"Orgulho de integrar um Tribunal permanentemente voltado à evolução da nossa cidade"

1ª Vice-Presidente do TJDFT, Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito
por RM — publicado 2020-07-10T12:19:00-03:00

foto da desembargadora Ana MariaNatural do município de Itajubá, no estado de Minas Gerais, a Desembargadora Ana Maria Duarte Amarante Brito ostenta o título de Cidadã Honorária de Brasília, cidade da qual muito se orgulha. Conhecida pelo carisma, espontaneidade e força que emprega em todas as suas ações, é também admirada pelos conhecimentos e capacidade de articulação em diversas áreas. Com passagem pelo Ministério Público do DF, antes de ser aprovada como Juíza de Direito Substituta do Distrito Federal, em agosto de 1988, chegou ao cargo de desembargadora da Corte16 anos depois, tendo desempenhado funções importantes, inclusive junto ao Conselho Nacional de Justiça. Partilhando os desafios de ocupar, mais uma vez, um cargo de gestão na administração do TJDFT, ela fala de desafios, conquistas, reconhecimentos, projetos e avanços na Justiça do DF.

 

A senhora acabou de trocar a 2ª pela 1ª Vice-Presidência do TJDFT e iniciou suas atividades em meio a uma grave crise social. Qual a sua expectativa quanto às novas atribuições que desenvolverá no biênio 2020-2022?

A posse da nova Administração ocorreu em situação peculiar, durante a pandemia da Covid-19. Apesar do grande desafio, o TJ não parou, não vai parar e vem superando as dificuldades com soluções inovadoras e criativas. A 1a. Vice-Presidência, responsável pela administração de um dos contratos de maior custo para o Tribunal - o dos Correios -, buscará, neste ponto, uma inovação que trará maior agilidade, eficiência, diminuição de gastos e melhor utilização dos recursos humanos.  

No que diz respeito à gestão documental, buscarei a efetiva implantação do sistema denominado Repositório Arquivístico Digital Confiável (RDC-Arq) - tecnologia de preservação e acesso das informações em meio digital. O grande desafio é a integração das estruturas adotadas, Archivemática e AtoM, com os sistemas produtores de documentos utilizados no Tribunal.

A 1a. Vice-Presidência também tem como uma de suas responsabilidades a coordenação da designação e lotação dos magistrados substitutos. Ante o desafio apresentado pela COVID-19, muitas audiências necessitaram ser canceladas, motivo que nos levou a readequar as designações de auxílio e direcionar um grande número de juízes para atuar no NUPMETAS a fim de conseguirmos prestar uma jurisdição eficiente e rápida à nossa população.

Recentemente foi publicado artigo de sua autoria no site do Tribunal: “Retalhos de nossa memória institucional”. O texto faz um breve apanhado histórico do TJDFT, que completou 60 anos juntamente com Brasília, em 21 de abril de 2020. De quais pontos da história desta Corte o cidadão do Distrito Federal pode se orgulhar?

São tantos os pontos positivos, que só nos cabe fazer uma avaliação geral do orgulho de integrar um Tribunal permanentemente voltado à evolução da nossa cidade, para uma efetiva prestação jurisdicional em tempo razoável, com a multiplicação de foros nas cidades-satélites, facilitando o acesso da população à Justiça. Podemos dizer que disparamos na frente em muitas inovações para oferecer portas múltiplas aos envolvidos em litígios, com o aperfeiçoamento do exercício da cidadania, mediante soluções conciliatórias, além do sistema tradicional do processo adversarial, como o Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação – NUPEMEC e seus Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, a Central Judicial do Idoso, o Núcleo de Justiça Restaurativa, com seus CEJURES, a Justiça Comunitária e o Núcleo Permanente Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Distrito Federal - NJM/TJDFT, e os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal. As boas práticas desenvolvidas nesses órgãos serviram de inspiração para as congêneres do país, e, em contrapartida, buscamos também bons exemplos em eficientes trocas de experiências.

Como foi a experiência como conselheira do CNJ, no biênio 2013-2015, e que legado ela trouxe para sua atuação no TJDFT?

Tive uma formidável experiência de vivenciar o quadro geral da Justiça no Brasil e a seriedade dos esforços no estabelecimento de metas para o contínuo aperfeiçoamento da função jurisdicional e a superação de eventuais distorções existentes, inclusive com o espinhoso labor nos processos administrativos disciplinares contra magistrados.

