Enfim, chegamos ao fim de 2020. E a Justiça do Distrito Federal, como passou por esse período?

Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJDFT, Pedro Yung-Tay Neto.
por Juiz Pedro de Araujo Yung-Tay Neto — publicado 2020-12-21T15:02:00-03:00

O que falar do ano de 2020? Nosso olhar pode, em um relance precipitado, recair apenas sobre as mazelas trazidas pela inesperada – e absolutamente indesejada – pandemia da COVID-19. Não há dúvidas de que, lamentavelmente, esse foi o fato que mais ocupou a mente e a vida de todos os habitantes de nosso planeta azul. Mas, será que também seríamos capazes de identificar pontos positivos que tenham ocorrido ao longo desse ano que ora se encerra?

Pensando no Poder Judiciário do Distrito Federal, ouso afirmar que sim. A eficiência da Justiça da Capital da República foi, pelo segundo ano consecutivo, atestada nacionalmente ao sermos reconhecidos com o Selo Diamante, premiação máxima concedida pelo Conselho Nacional de Justiça aos Tribunais que, anualmente, apresentam os melhores desempenhos em inúmeros e diversificados quesitos previamente estabelecidos por todos os órgãos do Judiciário nacional.

Mas posso afirmar que o TJDFT, composto por seus incansáveis Magistrados, Servidores, Terceirizados, Estagiários e Colaboradores, é uma organização complexa, imbuída do desiderato único de superar todas as expectativas de qualidade e excelência buscada pelo jurisdicionado local e representa muito mais do que esse almejado reconhecimento nacional.

Nesse particular, não podemos deixar de registrar que, às vésperas de iniciar o recesso judiciário, a Justiça do DF contabilizou mais de 1.670.000 (um milhão, seiscentos e setenta mil) atos judiciais, dentre acórdãos, sentenças, decisões e despachos proferidos pelos Magistrados da Casa no auge da pandemia, ou seja, entre meados de março e o mês de dezembro/2020, além de mais de 18.291.000 (dezoito milhões, duzentos e noventa e um mil) de atos cumpridos por Servidores durante o mesmo período. Sim, de fato, números muito expressivos e que demonstram o comprometimento de todos e de cada um no alcance do ideal máximo de prestar Justiça de modo célere, efetivo e eficaz.

Para que possamos compreender e ter a dimensão da eficiência da Justiça do DF dentro da pandemia, suas adaptações não programadas e como essa experiência tem traçado novos rumos institucionais, gostaria de ir além em nossa reflexão de final de ano e de início de um novo ciclo. Para além dos números já apresentados, importante buscarmos apresentar alguns dos inúmeros e praticamente incontáveis serviços prestados pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.

O Núcleo Permanente de Gestão de Metas do Primeiro Grau – NUPMETAS-1, setor estratégico encarregado de auxiliar o primeiro grau de jurisdição no cumprimento das Metas Nacionais de Produtividade e composto por seleto grupo de Juízes de Direito Substitutos que apresentam os mais elevados níveis de produtividade e eficiência, de 1º/03 a 15/12/2020, foi capaz de entregar à população do Distrito Federal impressionantes 12.540 atos judiciais, sendo 9.296 sentenças; 461 decisões; 286 despachos e 2.497 julgamentos de Embargos de Declaração.

Falando em uma das atividade centrais da Corregedoria, a parte correicional e disciplinar dos serviços judiciários, a Coordenadoria Disciplinar – COD, durante a pandemia, atuou em 249 processos administrativos, tendo realizado mais de 146 audiências, a maioria por videoconferência, além de ter participado de 128 reuniões e praticado diversos outros atos indispensáveis à instrução dos processos disciplinares a serem julgados, mostrando a atuação ininterrupta do órgão de controle disciplinar, mesmo no curso desse grave momento de distanciamento social.

E não para por aí. A Corregedoria da Justiça também exerce o poder de fiscalização dos serviços notariais e de registro dos Cartórios Extrajudiciais instalados na Capital da República. Nesse ponto, a Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial – COCIEX, após a suspensão momentânea de suas atividades externas no primeiro semestre do ano, com vistas a cumprir as exigências de isolamento social e preservação dos protocolos de saúde pública, retomou rapidamente todas as atividades fiscalizatórias tendo inspecionado todas as 37 (trinta e sete) serventias extrajudiciais do Distrito Federal, sendo 05 (cinco) presencialmente e 32 (trinta e duas) de forma remota, o que foi possibilitado após adaptação dos procedimentos de correição extrajudicial e do auxílio das serventias extrajudiciais do Distrito Federal.

Nesse período ainda foram cumpridas as 02 (duas) Diretrizes Estratégicas da Corregedoria Nacional de Justiça para a atividade extrajudicial no ano de 2020, quais sejam: Diretriz Estratégica 3: que consiste em regulamentar e incentivar a utilização do protesto das decisões judiciais transitadas em julgado na Justiça estadual, Justiça federal e Justiça do trabalho; e, Diretriz Estratégica 4: que consiste em que as Corregedorias promovam o integral cumprimento das obrigações previstas no Provimento 88/2019, do CNJ, inclusive mediante verificação nas inspeções ordinárias.

Para conferir maior segurança e legitimidade jurídica a todas as ações desenvolvidas, a Corregedoria também conta com uma qualificada e competente Assessoria Jurídica – AJC.

Após a posse da atual Administração Superior da Casa, em 22/04/2020, tendo a eminente Desembargadora CARMELITA BRASIL à frente da Corregedoria da Justiça, ainda no contexto da pandemia e sob a égide do trabalho remoto como regra, até o dia 16/12/2020, além da análise e dos estudos realizados em processos que tramitaram pela Assessoria e que não resultaram na produção de ato formal inserido no sistema (como, por exemplo, análise de processos para conferir subsídio às Decisões da Corregedoria, exame, extra autos, de Portarias Conjuntas, Portarias GPR e outros atos normativos, para sugestão, dentre outros) a AJC produziu, formalmente, mais de 930 (novecentos e trinta) atos e orientações dos mais diversos tipos.

