Crime passional não existe - Juíza Theresa Karina Barbosa

por ACS — publicado 2016-03-14T12:07:00-03:00

Artigo publicado na edição do dia 12/3/2016 do jornal Correio Braziliense, e no site do TJDFT, página da Imprensa - Artigos.

 

Theresa Karina de Figueiredo Gaudêncio Barbosa*
 

Certamente, o amor é o mais sublime dos sentimentos, o paraíso idílico da felicidade inicial descrito em Gênesis, quando ainda não havia corrupção entre os homens. Desde a perda do Éden, contudo, resta estabelecido que o estado de natureza já não nos pertence e que vivemos pendulando entre virtudes e vícios, erros e acertos de uma vida que se pretende virtuosa, mas nem sempre o é. O homem é, pois, capaz de grandes virtudes, mas também de deletérios vícios, os quais encontram na clandestinidade, na insidia, sua forma de perpetuação. Não raro, deparamo-nos com vícios travestidos de virtudes, como lobos em pelo de cordeiro.

Eleito a mais sublime das virtudes, talvez por isso mesmo, é o amor o mais falseado dos sentimentos. A violência contra a mulher é um bom exemplo do que ora se afirma. Ao analisar os chamados homicídios passionais (feminicídios), percebe-se que esses não foram motivados por paixão. Ninguém mata por paixão, mata-se por ódio. Contudo, sendo o ódio algo abjeto, capaz de desqualificar aqueles que o exprimem, veste-se o detestável com as nobres roupas do amor, e o crime de ódio vira homicídio de paixão, a merecer tratamento especial por parte da lei, do juiz, da sociedade. Penas mais brandas são requeridas, datas de julgamento adiadas, e as vítimas seguem sendo elas próprias culpadas pelo infortúnio, condenadas por escolher mal o companheiro, por provocar-lhe ciúmes, por pedirem separação.

A abordagem viciada das causas do crime contribui para perpetuar a impunidade, e a cada ano aumenta o número de vítimas assassinadas por amor. Segundo alerta o Mapa da Violência, pesquisa que compila todos os homicídios femininos no Brasil, foram assassinadas 43,7 mil mulheres só na última década. A maior parte delas faleceu em meio a conflitos familiares, mortas por seus maridos, namorados ou companheiros. Os números colocam o Brasil no 7º lugar entre os 84 países pesquisados pela Organização Mundial de Saúde, com uma taxa de 4,4 homicídios em 100 mil mulheres (Waiselfisz, 2012).

Esses homicídios normalmente são precedidos por várias agressões, por passagens pela polícia e pela Justiça, vários pedidos de arquivamento de processos judiciais. Isso ocorre porqueas vítimas se confundem ao analisar a violência a que são submetidas e os riscos dela decorrentes e frequentemente não percebem que seus agressores são verdadeiros criminosos. Muitas esperam amparo e cuidados de seus algozes, acreditam receber deles amor e proteção.

A distinção entre a culpa própria e a alheia também se afigura difícil em crimes que envolvem abuso em relações afetivas, perpetrados entre amigos, namorados, amantes, pais e filhos, em situações caracterizadas pelo abuso de confiança e das relações de afeto e respeito. Nesse contexto, mesmo abusos presenciados por testemunhas, familiares da vítima e do agressor, são reinterpretadas à luz da dinâmica de poder interna dos contextos privados, e resultam novas agressões e até mesmo em exclusão da vítima por parte dos demais integrantes da família, pois estas são muitas vezes consideradas responsáveis pelas agressões que sofrem. A fúria do agressor é vista como "paixão" e não raro o criminoso afirma ser ele próprio a vítima, pois fora atormentado pela conduta da mulher.

É preciso tratar os crimes domésticos com maior severidade, pois são a principal causa de homicídios femininos no Brasil. Segundo dados da CPMI da Violência Contra a Mulher, menos de um terço das ocorrências policias relacionadas à Lei Maria da Penha são investigadas pela Polícia civil do Distrito Federal, mediante inquérito. O número de processos judiciais decorrentes destes inquéritos é ainda menor.

Não há nada a justificar o abuso, o espancamento, o estupro e a morte de mulheres. Esses crimes são a face mais dura do ódio, do desrespeito entre seres humanos. Que estes sentimentos terríveis sejam mostrados à Justiça, e que cada um desses ilícitos seja punido desde logo, sem máscaras, delongas ou arquivamentos de processos, a fim de restabelecer a verdade, prevenir o acirramento dos conflitos familiares, preservar a vida. É hora de processar e julgar os crimes contra as mulheres, de colocar os agressores no banco dos réus e assim tratá-los. É tempo de olhar com humanidade para o drama do feminicídio no Brasil.

 

*Juíza de Direito do TJDFT