ENTREVISTA: PRESIDENTE DO TJDF AVALIA TRABALHOS EM 2004 - Desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza
Leia a entrevista do Presidente do TJDFT publicada no Jornal do Brasil do dia 26 de dezembro de 2004, Caderno Brasília:
''Queremos um fórum em cada cidade'' -
Entrevista / José Jeronymo Bezerra de Souza
À frente do Tribunal de Justiça do DF desde junho deste ano, o desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza segue a linha reservada da maior parte dos magistrados locais. Sereno, de fala tranquila e baixa, procura manter uma postura neutra em relação às decisões tomadas pelos colegas e às ações praticadas pelos demais poderes locais. Mas não se recusa a comentar questões delicadas relativas à instituição que preside, como o afastamento por falha de conduta de colegas magistrados: ?Cortar na carne é doloroso mas necessário?. Em conversa com o JB na última semana, o desembargador fez uma avaliação dos primeiros sete meses à frente do TJDF. No período, três desembargadores, acusados de corrupção, tiveram processos abertos contra eles em sessões presididas pelo magistrado. Um dos dois prédios principais do Tribunal foi interditado, sob risco de desabar. Dois escândalos envolvendo distritais chegaram à Casa. E uma série de leis locais foram anuladas, consideradas inconstitucionais.
Todos momentos difíceis para o paulista de 68 anos, que garante dormir tranquilo e não levar para casa os problemas da instituição que conduz. Morador da cidade desde 1961 e membro da primeira turma de servidores responsáveis por colocar em funcionamento a Justiça local, José Jeronymo viu o TJDF nascer. É o único funcionário do Judiciário local a chegar à presidência do Tribunal.
O senhor assumiu o Tribunal num momento conturbado, com desembargadores sendo acusados, um prédio que teve de ser esvaziado... O que foi mais difícil administrar nesse período?
- O que mais foi doloroso e triste, mas que a missão tinha de ser cumprida, foi investigar dois colegas que responderam a processos administrativos disciplinares por desvio de conduta. Os processos chegaram ao fim, respeitado o direito de ampla defesa, e um deles foi aposentado compulsoriamente. O outro resolveu pedir aposentadoria voluntária, evitando se submeter ao processo. Um controle interno que o tribunal fez e que é sua obrigação. É doloroso, cortar na própria carne, mas foi feito. Tenho certeza de que o tribunal cumpriu o seu dever. O pesar existe, mas o dever foi cumprido.
Doloroso por se tratar de um colega ou por uma possível perda de credibilidade do tribunal frente a opinião pública?
- Processar, julgar e punir um colega, que muitas vezes é seu amigo, é duro. Mas se as provas infelizmente apontam para uma penalização, você faz isso com a consciência do dever cumprido. Não traz nenhuma satisfação, mas dá a sensação do dever cumprido. Creio que a população do Distrito Federal, os advogados, todos os juízes, os promotores, compreendem e com certeza elogiam essa atitude do TJ. Nunca recebi nenhuma manifestação que não fosse de apoio às decisões do tribunal, mesmo porque nós fizemos tudo com bastante critério e cuidado. Foram decisões tomadas por maioria esmagadora.
Só este ano, foram três desembargadores nessa situação... O que está acontecendo? Por que tantas acusações estão surgindo?
- Não está acontecendo nada de extraordinário. Como dizia Santo Agostinho, onde está o homem está o pecado. O juiz é um ser humano. O desembargador é um ser humano. Ele pode errar, pode ter um desvio de conduta. Mas, como qualquer cidadão, tem que responder por isso, com penalidade proporcional à gravidade do fato. Em dois anos, tivemos também um juiz afastado e um tabelião que perdeu a sua delegação. Mas isso mostra que o T J DF está atento e evita que permaneçam em seu meio juízes e desembargadores que descumpram os seus deveres éticos. E, se tem havido esse rigor, há também outra leitura: a esmagadora maioria dos nossos juízes, nossos desembargadores, nossos funcionários, nossos tabeliães, são pessoas de bem, cumpridoras de seus deveres e suas obrigações.
