Des. Getúlio de Moraes Oliveira, Presidente do TJDFT - Título de Cidadão Hononário de Brasília

por ACS — publicado 2016-04-13T09:25:00-03:00

Inicialmente peço licença para enaltecer o trabalho que é realizado nesta Augusta Casa de Leis, pelos Excelentíssimos Srs. Deputados Distritais, sob o comando da Excelentíssima Sra. Deputada Celina Leão.

As mais relevantes matérias de interesse do Distrito Federal são aqui trata-das, discutidas, resolvidas e transformadas em leis que o Poder Judiciário faz cumprir. São leis de interesse geral do povo. É notável o empenho desta Augusta Casa do Povo em normatizar com a necessária rapidez,muitas vezes de forma pioneira no Brasil, sobre as mais variadas situações. Não é sem razão que o Legislativo Distrital é citado como paradigma no cenário legislativo nacional.

É, pois, uma honra inexcedível ocupar esta tribuna, honra que me foi concedida por proposta do Exmo. Sr. Deputado Washington Mesquita e referendada por seus Eminentes Pares, transformando-se no Decreto  Legislativo n° 1.872/2011.

Foi entre suspenso e comovido que tracei estas palavras de gratidão,primeiro a Deus, depois a todos que me propiciaram um momento tão ímpar, tão glorioso e tão agradavelmente inesquecível como que vivo agora, ao ser dignificado com o honroso título de Cidadão Honorário de Brasília.

Impossível não protrair nos anos, buscando imagens já enevoadas pelo tempo, sim, mas vivas no coração, em desafio  ao próprio tempo.

Em 1960, ainda criança, amparado pelas mãos dos meus pais Jesus Rosa de Oliveira e Selva de Moraes Alves Oliveira, na plataforma superior da rodoviária de Brasília, enquanto aguardávamos o ônibus, lancei sobre esta magnífica cidade o primeiro olhar. Aquela imagem me fascinou porque os prédios ,alguns ainda em obras, confundiam-se com o horizonte e pareciam um recorte no céu. Aquela imagem tornou-se-me uma memória permanente que teve repercussão em toda a minha vida.

Com efeito, concluídos os cursos primários e ginasiais em Monte Carmelo, MG, minha encantadora cidade-natal, foi para Uberaba, MG, onde concluí o curso de Direito, e, seguindo uma vocação inelutável, decidi que, tão logo cumprido o tempo obrigatório de prática forense, faria concurso para a magistratura em Brasília. Foi o que aconteceu. Em janeiro de 1980 fui empossado Juiz de Direito Substituto da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

Poucos dias antes da posse, como se fosse uma predestinação, uma dessas singulares construções do destino, mais uma vez encontrava-me no nível superior da rodoviária de Brasília, enquanto aguardava um ônibus e novamente contemplei esta fulgurante cidade. No primeiro olhar limitado de criança eu admirara apenas a obra; naquele dia em 1980 admirava a obra e seu construtor, o grande brasileiro Juscelino Kubitschek de Oliveira. Também encontrei uma ligação entre o olhar passado e aquele olhar presente: de alguma forma me fora reservado o trabalho de também participar da construção de Brasília, que no plano imaterial por meio da distribuição de justiça.

Distribuir justiça, zelar pela ordem jurídica e manter a paz social são tarefas essenciais ao progresso, como no lema de nossa bandeira: ordem e progresso, onde a ordem se inscreve em primeiro lugar.

De certa feita, o Presidente norte-americano Ronald Reagan, em visita ao Japão, foi perguntando por um jornalista se poderia definir em uma só frase o segredo da prosperidade americana. Respondeu o Presidente: “Justiça”.  E explicou que quando a ordem jurídica está íntegra e as pessoas acreditam nas leis e confiam na Justiça, os negócios econômicos são feitos e cumpridos e isso gera um ciclo virtuoso para a economia, as decisões pessoais e profissionais são tomadas de acordo com a lei e isso gera o respeito recíproco aos direitos, os propensos ao cometimento de infrações são desestimulados se souberem que haverá sanção.

