Coaching jurídico - Juiz Fernando Brandini Barbagalo

Artigo publicado na edição do dia 26/1/2015 do jornal Correio Braziliense, Editoria Opinião.

Fernando Brandini Barbagalo*

Coaching jurídico: alguns questionamentos e reflexões sobre a preparação para enfrentar um concurso público

Agora a moda em preparação para concurso público das principais carreiras jurídicas de juiz, promotor, defensor público e advocacia pública são os programas de coaching. Utilizado principalmente no mundo empresarial, o coaching, segundo o conceito de Timothy Gallwey, consiste “em ajudar alguém a aprender em vez de lhe ensinar”.[1]

Esses programas oferecem um serviço personalizado de preparação para os certames, sendo que os encontros, em regra com prazo de uma hora de duração, entre o coach e o candidato podem ser pessoais ou virtuais (Skype, Whatsapp etc).

Sites proliferam e alguns juízes, promotores e defensores que mal ingressaram na carreira, muitos ainda em estágio probatório, tornam-se coaches e se oferecem para auxiliar os candidatos a atingirem sua meta de forma rápida. O cargo ocupado é essencial ao negócio. Afinal, o coach tem que ter pelo menos o mesmo status do cargo almejado.

Alguns desses programas de treinamento cobram um "investimento" do coachee (pupilo), que inclui, além das mensalidades, um percentual do subsídio no caso de aprovação, a título de "taxa de sucesso".

O tema merece questionamentos. O coach pode ser considerado um professor? Assim, os termos da Resolução n. 34/2007, do CNJ, que disciplina o exercício do magistério pelos integrantes da magistratura nacional, aplicar-se-ia aos coaches? As Corregedorias dos Tribunais, o CNJ e o CNMP têm algum controle sobre as autoridades que exercem a função de coaches?

A Constituição veda ao magistrado (e aos membros do MP) “exercer outro cargo ou função, salvo uma de magistério” (art. 95, parágrafo único, inciso I). Ademais, o magistrado que exerce o magistério encontra uma série limitações, não podendo desempenhar cargo, função administrativa ou técnica nas escolas em que leciona (salvo nas escolas mantidas pelos tribunais).

Ademais, devem informar anualmente às Corregedorias que informam ao CNJ onde lecionam e qual a carga horária respectiva. Isso também se aplica ou se aplicaria aos coaches? Sem falar que os magistrados que se aventuram no magistério jurídico têm o imposto de renda sobre os rendimentos com aulas descontados em folha.

O concurso público é a principal forma de acesso à desejada carreira pública e, na tentativa de conseguir o tão sonhado provimento inicial, muitos podem optar por contratar pessoas que seriam especializadas em facilitar esse acesso. O candidato fica ansioso e acredita necessário alguém para orientá-lo, “fazendo tudo o que estiver ao seu alcance” para atingir a aprovação. Nota-se que essa ansiedade é proporcional à distância da aprovação, ou seja, quanto mais fases forem ultrapassadas pelo candidato e mais próximo da aprovação ele estiver, maior é a sua disposição em “investir” para alcançar o resultado.

O candidato aprovado vira estatística nos sites na linha “noventa por cento dos aprovados saíram daqui”, porém, não há qualquer estudo comprovando a relevância dos programas de coaching na aprovação dos candidatos. Imprescindível para aprovação em concurso público é estudar.

Caso você realmente pretenda ingressar na carreira pública, organize-se e estude muito. Analise o edital e monte um roteiro de estudo abrangendo toda a matéria, com ênfase no que for mais relevante. Faça as provas anteriores para verificar seu nível de aprendizado e ver onde precisa se dedicar mais. Não desista, insista, mas isso só vale se você estiver estudando. Sem estudo, não há solução e nem o "super coach" dará jeito.

O primeiro passo pode ser matricular-se numa boa escola ou num curso preparatório e isso pode fazer toda diferença na sua classificação, por conseqüência, fará muita diferença na sua carreira. Se já fez curso preparatório e quer testar algo diferente e personalizado. Antes de contratar o programa de coaching, informe-se sobre a experiência do coach. Não se deixe levar apenas por títulos (juiz, promotor etc) e nem pelo depoimento dos aprovados nos sites que vendem esses serviços.

Ah! Quando passar no tão almejado concurso, trabalhe com comprometimento e seriedade. Você representará uma instituição relevante ou um Poder da República e há uma justa expectativa de que você se dedique primordialmente ao serviço público e não aos seus interesses particulares.

*Juiz de Direito do TJDFT e professor na Escola de Administração Judiciária TJDFT) e na Escola da Magistratura do Distrito Federal.

[1] Tradução José Roberto Marques, p. 22/2007 -  Apostila - Programa de formação e Certificação Internacional - PSC. Goiânia: IBC - Instituto Brasileiro de Coaching.