Nova Gestão Democrática do Poder Judiciário - Juíza Oriana Piske

Artigo publicado no site do TJDFT, página da Imprensa em Artigos, em 1/4/2013.

Oriana Piske* Cláudio Faria* 

Todas as instituições buscam o seu aperfeiçoamento com o tempo. O Poder Judiciário não poderia ficar imune às mudanças que a sociedade moderna vem exigindo em face da grande dinâmica nas relações humanas. Justiça acessível a todos é uma das prioridades do Poder Judiciário. De outro lado, o Judiciário precisa democratizar-se urgentemente em suas práticas internas, além de procurar maior legitimidade na alma do povo brasileiro. É preciso perceber que o contato do juiz com o jurisdicionado e a própria sociedade não enfraquece o Poder Judiciário. Ao inverso, tende a enobrecê-lo, conferindo a este maior grau de legitimidade. Essa postura deve ser assumida pelo Juiz contemporâneo.

Cabe ao juiz exercer a atividade recriadora do Direito através do processo hermenêutico, bem como a de adaptador das regras jurídicas às novas e constantes condições da realidade social e, com responsabilidade, deve buscar as soluções justas aos conflitos, visando à paz social. Desta forma, com esse compromisso o Judiciário estará sempre próximo do cidadão e a serviço da cidadania. Este é o papel que foi historicamente reservado ao Poder Judiciário.

O Poder Judiciário brasileiro depara-se, nos últimos tempos, com o desafio da concretização dos direitos de cidadania. É importante não esmorecer ante a adversidade do volume de serviço crescente e recusar-se a entregar uma jurisdição de papel, alienada, sem a necessária e profunda reflexão sobre os valores em litígio. É preciso que os juízes tenham o propósito de realizar uma jurisdição que proporcione pacificação social. Portanto, mutirões, formas alternativas de resolução de conflitos – tais como conciliação, mediação, arbitragem, parcerias comunitárias, práticas restaurativas, etc, são instrumentos muito bem vindos. 

O Poder Judiciário vem procurando oferecer à comunidade uma Justiça não só com vistas à resolução eficaz das questões jurídicas, mas também à prestação jurisdicional que ofereça uma solução para a problemática global do jurisdicionado. A atuação criativa dos juízes pode ser constatada mediante a efetiva prestação jurisdicional nos Juizados Especiais, ao darem solução adequada a cada caso, muitas vezes pela via multidisciplinar, revelando um compromisso inequívoco com o Direito e a Justiça.

São desafios, da ordem do dia, para o Poder Judiciário a necessidade de aumento de recursos humanos, quanto à premência de maior número de Juízes, servidores, estagiários, conciliadores, e materiais, relacionados a espaço físico, meios de autuação informatizada, etc. Neste contexto, foi fator importante a criação de Ouvidorias nos Tribunais como um canal de diálogo para que o cidadão possa dar sua sugestão e aprimorar essa instituição. Outro aspecto relevante foi que o Poder Judiciário passou na última década a se preocupar, sensivelmente, em todas as instâncias, em promover uma gestão administrativa democrática, com maior efetividade nas ações, projetos e realizações, sob um planejamento e controle de metas que são aferidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). 

O Poder Judiciário caminha atualmente ao encontro de formas alternativas de resolução das demandas, por meio de instrumentos de ação social participativa. E, dentro desse raciocínio, insere-se, em última ratio, toda a filosofia e o próprio idealismo daqueles que estão empenhados em mudanças razoáveis e factíveis para que outras perspectivas e outros horizontes se abram, para a efetividade da Justiça, com a utilização de meios e instrumentos alternativos. Na promoção da cultura de paz surgem novos paradigmas – os chamados métodos alternativos de resolução de conflito (conciliação, mediação e arbitragem) –  como formas de desafogar o Poder Judiciário.

O papel desempenhado pela conciliação, pela mediação e pela arbitragem dentro do sistema processual tradicional sempre foi muito tímido, talvez pela grande influência da cultura do litígio. Acreditamos que os meios alternativos de solução de conflitos são instrumentos de pacificação social e afirmação da cidadania, consubstanciando-se, dessa forma, como poderosos instrumentos a serviço da população e para desburocratizar o Judiciário num efetivo pluralismo jurídico, no universo de uma nova gestão democrática do Poder Judiciário, no sentido da plena concretização dos Direitos de cidadania e do fortalecimento da cultura de Direitos humanos.

*Juíza de Direito do TJDFT, titular do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Brasília (GUARÁ/DF) - TJDFT.

*Servidor do TJDFT, Diretor de Secretaria do 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Brasília (GUARÁ/DF) - TJDFT.