O senhor acredita que mesma leitura possa ser feita para a Câmara Legislativa? De 24 distritais daquela Casa, pelo menos quatro estiveram este ano no banco dos réus do TJDF, por escândalos ou denúncias antigas...
- Esses fatos chegam ao tribunal por meio de denúncias do procurador-geral da Justiça do DF, que é uma autoridade de alto escalão e denuncia quando encontra indícios realmente sérios de algum ilícito penal. Tivemos nesses últimos tempos o caso do deputado Carlos Xavier - acusação de homicídio - em que o tribunal recebeu a denúncia e mandou processar. O caso do deputado Benício Tavares -- envolvimento com prostituição infantil - que o procurador-geral denunciou e está ainda para ser julgado. O deputado Pedro Passos tem um processo que está em andamento. O José Edmar (também. São atualmente esses quatro processos. No universo de 24 distritais, são 20 os que não estariam envolvidos com desvio de conduta.
Este ano, mais do que nunca, o Tribunal anulou uma série de leis aprovadas pela Câmara. Não seria uma falha de conduta a aprovação de tantas leis inconstitucionais?
- Realmente há um número grande de leis que têm sido declaradas inconstitucionais frente à Lei Orgânica do DF e à Constituição Federal. Mas isso é um problema do processo legislativo na Câmara Distrital.
Mas as leis derrubadas são quase sempre repetidas, estão sempre reeditando normas que já sabem serem inconstitucionais. Não seria razoável que já tivessem aprendido?
- Eu vejo que é possível que haja uma recalcitrância em seguir determinado caminho, embora saiba que, ou o governador, ou o procurador-geral, vão querer barrar a lei inconstitucional. Muitas vezes o parlamentar faz isso pensando em obter uma vantagem eleitoral. Não deveria pensar assim. A Câmara Legislativa sabe que isso desgasta a sua imagem.
Como cidadão, que avaliação o senhor faz da Câmara Legislativa do DF?
- Apesar de todos os problemas da Câmara Legislativa, eu faço um balanço positivo. É uma autonomia política que a população do DF conquistou em 1988 e que devemos manter, lutar por ela e aperfeiçoá-la.
Há duas semanas, o Congresso aprovou a Reforma do Judiciário, com mudanças importantes das quais nem todos os magistrados gostaram. Agradou ao senhor e aos desembargadores o que ficou definido?
- É um avanço. Teremos um Judiciário mais crível, mais forte, mais moderno. A súmula vinculante, que muitos criticam, eu acho um instrumento excepcional para agilizarmos a prestação jurisdicional. Vincular uma decisão para todos os juízes e estendê-la à administração pública direta e indireta vai evitar que se eternize na Justiça uma quantidade enorme de processos repetidos e que só existem porque não ocorria essa vinculação. Isso trás uma verdadeira revolução. Demandas que se repetem aos milhares, que o STF já decidiu 40 mil vezes da mesma forma, vão acabar.
Outro ponto muito criticado foi a aprovação do controle externo e a abertura das sessões administrativas dos Tribunais, nas quais se julga, por exemplo, acusações contra os membros do Tribunal. O senhor aprova a mudança?
- O controle externo pelo Conselho Nacional de Justiça foi muito questionado, mas sou favorável. A maioria desse grupo será de juízes. Mas haverá também representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e cidadãos indicados pelo Senado (um) e pela Câmara dos Deputados (outro). Vai dar transparência ao Poder Judiciário e, ao contrário do que muita gente pensa, não vai interferir na independência funcional do juiz. E o poder disciplinar que o Conselho terá será o mesmo que continuarão tendo os próprios tribunais de justiça. Quanto à abertura das sessões administrativas, inclusive as referentes a processos disciplinares de magistrados, sou a favor. O cidadão não é julgado em sessão pública, por que o juiz também não é julgado em sessão pública? É outro avanço.
