: Unal, Revista   Pensamento Jurídico, n. , 1995, p. 16.

[5] ZAFFARONI, Eugenio Raúl. A questão criminal. Trad. Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan, 2013, cap. 5.

Juíza titular da Segunda Vara de Entorpecentes do Distrito Federal Léa Martins Sales Ciarlini