Sabedor de que o Poder Judiciário, ao fazer cumprir as leis, tem a apodítica missão de construir uma sociedade ordeira e respeitadora de direitos, sempre entendi que o juiz, ao manusear um processo, deve fazê-lo como quem se posta em oração e ter consciência da gravidade de seu veredito, como na advertência do Padre Antônio Vieira em seus Sermões: “as penas que decidem muitos danos podem causar se a mão não for muito certa, se a pena não for muito aparada, se a tinta não for muito fina, se a regra não for muito direita, se o papel não for muito limpo”.

Em 1992 fui empossado Desembargador. Na sequência profissional, tive a honra de ocupar a Corregedoria da Justiça e a Vice-Presidência e Corregedoria do Tribunal Regional Eleitoral, e, em 2014 fui eleito Presidente do Tribunal.Como Presidente da Justiça abriu-se, a mim e aos Desembargadores Carmelita Brasil, Valdir Leôncio Júnior e Romeu Neiva, componentes da Administração, oportunidade única promovermos, além do trabalho construtivo imaterial, também o progresso material do Poder Judiciário desta Unidade da Federação. Este o projeto que intentamos realizar.

Durante o biênio que se encerra, mercê do esforço conjunto e da ajuda que a Administração teve das pessoas e instituições adiante nominadas, conseguimos instalar o Fórum do Guará em 09 de fevereiro de 2015. No dia 28 de março próximo passado instalamos um segundo Fórum, o de Recanto das Emas, e no dia 11 próximo instalaremos um terceiro Fórum, o de Águas Claras. Todas essas localidades são cidades pujantes, densamente povoadas  e que mereciam sua elevação à condição de circunscrições judiciárias, o equivalente a comarcas nos demais Estados, com jurisdição visível e próximas dos jurisdicionados e que se tornarão em breve importantes centros judiciários.

Retomamos também a construção de um quarto Fórum, o de Itapõa, com recursos já empenhados e cujas obras deverão ser concluídas no prazo contratual.

No local onde antigamente era reformatório de menores conhecidos com CAJE, prédio de triste memória, onde faleceram dezenas de menores e agentes do Estado, iniciamos a construção de algo maior do que um fórum. Trata-se de um magnífico complexo judiciário, à altura de Brasília, para ressocialização dos jovens em conflito com a lei, que será composto pelas unidades judiciárias e administrativas referentes às Varas de Infância e Juventude, e contará com biblioteca, teatro e praças; será também construído um memorial para, resgatando as lembranças, tudo isso possibilitar a construção de um novo futuro para os jovens e demonstrar que a ressocialização é o melhor caminho, e não o aumento da maioridade penal. As obras estão em andamento e despertaram o interesse geral, inclusive da ONU-UNICEF, que firmou convênio com o Tribunal para instalar nos prédios um centro que abrangerá ações para toda a América Latina.

Empreendemos reformas também no Fórum de Planaltina e no de Ceilândia, e prosseguimos com obras nos de Taguatinga e no de Sobradinho. Igualmente recuperamos a integralidade de nosso Palácio da Justiça que se encontrava parcialmente interditado.

Nesses dois anos, como conseqüência dos crescimentos das cidades, instalamos 16 novas varas, empossamos 48 novos juízes e 729 servidores e implantamos o processo judicial eletrônico para uma mais rápida jurisdição ao nosso povo. 

Estas conquistas não podem ser creditadas individualmente à minha pessoa, de modo algum. Foram resultado da ação conjunta da Administração, dos magistrados e dos servidores. E jamais teriam sido implementadas sem o apoio decisivo aos nossos pleitos orçamentários através do apoiamento fundamental dos Senhores Deputados Federais do Distrito Federal, dos Senhores Deputados Distritais, da conspícua Ordem dos Advogados do Brasil, nossa Seccional, inclusive pela participação decisiva na implantação do processo judicial eletrônico (hoje com mais de 90.000 processos de tramitação rápida); do Ministério Público do Distrito Federal. Um especial reconhecimento ao Governador Rodrigo Rolemberg pela participação decisiva, frutuosa e sempre pronta a atender nossos requerimentos institucionais a bem de nossos jurisdicionados. A todo este público reconhecimento, em nome do Tribunal de Justiça.