Também não podemos deixar de registrar a atuação diuturna da Assessoria de Assuntos Corporativos da Corregedoria, órgão responsável em promover o contato das Varas Judiciais com diversos órgãos e instituições componentes do Sistema de Justiça do Distrito Federal. Durante a pandemia, a AACC teve papel de destaque na interlocução ininterrupta com a Vara de Execuções Penais do DF, com as Varas de natureza criminal e com as principais Secretarias de Estados do DF, notadamente a SSP, a SEAPE e a PCDF, tendo favorecido os procedimentos necessários à realização das diversas audiências por videoconferência que foram realizadas durante a pandemia e mantiveram a Justiça Criminal do DF em pleno funcionamento. Durante o período da pandemia, mesmo com todas as dificuldades e restrições impostas pelas normas de segurança sanitária, foram realizadas mais de 4.362 audiências por videoconferência, 1.119 audiências presenciais, 219 sessões plenárias do Júri e 29 audiências extrapauta, envolvendo alta complexidade logística e de segurança, tudo com o acompanhamento e supervisão da competente equipe da AACC.

Merece destaque, do mesmo modo, a atuação exemplar do Núcleo de Audiências de Custódia – NAC que, apesar de ter sofrido gravemente os efeitos da pandemia, foi capaz de realizar mais de 8.000 audiências de custódia durante o período. E o que dizer da imprescindível a atuação do Núcleo de Plantões Judiciais – NUPLA, encarregado de atender toda a população do Distrito Federal durante o período noturno, aos finais de semana, feriados e recesso forense. Os Magistrados em atuação no NUPLA, com o apoio inexcedível dos Servidores ali lotados, foram capazes de produzir mais de 14.000 decisões judiciais de urgência durante a pandemia.

Os Núcleos e Postos das Diretorias dos Fóruns, por seu turno, foram encarregados de manter diversos setores em funcionamento, com servidores em trabalho presencial e atendimento aos jurisdicionados. Como forma de prestar auxílio às serventias Judiciais, os setores receberam a incumbência de entregar ao Ministério Público as medidas urgentes que ainda tramitavam em meio físico.

Além do serviço prestado pelas Diretorias dos Fóruns, a Justiça do Distrito Federal também conta com a importante Secretaria de Atendimento ao Jurisdicionado – SEAJ, verdadeiro cartão de visitas do Poder Judiciário local. Durante a pandemia, nosso serviço foi capaz de prestar mais de 91.737 atendimentos, por e-mail, WhatsApp business, telefone e mesmo de forma presencial, principalmente àqueles cidadãos hipossuficientes e que ainda não se encontram digitalmente incluídos.

Os diversos Magistrados que atuam na Justiça do Distrito Federal também puderam contar com a assessoria de ponta da Coordenadoria Psicossocial Judiciária – COORPSI que, durante a pandemia, prestou assessoramento psicossocial a 123 Varas e Juizados (44 Varas de Família, 19 Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 43 Varas Criminais, 02 Varas de Precatórias, 04 Varas de Entorpecentes, 05 Varas de Fazenda Pública, 04 Tribunais do Júri, 01 Vara de Execução de Medida Socioeducativa e 01 Auditoria Militar), tendo realizado cerca de 3.323 atendimentos.

Na coordenação e no acompanhamento de todas essas atividades realizadas, a Desembargadora Corregedora e os Juízes Auxiliares da Corregedoria puderam contar com o apoio e o acompanhamento de excelência prestado pelo Gabinete da Corregedoria – GC que, também no período da pandemia, foram capazes de auxiliar na confecção e andamento de mais de 356 decisões e 3.979 despachos.

Imprescindível e digna de nota, também, foi a eficiência, diligência e capacidade de trabalho da Secretaria-Geral da Corregedoria - SGC, espinha dorsal da Corregedoria da Justiça e encarregada do planejamento, coordenação, supervisão e execução das multifárias tarefas que competente e diuturnamente são realizadas no âmbito do primeiro grau de jurisdição.

Esses foram apenas alguns exemplos pontuais das incontáveis ações que foram realizadas pela Justiça do Distrito Federal e algumas de suas muitas áreas – que lamentavelmente não podem ser todas citadas neste curto espaço – para apresentar ao cidadão da Capital sonhada por Dom Bosco os esforços diuturnos que o Poder Judiciário faz para que a Justiça não pare. Em que pese 2020 ter se apresentado como um ano par, para a Justiça, não há dúvidas de que foi um ano ímpar!

Mais do que um simples virar de páginas do calendário gregoriano, 2020 deixará marcas indeléveis em cada um de nós. Perdas inestimáveis, vidas materiais transformadas na eternidade dos séculos, dúvidas e incertezas. Talvez mais do que isso, possamos ver 2020 como um grande professor, apto a nos ensinar que fomos e somos capazes de nos superar, mesmo nos momentos mais difíceis da nossa existência.

A Justiça não parou. O Poder Judiciário do Distrito Federal não poupou esforços para atender, com qualidade, eficiência e excelência, os anseios de nossa gente. Que o alvorecer de 2021 traga uma nova década de esperanças e de convicções, acalentando a alma de todos aqueles que tenham a ousadia de construir, em nosso dia a dia, um presente de realizações e um futuro de prosperidade, fraternidade e paz.

Pedro Yung-Tay Neto é Juiz Auxiliar da Corregedoria do TJDFT,