Confesso que, quando da criação do CNJ, fui refratária à ideia de um controle como se anunciava. Mas depois vi a importância do órgão e reconheci os avanços que proporcionou à efetividade de nossa Justiça, com uma avaliação científica dos problemas de sua produtividade, traçando anualmente, um quadro bem realista da situação, por meio da Justiça em Números, permitindo correções e ajustes necessários. O apoio aos Tribunais, com disponibilização de tecnologia, principalmente de informática, como no compartilhamento do e-Carta, é outro dado operacional de extrema importância no contexto geral da difusão e permuta de boas práticas jurisdicionais.

A 1ª Vice-Presidência é responsável pelo Programa História Oral, ferramenta que tem o objetivo de constituir o acervo histórico do TJDFT por meio de entrevistas com personagens-chaves da Casa. Quão importantes são as pessoas na construção, desenvolvimento e aprimoramento de um Tribunal de Justiça?

O Programa História Oral do TJDFT é uma espécie de "autorretrato" desta instituição, que sem dúvidas é constituída por pessoas. Por meio dele, a identidade do TJDFT se torna visível, a partir do registro de lembranças e vivências daqueles que participam ou participaram da história desta Corte de Justiça. Geralmente os entrevistados discorrem sobre sua chegada ao TJDFT, sua escolha pela profissão, e revelam suas impressões acerca do serviço executado, da jurisdição prestada, ou da gestão desenvolvida, praticadas no curso de suas atividades na Casa. Por vezes, também são estimulados a deixar conselhos que dariam àqueles que virão depois de nós para compor os quadros da instituição. Tem-se, desta forma, um belo registro da atuação profissional e humana de cada entrevistado. Assim, considero que, de modo bastante significativo, o registro das lembranças e das vivências de cada uma das personalidades entrevistadas possibilita um maior conhecimento sobre o passado e sobre o contexto em que se ergueu e se estabeleceu esta honrosa instituição, contribuindo com informações para o contínuo desenvolvimento e aprimoramento do nosso Tribunal.

O Memorial do TJDFT, vinculado à 1ª Vice-Presidência, é responsável pelo acervo artístico do Tribunal e por organizar variadas mostras de arte. Com o impacto da pandemia e o distanciamento social, o Tribunal pensa em alternativas para manter o acesso às exposições, como vários museus ao redor do mundo estão fazendo?

Estamos hoje com esta grata atribuição e tenho a dizer, inicialmente, que o TJDFT possui um riquíssimo acervo artístico, a começar pelas peças adquiridas na década de 1960 sob a condução de nosso primeiro Presidente, Desembargador Hugo Auler, as quais recentemente foram expostas ao público, em mostra inédita, ocorrida em março deste ano. As imagens e as especificações de todo o acervo artístico podem ser acessadas tanto na página eletrônica do Memorial TJDFT quanto no livro TJDFT 60 anos, disponível, na íntegra, no hotsite comemorativo dos 60 anos do TJDFT. Assim, entendemos que o Memorial TJDFT está alinhado ao processo de virtualização, tendo em vista que, antes mesmo da suspensão de suas atividades presenciais, já disponibilizava, em ambiente digital, amplo conteúdo referente ao nosso patrimônio artístico.

Ainda nesse sentido, estamos desenvolvendo um projeto que visa promover uma retrospectiva das exposições realizadas no Memorial em ambiente virtual, com conteúdo relacionado aos artistas e obras recebidas em doação pelo Tribunal, contextualizando a importância da exposição selecionada no fomento da cultura e preservação da memória institucional. Enquanto aguardamos a retomada dos eventos presenciais, estão em fase de avaliação novos projetos para que artistas selecionados possam dispor de espaço virtual para nos agraciar com seus trabalhos, mostrar seus ateliês, e falar um pouco sobre os processos criativos e exposições que trarão, em breve, para o nosso Tribunal.

Programas de incentivo à leitura, como o Estante Livre e o Cidadania e Leitura, foram criados pela 1ª Vice-Presidência em gestões passadas, sendo muito elogiados pelos beneficiários. Sob a sua coordenação, existem planos de expandir estas ações?