Uma outra mudança da qual boa parte dos magistrados não gostou foi o fim do recesso judiciário. O que é necessário para que a Justiça funcione o ano inteiro. É possível uma mudança imediata?
- Sou a favor de a Justiça funcionar 365 dias por ano. Mas, para implementar a idéia, que agora é lei, de repente, não dá. Teríamos que mudar toda uma estrutura judiciária, toda uma rotina que existe há 40 anos. No entendimento dos Tribunais de Justiça brasileiros, é preciso uma lei complementar regulamentando esse funcionamento para todos os tribunais. Do contrário, por meio de regimentos e resoluções, cada um diria uma coisa. Essa norma, que é a Lei Complementar da Magistratura, está no Supremo Tribunal Federal para atualização, depois de vagar anos pelo Congresso. Teremos de aumentar o número de juízes e estabelecer critérios para as férias, porque todo mundo vai querer descansar em janeiro.
O principal problema do Judiciário, que é a velocidade com que tramitam os processos, entretanto, não foi atacado por essa reforma...
- Mas o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério da Justiça encaminharão em breve ao Congresso vários projetos de lei alterando a legislação processual infraconstitucional. Mudanças que agilizarão o andamento das ações e também a sua execução. No Brasil, depois de muitos e muitos anos de demanda sofrida na Justiça, você ganha mas não leva, porque você leva um precatório e o precatório não é pago. Isso é uma das coisas que o Judiciário está procurando resolver. Tem que enxugar a quantidade de recursos que nós temos. A Justiça Eleitoral faz as eleições em seis meses e o calendário é suprido rigorosamente. Em até seis meses, até a diplomação dos candidatos, todos os processos judiciais eleitorais, são julgados e decididos. Podemos fazer o mesmo com a Justiça comum.
Há cinco meses o TJDF espera que a Presidência da República nomeie para a casa um desembargador colhido dentre os membros da OAB. Há quase dois meses, espera outro colhido do MP. Que prejuízo essa lacuna traz ao TJDF? O senhor acha um desrespeito a demora?
- Deve haver alguma razão para essa demora e, a mim, como presidente do Tribunal, não compete fazer qualquer avaliação. Tenho que respeitar esse motivo. Talvez o presidente esteja em dúvida. O prejuízo existe porque ficamos com menos dois desembargadores. E menos dois juízes, convocados para substituir os desembargadores ausentes.
Comparado aos demais Tribunais de Justiça brasileiros, como está o TJDF?
- Na avaliação do Ministério da Justiça, o TJDF aparece como o segundo tribunal a julgar mais rápido. O TJ da Paraíba, que é um Estado pequeno, é o primeiro. Aqui no DF, tanto na primeira instância como na segunda, em razão do esforço, da dedicação e do trabalho, temos um bom resultado.
Para o próximo ano, o que precisa ser feito para melhorar esse desempenho?
- Estamos construindo um local onde colocaremos a Vara de Execuções Criminais e os Juizados Especiais Criminais. Temos de resolver o problema do Bloco A, interditado, definindo se, em termos financeiros, é mais econômico demolirmos o edifício e construirmos outro (obra orçada em até R$ 30 milhões) ou reforçar suas estruturas e o modernizarmos. Queremos construir o Fórum de São Sebastião e também o Fórum do Recanto das Emas e do Núcleo Bandeirante. Esses três estão previstos no projeto de lei de organização judiciária que encaminhamos ao Congresso e que atenderá as necessidades da população do DF, em termos de Justiça, para os próximos 10 anos. A aprovação dessa lei é o desafio da minha gestão. A nossa meta é ter um fórum em cada região administrativa. O fórum traz juízes, promotores, advogados, defensores públicos, cartórios, enfim, a civilização chega com o fórum.
