Presidente do TJDFT, Des. Nívio Gonçalves, na Instalação da 2ª Vara Criminal Planaltina

por ACS — publicado 2010-03-08T00:00:00-03:00
INSTALAÇÃO DA 2ª VARA CRIMINAL DA
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE PLANALTINA
(4 de março de 2010)

Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Impossível negar o acúmulo de processos aguardando julgamento, todavia, a demora não ocorre pela ausência de esforços de seus integrantes e sim diante da imensidão dos direitos afrontados pela violência resultante da má distribuição de riquezas, da deficiência de um ensino satisfatório e de uma cultura que valoriza, com prioridade, o êxito, desprezando o valor dos que lutam movidos pelo idealismo, tendo como normas apenas a força simbólica do justo e os princípios eternos da vida, que deve ser preservada, cientes da responsabilidade assumida perante a história, crentes no prevalecimento da inteligência sobre a força demagógica, fugaz, insensível aos clamores de uma sociedade sofredora e ávida de justiça.
Alvo de ataque, como de resto, a Justiça em todo o País, é necessário dizer a Nação que os Juízes do Distrito Federal, afora as exceções naturais, felizmente poucas e no mais das vezes de expressão insignificante, eram e sempre foram paradigmas de trabalho, competência, honradez e dignidade.
Felizmente, não se há de generalizar. Houve e muitos, os que souberam reivindicar civilizadamente e em até elogiar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.
Aconteça o que aconteça, sempre defenderemos um Judiciário autônomo, forte, produtivo e inovador. Lutaremos contra as tempestades, aparelhando cada momento a nossa Instituição com o suficiente para que possa ser cumprido o dever constitucional de garantir os direitos fundamentais.
A instalação desta Vara é mais uma evidência desta preocupação, é a afirmação de que a vida é um verdadeiro desafio, com permanentes surpresas; contudo, o ser humano é ímpeto em demanda do absoluto.
Por determinação genética, o homem é conduzido por suas aspirações, porquanto não é um ser inerte; não é uma substância que, podendo optar e escolher, não opta, nem escolhe.
O ser humano escolhe os caminhos de sua vida. E ao seguir a sua natureza, ele se distingue dos demais seres, porque está agindo de acordo com a sua própria essência, que é, exatamente, o que o faz ser o que ele deve ser.
Mas, por sua natureza, o homem tende à perfeição, o magistrado luta com ardor para bem servir aos jurisdicionados.
Como ensina Calamandrei "difícil é para o juiz encontrar o justo ponto de equilíbrio entre o espírito de independência para com os outros e o espírito de humildade para consigo próprio; ser altivo sem chegar a ser orgulhoso; humilde sem ser servil; ter firmeza de defender sua opinião contra a autoridade do poderoso..."
Para nós do Judiciário a verdade importa mais do que a prepotência de quem quer que seja.
Eminentes Desembargadores Romão C. de Oliveira e Getúlio Pinheiro.
Sob todos os prismas, aqui, rapidamente acenados, e, sobretudo, nas suas profícuas e meritórias atividades judiciárias ao proferirem decisões e votos, na constante materialização do Direito, Vossas Excelências, invariavelmente, não julgam a lei, e, sim, julgam na consonância da lei, dando-lhe o verdadeiro alcance, na sua interpretação, sem sobrepor, ao texto legal, destacando-se, assim, pelas suas inexcedíveis qualidades, como magistrados modelares, cujas condutas hão de ser sempre admiradas e adotadas como exemplos dignificantes.
Como administradores são invejáveis. A Vossas Excelências Senhores Vice-Presidente e Corregedor, a nossa admiração e os nossos agradecimentos.
Senhores do Ministério Público e da Classe dos Advogados.
Lutemos unidos, mesmo porque onde quer que se vá buscar, a tal respeito, a lição dos mestres e os ditames das legislações, se achará que o Poder Judiciário abrange, com os Juízes e Tribunais, o Ministério Público e Advogados, elementos integrantes e substanciais da magistratura investida nas funções de Justiça.
Sabemos que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal vem cumprindo sua parte, tornando um dos mais prestigiosos do país pelo valor moral e cultural de seus integrantes, que não sucumbem à perplexidade que lhes causa, muitas vezes, a atitude dos que tentam se aproveitar de falsas aparências.
Nossos agradecimentos pelo trabalho incansável da equipe do Dr. Carlos Lourenço, sempre atenta nos serviços de interesse do nosso Tribunal.
Desejamos às Dras. Josélia Lehner Freitas Fajardo, Juíza de Direito e Daniela Cardozo Mesquita Lessa, Diretora de Secretaria, êxitos em companhia dos preparados servidores da Vara.
A todos os convidados o nosso respeito e agradecimento.
Juízes não esperem glórias, muitos menos oriundas dos demais braços da tripartição de Montesquieu. Muito pelo contrário, em nome da responsabilidade que certas regras legislativas afirmam tutelar, suportem as incompreensões executivas e legislativas.
Afinal, não foi por isso e nem para isso, que tanto se esforçaram. Pela correta atribuição a cada um do que é seu, pela arte de dizer o justo, pela devoção à equidade, o reconhecimento advirá da consciência pública, no que possui de mais puro e genuíno. Esse, tão-somente esse, nada aquém ou além disso, é o reconhecimento que um dia receberão, bem qualificado e sincero.
Felicidades!
Obrigado!