O Projeto Estante Livre iniciou-se no Fórum de Brasília em 2016 e já alcançou 17 fóruns, com aproximadamente 18 mil obras distribuídas até o fim de 2019. Destina-se a todos os frequentadores dos fóruns e foi criado com o objetivo de promover a leitura e incentivar a busca pelo conhecimento, por intermédio da disponibilização das obras das estantes, sem as exigências de um empréstimo de livros tradicional. Alguns ajustes estão em estudo, tais como a seleção de obras conforme os interesses demonstrados pelos usuários de cada Fórum. Por exemplo, em determinadas circunscrições há maior procura por livros jurídicos, em outras os frequentadores buscam assuntos mais variados, como romances, livros didáticos, ficção, poesia e outros. A 1a. Vice-Presidência sempre promove campanhas de doação de livros para destiná-los aos projetos e neste biênio não será diferente. Além disso, ele deve alcançar também o Fórum da Infância e Juventude e o de Sobradinho, que até então não haviam sido contemplados em virtude das restrições dos espaços físicos.

Quanto ao Cidadania e Leitura, o nome já revela que seu objetivo vai além do incentivo à leitura e à frequência à Biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, no Fórum de Brasília. Busca-se também repartir e disseminar entre os colaboradores terceirizados do Tribunal o conhecimento dos direitos básicos para o pleno exercício da cidadania. Para tanto, o projeto atua de três formas: viabiliza o empréstimo de obras da biblioteca aos terceirizados; promove palestras, sempre com linguagem acessível e descomplicada; e realiza visitas guiadas ao Memorial Desembargadora Lila Pimenta, para apresentar a história do TJDFT e de Brasília, além das obras ali expostas. Como o projeto piloto recebeu um excelente feedback do público alvo, será parcialmente estendido aos demais Fóruns. Estuda-se também a criação de uma seção infantil, para que os pais possam ler com os filhos e para os filhos em casa, e um Clube do Livro.

Suas manifestações em audiências, cursos, palestras e eventos em geral são sempre marcadas por discursos descontraídos, mas fortes e impactantes. A senhora adota a mesma postura como magistrada, na hora de decidir?

É muita bondade essa sua avaliação tão positiva. Posso dizer que, na medida do possível, abordagens simples e descontraídas são observadas em minhas atuações tanto no magistério, ao qual tenho dedicado grande parte de minha vida, como na magistratura, a fim de que os jurisdicionados, tanto quanto os alunos, possam desde logo entender a linha racional de meu discurso, principalmente as partes envolvidas, mantendo todos motivados e sintonizados com as ideias desenvolvidas e expostas. É sempre bom que vencidos também saiam convencidos, o que nem sempre ocorre.

A senhora decidiu estudar Direito e fazer concurso depois dos 30 anos de idade e tem uma trajetória de muita superação e êxito. Que lições as jovens de hoje podem aprender com o seu exemplo?

A lição maior é a de que a vida é um constante desafio para o aperfeiçoamento pessoal e que, embora não consigamos fazer tudo tão bem como desejaríamos, sempre haverá um saldo positivo em todos os esforços desenvolvidos. Ninguém é uma ilha e nossas modestas experiências pessoais podem servir de inspiração para quem esteja almejando mudanças positivas e produtivas em suas vidas, principalmente para a educação dos filhos, pois se a palavra chama, o exemplo arrasta. As mulheres sabidamente enfrentam a sobrecarga da superação de entraves milenares à sua atuação fora do lar e às restrições a suas atividades profissionais. Mas, com persistência e fé, os progressos de tantas pioneiras estão aí para mostrar às demais que é possível vencer, conciliando as atividades funcionais com as exigências da vida familiar.

De minha experiência como filha e esposa de militares, aprendi o valor da abnegação de todos, ante significativos e diuturnos sacrifícios, da dedicação sincera à Pátria e das virtudes advindas do labor contínuo, respeitando a hierarquia e a disciplina. Recebi lições valiosas de meu pai e de meu marido nesse sentido, em suas extensas carreiras, sempre admirando essas virtudes que moldam o caráter e deixam marcas indeléveis na personalidade, arrastando com o exemplo. Graças a Deus, tenho constatado que, no saldo geral, vou deixando um exemplo positivo de luta permanente pela ampliação do saber e dedicação ao trabalho, para meus jurisdicionados e alunos, a começar por minhas filhas, todas empenhadas nas causas da Justiça e da família, nossos ideais permanentes.