Editoria: Caderno Brasília
Repórter: Gustavo Igreja
''Queremos um fórum em cada cidade'' -
Entrevista / José Jeronymo Bezerra de Souza
À frente do Tribunal de Justiça do DF desde junho deste ano, o desembargador José Jeronymo Bezerra de Souza segue a linha reservada da maior parte dos magistrados locais. Sereno, de fala tranquila e baixa, procura manter uma postura neutra em relação às decisões tomadas pelos colegas e às ações praticadas pelos demais poderes locais. Mas não se recusa a comentar questões delicadas relativas à instituição que preside, como o afastamento por falha de conduta de colegas magistrados: ?Cortar na carne é doloroso mas necessário?. Em conversa com o JB na última semana, o desembargador fez uma avaliação dos primeiros sete meses à frente do TJDF. No período, três desembargadores, acusados de corrupção, tiveram processos abertos contra eles em sessões presididas pelo magistrado. Um dos dois prédios principais do Tribunal foi interditado, sob risco de desabar. Dois escândalos envolvendo distritais chegaram à Casa. E uma série de leis locais foram anuladas, consideradas inconstitucionais.
Todos momentos difíceis para o paulista de 68 anos, que garante dormir tranquilo e não levar para casa os problemas da instituição que conduz. Morador da cidade desde 1961 e membro da primeira turma de servidores responsáveis por colocar em funcionamento a Justiça local, José Jeronymo viu o TJDF nascer. É o único funcionário do Judiciário local a chegar à presidência do Tribunal.
O senhor assumiu o Tribunal num momento conturbado, com desembargadores sendo acusados, um prédio que teve de ser esvaziado... O que foi mais difícil administrar nesse período?
- O que mais foi doloroso e triste, mas que a missão tinha de ser cumprida, foi investigar dois colegas que responderam a processos administrativos disciplinares por desvio de conduta. Os processos chegaram ao fim, respeitado o direito de ampla defesa, e um deles foi aposentado compulsoriamente. O outro resolveu pedir aposentadoria voluntária, evitando se submeter ao processo. Um controle interno que o tribunal fez e que é sua obrigação. É doloroso, cortar na própria carne, mas foi feito. Tenho certeza de que o tribunal cumpriu o seu dever. O pesar existe, mas o dever foi cumprido.
Doloroso por se tratar de um colega ou por uma possível perda de credibilidade do tribunal frente a opinião pública?
- Processar, julgar e punir um colega, que muitas vezes é seu amigo, é duro. Mas se as provas infelizmente apontam para uma penalização, você faz isso com a consciência do dever cumprido. Não traz nenhuma satisfação, mas dá a sensação do dever cumprido. Creio que a população do Distrito Federal, os advogados, todos os juízes, os promotores, compreendem e com certeza elogiam essa atitude do TJ. Nunca recebi nenhuma manifestação que não fosse de apoio às decisões do tribunal, mesmo porque nós fizemos tudo com bastante critério e cuidado. Foram decisões tomadas por maioria esmagadora.
Só este ano, foram três desembargadores nessa situação... O que está acontecendo? Por que tantas acusações estão surgindo?
- Não está acontecendo nada de extraordinário. Como dizia Santo Agostinho, onde está o homem está o pecado. O juiz é um ser humano. O desembargador é um ser humano. Ele pode errar, pode ter um desvio de conduta. Mas, como qualquer cidadão, tem que responder por isso, com penalidade proporcional à gravidade do fato. Em dois anos, tivemos também um juiz afastado e um tabelião que perdeu a sua delegação. Mas isso mostra que o T J DF está atento e evita que permaneçam em seu meio juízes e desembargadores que descumpram os seus deveres éticos. E, se tem havido esse rigor, há também outra leitura: a esmagadora maioria dos nossos juízes, nossos desembargadores, nossos funcionários, nossos tabeliães, são pessoas de bem, cumpridoras de seus deveres e suas obrigações.
