Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

O Momento Político Brasileiro e a Denúncia do Procurador Geral da República de 40 indiciados na CPI do Mensalão - José Maurício de Lima

por ACS — publicado 22/06/2006
Não dá para ignorar a crise política que assola o país. Até bem pouco tempo, milhares de brasileiros na frente da televisão, assistiam, indignados, ao vivo e a cores, a horas e horas de depoimentos nas CPI?s (Comissões Parlamentares de Inquérito) do Mensalão, dos Correios e dos Bingos e na Comissão de Ética da Câmara dos Deputados.

Hoje, porém, em plena copa do mundo, parece que por um toque mágico não se fala mais nisso. Ou, se se fala, é muito pouco, muito pouco mesmo, nem se percebe.
É compreensível! O povo se cansou e merece também seus raros momentos de descontração. Afinal, o futebol é uma das poucas alegrias que ainda temos. E olhe lá! Ressalvando, por óbvio, os problemas ?fenomenológicos?.

Então! Diante deste quadro negro, temos a obrigação de clarear as idéias dos nossos filhos, amigos, colegas, mostrando que o momento em que vivemos pode ser analisado dentro do histórico político do Brasil. O destaque que os livros de história darão no futuro começa a ser traçado agora. Mas, a interpretação dos fatos, já pode ser feita a partir da peça produzida pelo Procurador Geral da República, na denúncia que fez ao STF de quarenta indiciados no caso do mensalão. É de arripiar! A integra da peça poderá ser obtido sitio do Ministério Público Federal.

Segundo as palavras do Procurador, ?O conjunto probatório produzido no âmbito do presente inquérito demonstra a existência de uma sofisticada organização criminoso, dividida em setores de atuação, que se estruturou profissionalmente para a prática de crimes como peculato, lavagem de dinheiro, corrupção ativa, gestão fraudulenta, além das mais diversas formas de fraude?. E por ai vai. Não dá para deixar de ler. Na minha modesta opinião, temos a obrigação de fazê-lo.

Maquiavel, pensador renascentista, autor de ?O Príncipe?, ensinava que ?...deve o príncipe ler as histórias e nelas observar as ações dos grandes homens, ver como se conduziram nas guerras, examinar as causas de suas vitórias e de suas derrotas, para poder fugir às responsáveis por estas e imitar as causadoras daquelas;?

Acredito que os conselhos de Maquiavel podem se aplicar a cada um de nós. Temos que aprender com a história atual. Relacionarmos a atual crise política às características históricas do Estado republicano brasileiro: patrimonialismo, burocracia, clientelismo e a limitada participação política da população, que favorecem o desenvolvimento da corrupção. Relacionarmos as questões ético-políticas do mundo atual às mudanças provocadas pelo capitalismo selvagem expressas diariamente nos jornais, como: o consumismo, o individualismo, a competição, a crescente influência da economia e do pragmatismo na moral e nos costumes sociais. Discutirmos o papel e a responsabilidade de cada um de nós diante das questões éticas, tanto na vida pública quanto na vida privada, identificando algumas atitudes cotidianas que revelam a ?corrupção nossa de cada dia?.
Por outro lado, diante do fracasso e das limitações do modelo atual de democracia representativa, apontar alternativas que ampliem a participação direta da população, tais como: plebiscito, orçamento participativo, revogação de mandatos parlamentares, criação de mecanismos que permitam uma maior democratização e mais controle da população sobre os poderes.

(*)JOSÉ MAURICIO DE LIMA, é Analista Judiciário, Bacharel em Administração e Direito; está concluindo especialização em Filosofia na Universidade de Brasília ? UnB; foi Secretário de Orçamento e Finanças e Secretário de Controle Interno, entre outras funções. Atualmente é Supervisor da Seção de Controle de Custas Judiciais, na Corregedoria.