Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

A presença do Estado - Des. Romão Cícero de Oliveira

por ACS — publicado 31/05/2006
O homem primitivo, porque constatou suas limitações, sem adotar qualquer formalismo, resolveu abrir mão de parte de suas prerrogativas em troca de proteção dada pelos demais integrantes da tribo. Naquele instante nasceu o poder estatal ou foi desenhado o contrato social, como querem os filósofos.

O nascimento do estado se deu, pois, nesse ambiente tribal, mas tendo por finalidade precípua o bem comum. Ninguém abre mão de um direito, a não ser para obter outro, quiçá mais vantajoso.

Essa criatura que se denomina estado, cujo criador foi o homem da caverna, tornou-se de tal forma indispensável para o homem moderno, que embora não cumprindo satisfatoriamente sua parte no contrato social, nenhum de nós se abalança a substituí-lo por nenhuma outra forma de convivência.

E o estado, como projetado, é a melhor das criaturas proveniente da inteligência humana. Cada estado existente no planeta proclama-se soberano, garante cidadania aos que habitam em seu território e, sobretudo, promete liberdade à mancheia. Responsabiliza-se pela saúde, pela proteção das crianças, adolescentes e idosos. Chama para si a obrigação de resolver os conflitos e promete fazê-lo num prazo razoável. A segurança pública também é obrigação do estado.

O cidadão pertence a algum ministério desde o ventre da mãe e muito além da entrada na escuridão do túmulo. A grávida deve submeter-se aos cuidados médicos ? pré-natal, vacinas ? para ter direito ao atendimento no dia do parto ou pelo menos ter direito de dizer que, tendo feito tudo como o estado manda, mesmo assim deu à luz uma criança na fila de atendimento hospitalar. O estado pretende registrar o seu mais novo súdito, prometendo-lhe vacinas, saúde, moradia, educação, formação profissional, trabalho, direito à herança, dignidade até a morte e respeito depois dela. Para tanto precisa apenas que os registros e cadastros sejam feitos a tempo e modo. Por último, diga-se apenas de passagem, sem qualquer alarde, que é preciso pagar imposto e contribuições sociais. Nada de dízimo.

O cidadão tem ainda direito a transporte individual ou coletivo; tem direito à construção de estradas, portos, aeroportos; à produção de energia elétrica, serviço de comunicação e à transmissão de dados. E é do estado a responsabilidade.

Para adquirir bens e serviços pelo menor preço e garantir igualdade de tratamento entre os fornecedores, o estado deve fazer licitação pública. Aí aparece o ?calcanhar de Aquiles?. O estado é tão bonzinho, mas alguns dos seus agentes não são anjos alados .São demônios mesmo!

Na fachada, tudo muito ético. Mas, em se tratando de aquisição de bens para o estado atender à população, conforme suas promessas, alguns agentes estatais, superfaturando o preço de ambulância, de instrumento cirúrgico ou de medicamento, atropelam os interesses do cardíaco, do portador de hipertensão, do canceroso, do diabético, até do aidético.O dinheiro é o esterco com que o diabo aduba a sua horta.

Até quando o povo há de pagar o preço cobrado pelos espertalhões? A corrupção é uma das mazelas que maltratam a humanidade desde os tempos mais remotos. Os infiéis não são poucos. Os cautelosos não têm lá tantas esperanças, posto que nem mesmo Jesus escapou da armadilha. Os sacerdotes do templo corromperam Judas, pagando-lhe trinta dinheiros, quantia suficiente para adquirir o material necessário a seu suicídio por enforcamento.

Alguns agentes do estado transportam o dinheiro da corrupção nos embornais, malas e, os mais modestos, na cueca. Mas essa é a modalidade primária, primitiva, obsoleta. O produto da grande corrupção viaja em circuito eletrônico de um para o outro lado do mundo. Aqueles que levam o produto do crime na cueca, na mala o no embornal, são os ?Judas? da atualidade. A quantia de que se apoderaram serve pouco mais que para adquirir o instrumento necessário para o respectivo suicídio. Basta que o eleitor preserve a sua memória e faça opção pela lisura.

Os agentes do estado mais inteligentes que enveredaram pelo mundo do crime geral contra o povo utilizam meios sofisticados que desafiam a inteligência do Ministério Público e reclamam energia para correr o mundo, rastreando contas bancárias que migram de um ?paraíso? a outro, na velocidade da luz.
Àqueles que desejem maior pesquisa, faço a recomendação do livro de Jeffrey Robinson, ?A GLOBALIZAÇÃO DO CRIME?.