O senhor acredita que mesma leitura possa ser feita para a Câmara Legislativa? De 24 distritais daquela Casa, pelo menos quatro estiveram este ano no banco dos réus do TJDF, por escândalos ou denúncias antigas...
- Esses fatos chegam ao tribunal por meio de denúncias do procurador-geral da Justiça do DF, que é uma autoridade de alto escalão e denuncia quando encontra indícios realmente sérios de algum ilícito penal. Tivemos nesses últimos tempos o caso do deputado Carlos Xavier - acusação de homicídio - em que o tribunal recebeu a denúncia e mandou processar. O caso do deputado Benício Tavares -- envolvimento com prostituição infantil - que o procurador-geral denunciou e está ainda para ser julgado. O deputado Pedro Passos tem um processo que está em andamento. O José Edmar (também. São atualmente esses quatro processos. No universo de 24 distritais, são 20 os que não estariam envolvidos com desvio de conduta.
Este ano, mais do que nunca, o Tribunal anulou uma série de leis aprovadas pela Câmara. Não seria uma falha de conduta a aprovação de tantas leis inconstitucionais?
- Realmente há um número grande de leis que têm sido declaradas inconstitucionais frente à Lei Orgânica do DF e à Constituição Federal. Mas isso é um problema do processo legislativo na Câmara Distrital.
Mas as leis derrubadas são quase sempre repetidas, estão sempre reeditando normas que já sabem serem inconstitucionais. Não seria razoável que já tivessem aprendido?
- Eu vejo que é possível que haja uma recalcitrância em seguir determinado caminho, embora saiba que, ou o governador, ou o procurador-geral, vão querer barrar a lei inconstitucional. Muitas vezes o parlamentar faz isso pensando em obter uma vantagem eleitoral. Não deveria pensar assim. A Câmara Legislativa sabe que isso desgasta a sua imagem.
Como cidadão, que avaliação o senhor faz da Câmara Legislativa do DF?
- Apesar de todos os problemas da Câmara Legislativa, eu faço um balanço positivo. É uma autonomia política que a população do DF conquistou em 1988 e que devemos manter, lutar por ela e aperfeiçoá-la.
Há duas semanas, o Congresso aprovou a Reforma do Judiciário, com mudanças importantes das quais nem todos os magistrados gostaram. Agradou ao senhor e aos desembargadores o que ficou definido?
- É um avanço. Teremos um Judiciário mais crível, mais forte, mais moderno. A súmula vinculante, que muitos criticam, eu acho um instrumento excepcional para agilizarmos a prestação jurisdicional. Vincular uma decisão para todos os juízes e estendê-la à administração pública direta e indireta vai evitar que se eternize na Justiça uma quantidade enorme de processos repetidos e que só existem porque não ocorria essa vinculação. Isso trás uma verdadeira revolução. Demandas que se repetem aos milhares, que o STF já decidiu 40 mil vezes da mesma forma, vão acabar.
Outro ponto muito criticado foi a aprovação do controle externo e a abertura das sessões administrativas dos Tribunais, nas quais se julga, por exemplo, acusações contra os membros do Tribunal. O senhor aprova a mudança?
- O controle externo pelo Conselho Nacional de Justiça foi muito questionado, mas sou favorável. A maioria desse grupo será de juízes. Mas haverá também representantes do Ministério Público, da Ordem dos Advogados do Brasil e cidadãos indicados pelo Senado (um) e pela Câmara dos Deputados (outro). Vai dar transparência ao Poder Judiciário e, ao contrário do que muita gente pensa, não vai interferir na independência funcional do juiz. E o poder disciplinar que o Conselho terá será o mesmo que continuarão tendo os próprios tribunais de justiça. Quanto à abertura das sessões administrativas, inclusive as referentes a processos disciplinares de magistrados, sou a favor. O cidadão não é julgado em sessão pública, por que o juiz também não é julgado em sessão pública? É outro avanço.
