Justiça Comunitária: 12 anos rumo ao futuro - Presidente do TJDFT João de Assis Mariosi

por ACS — publicado 2012-10-16T09:51:00-03:00

Há 12 anos, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios lançou uma das pedras fundamentais da justiça do futuro. No rastro da vocação para o protagonismo, a Corte da capital da República acolheu, com ousadia e determinação, o então Projeto Justiça Comunitária, cuja premissa é a de que a justiça não somente deve estar ao alcance, como deve ser cotidianamente exercida por todos os cidadãos.

O objetivo do Programa Justiça Comunitária (PJC-DF) é promover a pacificação social e democratizar o acesso à Justiça, aproximando-a do cidadão e da comunidade. Os principais atores da inovadora proposta são os agentes comunitários que, voluntariamente, emprestam habilidades, compromisso e dedicação para a promoção da justiça social.

Por meio da prática da mediação comunitária, o diálogo livre de qualquer coerção permite a restauração da comunicação, a compreensão das circunstâncias que envolvem o conflito e a corresponsabilidade na elaboração de uma solução justa que atenda às reais necessidades das partes envolvidas no conflito.

A educação para os direitos é também essencial para a promoção da justiça na medida em que “o direito de conhecer os direitos” democratiza o acesso à informação, prevenindo litígios e promovendo cidadania. A animação de redes, por seu turno, implica mobilização de grupos sociais que compartilham dificuldades, permitindo que a comunidade reflita sobre sua realidade e busque transformá-la por meio de recursos e talentos que ela própria oferece.

A principal inovação do Programa Justiça Comunitária é estimular a comunidade para que realize a justiça de maneira pacífica e solidária, por meio dos próprios membros, em uma esfera, portanto, prévia e externa à atividade jurisdicional. Trata-se de uma justiça “na”, “para” e, sobretudo, “pela” comunidade.

Ao desenvolver essas atividades, o Programa Justiça Comunitária pretende colaborar com a reconstrução do tecido social, transformando comunidades fragmentadas em espaços abertos ao desenvolvimento do diálogo, da autodeterminação e da solidariedade. À época de sua instituição, outubro de 2000, não havia nada parecido operando no Sistema de Justiça.

Contudo, após o reconhecimento do Prêmio Innovare – categoria Tribunal, em 2005, a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça adotou o PJC-DF como modelo para a implantação de 67 núcleos em diversas unidades da Federação. Para além dos limites da experiência local, a Justiça Comunitária é, hoje, política pública desenvolvida e consolidada em âmbito nacional, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios se orgulha de ter colaborado nesse processo.

Oportuno esclarecer que a atuação da Justiça Comunitária não é alternativa, mas complementar à atividade jurisdicional. Há um imenso espaço fora dos limites do sistema formal de justiça, em que os conflitos podem ser solucionados com celeridade e efetividade. É nesse locus que a Justiça Comunitária atua, transformando as demandas que lhe são apresentadas em matéria-prima para a construção da cidadania e da paz.

O momento é, pois, de celebração e de reconhecimento de que a experiência de 12 anos consagra e enaltece a memória do nosso Tribunal. Porém, considerando a sua vivacidade e o seu potencial transformador que insiste em pulsar no presente, é inegável reconhecer que a Justiça Comunitária caminha rumo ao alegre pouso que fará no futuro da justiça do Brasil.