Juizados Especiais no Brasil - Parte VI - Juíza Oriana Piske

Parte VI

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DOCUMENTOS

CONCLUSÕES DA COMISSÃO NACIONAL DE INTERPRETAÇÃO DA LEI No 9.099/95, Boletim da Associação dos Advogados de São Paulo, n. 1.929, p. 2.

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Estatística Anual dos Juizados Especiais Criminais ? Período: jan-dez/2000 ? Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios ? Secretaria da Corregedoria ? Coordenação Geral dos Juizados Especiais do DF.

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Relatório dos Juizados Especiais do Estado do Amapá da Secretaria da Corregedoria, Junho/2001.

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Termo de Convênio que entre a União Federal, por intermédio do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, a Associação dos Magistrados do Distrito Federal e a Fundação Educacional do Distrito Federal, objetivando a implantação e o desenvolvimento do Projeto ?Cidadania e Justiça também se aprendem na Escola?, 25.04.2000.

Termo de Convênio no 002/2001 que celebraram o UniCEUB ? Centro Universitário de Brasília e a Coordenação Geral dos Juizados Especiais do Distrito Federal, 2001.

Termo de Convênio no 001/01-PR de cooperação entre o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia e a Universidade Federal de Rondônia - UNIR visando à instalação de um posto do Juizado Especial Cível, 17.04.2001.