Uma outra mudança da qual boa parte dos magistrados não gostou foi o fim do recesso judiciário. O que é necessário para que a Justiça funcione o ano inteiro. É possível uma mudança imediata?
- Sou a favor de a Justiça funcionar 365 dias por ano. Mas, para implementar a idéia, que agora é lei, de repente, não dá. Teríamos que mudar toda uma estrutura judiciária, toda uma rotina que existe há 40 anos. No entendimento dos Tribunais de Justiça brasileiros, é preciso uma lei complementar regulamentando esse funcionamento para todos os tribunais. Do contrário, por meio de regimentos e resoluções, cada um diria uma coisa. Essa norma, que é a Lei Complementar da Magistratura, está no Supremo Tribunal Federal para atualização, depois de vagar anos pelo Congresso. Teremos de aumentar o número de juízes e estabelecer critérios para as férias, porque todo mundo vai querer descansar em janeiro.
O principal problema do Judiciário, que é a velocidade com que tramitam os processos, entretanto, não foi atacado por essa reforma...
- Mas o Supremo Tribunal Federal, o Superior Tribunal de Justiça e o Ministério da Justiça encaminharão em breve ao Congresso vários projetos de lei alterando a legislação processual infraconstitucional. Mudanças que agilizarão o andamento das ações e também a sua execução. No Brasil, depois de muitos e muitos anos de demanda sofrida na Justiça, você ganha mas não leva, porque você leva um precatório e o precatório não é pago. Isso é uma das coisas que o Judiciário está procurando resolver. Tem que enxugar a quantidade de recursos que nós temos. A Justiça Eleitoral faz as eleições em seis meses e o calendário é suprido rigorosamente. Em até seis meses, até a diplomação dos candidatos, todos os processos judiciais eleitorais, são julgados e decididos. Podemos fazer o mesmo com a Justiça comum.
Há cinco meses o TJDF espera que a Presidência da República nomeie para a casa um desembargador colhido dentre os membros da OAB. Há quase dois meses, espera outro colhido do MP. Que prejuízo essa lacuna traz ao TJDF? O senhor acha um desrespeito a demora?
- Deve haver alguma razão para essa demora e, a mim, como presidente do Tribunal, não compete fazer qualquer avaliação. Tenho que respeitar esse motivo. Talvez o presidente esteja em dúvida. O prejuízo existe porque ficamos com menos dois desembargadores. E menos dois juízes, convocados para substituir os desembargadores ausentes.
Comparado aos demais Tribunais de Justiça brasileiros, como está o TJDF?
- Na avaliação do Ministério da Justiça, o TJDF aparece como o segundo tribunal a julgar mais rápido. O TJ da Paraíba, que é um Estado pequeno, é o primeiro. Aqui no DF, tanto na primeira instância como na segunda, em razão do esforço, da dedicação e do trabalho, temos um bom resultado.
Para o próximo ano, o que precisa ser feito para melhorar esse desempenho?
- Estamos construindo um local onde colocaremos a Vara de Execuções Criminais e os Juizados Especiais Criminais. Temos de resolver o problema do Bloco A, interditado, definindo se, em termos financeiros, é mais econômico demolirmos o edifício e construirmos outro (obra orçada em até R$ 30 milhões) ou reforçar suas estruturas e o modernizarmos. Queremos construir o Fórum de São Sebastião e também o Fórum do Recanto das Emas e do Núcleo Bandeirante. Esses três estão previstos no projeto de lei de organização judiciária que encaminhamos ao Congresso e que atenderá as necessidades da população do DF, em termos de Justiça, para os próximos 10 anos. A aprovação dessa lei é o desafio da minha gestão. A nossa meta é ter um fórum em cada região administrativa. O fórum traz juízes, promotores, advogados, defensores públicos, cartórios, enfim, a civilização chega com o fórum.
Editoria: Caderno Brasília
Repórter: Gustavo Igreja