Esta homenagem tão gloriosa que me é concedida nesta noite partilho-a, como uma maneira de estendê-la a todos, com o Tribunal de Justiça do Distrito Federal.

Senhores Deputados Distritais, Autoridades e distinto Auditório.

As realizações a bem de Brasília que Deus me permitiu ser um coadjuvante, entretanto, nada significam ante tudo que Brasília fez por mim e por minha família. Viemos para cá, minha esposa Jane Mundim Moraes Oliveira e meus filhos Leonardo Henrique, Cristina e Raquel Mundim Moraes Oliveira e aqui fomos abençoados com o nascimento de mais uma filha, Flávia Mundim Moraes Oliveira e os netinhos Henrique Moraes Valadares e Rafaela Mundim Moraes Donatti Barbosa.

Brasília nos acolheu, nos abrigou, nos propiciou o crescimento, abriu-nos oportunidades para as vitórias que alcançamos,trouxe-nos imensas alegrias.  Jorrou para nós o leite e o mel da profecia de Dom Bosco. Por isto mesmo também partilho este título  de Cidadão Honorário com meus familiares que não tiveram, como eu não tive, o privilégio de um nascimento candango, embora todos nos considerássemos filhos de fato de Brasília. Agora somos todos seus filhos de fato e de Direito.

De todas as comendas e homenagens que, com muita honra recebi ao longo de minha vida, duas encontram um estreito elo de ligação pela comum e pelo forte conteúdo simbólico que representam.

A origem comum é que ambas provieram do Poder Legislativo: a primeira me foi outorgada pela Câmara de Vereadores de minha terra natal. Foi editada lei autorizando o município a adquirir as primeiras vestes talares que usaria como Juiz de Direito Substituto do Distrito Federal e Territórios, sob a justificativa de que um dos filhos da cidade exerceria um cargo no Poder Judiciário da Capital do País. A segunda é esta de hoje, provinda do povo de Brasília através de seus Representantes neste Parlamento, tornando-me um cidadão desta amada cidade.  

A primeira o foi pela esperança do que seria; a segunda, pelo que foi, segundo a generosidade dos Senhores Deputados Distritais em avaliar-me. Ambas se entrelaçam.

Ao encerrar estas palavras, costuradas sobre forte emoção e fazendo-o a tempo antes que a fulgurância do momento a extravase, quero trazer uma última recordação. Meu pai foi Tabelião. Dizia-nos sentir-se útil ao povo sobretudo no aconselhamento às pessoas. Mas nos contava sempre que seu maior orgulho foi ter sido vereador em várias legislaturas. E pouco antes de falecer nos chamou,a nós seus filhos, para entregar-nos um documento, no verso do qual escreveu o que chamou de seu “testamento moral”. O documento, Senhores Deputados, era o seu primeiro diploma de Vereador. Nele escreveu de próprio punho que nos legava o diploma de vereador por considerar que foi no legislativo o seu maior contributo à terra natal e que esperava que nós, cada qual à sua maneira, contribuíssemos também com nossa cidade, nosso Estado e nosso País.

Vossas Excelências,Senhores Deputados, Senhora Presidente Deputada Celina Leão, outorgaram-me hoje um documento congênere, tão importante quanto aquele, o qual publicamente lego aos meus descendentes, com o mesmo propósito e com as mesmas esperanças de meu pai.

Meu coração está pleno de alegria. Nele estão abrigadas minha amada Monte Carmelo e minha amada Brasília.

 

            Muito obrigado a todos.