Justiça ao alcance de todos - Desafio do Poder Judiciário Contemporâneo - Juíza Oriana Piske

Artigo publicado no site do TJDFT, página da Imprensa em Artigos, em 15/03/13.

Oriana Piske* Cláudio Faria*

Justiça ao alcance de todos é uma das prioridades do Poder Judiciário. De outro lado, o Judiciário precisa democratizar-se urgentemente em suas práticas internas, além de procurar maior legitimidade na alma do povo brasileiro. É preciso perceber que o contato do juiz com o jurisdicionado e a própria sociedade não enfraquece o Poder Judiciário. Ao contrário, tende a enobrecê-lo, conferindo a este maior grau de legitimidade. Essa postura deve ser assumida pelo Juiz contemporâneo.

Cabe ao juiz exercer a atividade recriadora do Direito através do processo hermenêutico, bem como a de adaptador das regras jurídicas às novas e constantes condições da realidade social e, com responsabilidade, deve buscar as soluções justas aos conflitos, visando à paz social. Desta forma, com esse compromisso o Judiciário estará sempre próximo do cidadão e a serviço da cidadania. Este é o papel que foi historicamente reservado ao Poder Judiciário.

Com efeito, o acesso e a conscientização da população como um todo de seus direitos e obrigações será um fator crucial para o maior desenvolvimento e aperfeiçoamento da sociedade brasileira e do Poder Judiciário. Educação e Cidadania são instrumentos fundamentais de transformações sociais positivas. As Universidades brasileiras em sua maioria preparam os estudantes de direito para serem advogados combativos. Isso não é errado, mas é preciso, também, prepará-los para uma cultura de Direitos humanos volvida para a verdadeira pacificação social, mediante instrumentos alternativos de resolução de conflitos – como a conciliação, a mediação, a arbitragem e, ainda, as práticas restaurativas.

O Poder Judiciário brasileiro depara-se, nos últimos tempos, com o desafio da concretização dos direitos de cidadania. É importante não esmorecer ante a adversidade do volume de serviço crescente, mas se recusar a entregar uma jurisdição de papel, alienada, sem a necessária e profunda reflexão sobre os valores em litígio. É preciso que os juízes tenham o propósito de realizar uma jurisdição que proporcione pacificação social. Portanto, mutirões, digitalização de processos, formas alternativas de resolução de conflitos, parcerias comunitárias, práticas restaurativas, etc, são instrumentos muito bem vindos.  

O Poder Judiciário vem procurando oferecer à comunidade uma Justiça não só com vistas à resolução eficaz das questões jurídicas, mas também à prestação jurisdicional que ofereça uma solução para a problemática global do jurisdicionado. A atuação criativa dos juízes pode ser constatada mediante a efetiva prestação jurisdicional nos Juizados Especiais, ao darem solução adequada a cada caso, muitas vezes pela via multidisciplinar, revelando um compromisso inequívoco com o Direito e a Justiça.

São desafios, da ordem do dia, do Poder Judiciário a necessidade de aumento de recursos humanos, quanto à premência de maior número de Juízes, servidores, estagiários, conciliadores, e materiais, relacionados a espaço físico, meios de autuação informatizada, etc. Neste contexto, foi fator importante a criação de Ouvidorias nos Tribunais como um canal de diálogo para que o cidadão possa dar sua sugestão e aprimorar essa instituição. Outro aspecto relevante foi que o Poder Judiciário passou na última década a se preocupar, sensivelmente, em todas as instâncias, em promover uma gestão administrativa democrática, com maior efetividade nas ações, projetos e realizações, sob um planejamento e controle de metas que são aferidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

De outra face, inúmeras críticas têm sido feitas recentemente à atuação do Poder Judiciário no Brasil; contudo, carece esse Poder de melhores instrumentos de trabalho. A legislação nacional, além da técnica deficiente, é hoje de produção igualmente caótica, bem como deficientes são os instrumentos disponíveis ao Judiciário, porque já não se aceita a verdadeira liturgia do processo, o amor desmedido pelos ritos, que quase passaram a ter fim em si mesmos, numa inversão de valores.

O Judiciário, nos tempos atuais não pode se propor a exercer função apenas jurídica, técnica, secundária, mas deve exercer papel ativo, inovador da ordem jurídica e social, visto que é chamado a contribuir para a efetivação dos direitos sociais, procurando dar-lhes sua real densidade e concretude. Estes são os maiores desafios do Poder Judiciário Contemporâneo. 

*Juíza de Direito do TJDFT, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Brasília (GUARÁ/DF) - TJDFT.

*Servidor do TJDFT, Diretor de Secretaria do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Brasília (GUARÁ/DF) - TJDFT.