PJe - Na velocidade da luz

Juiz do TJDFT e membro do Comitê Gestor do Processo Judicial eletrônico Flavio Augusto Martins Leite
por Juiz do TJDFT e membro do Comitê Gestor do PJe Flavio Augusto Martins Leite — publicado 2021-07-26T13:25:00-03:00

Entro no gabinete. Novembro de 1998. Um frio na barriga. Meu primeiro dia como Juiz. Lugar bonito, mesa, cadeira, armário. Abro a porta. Cheio de processos em todas as prateleiras. Abro o notebook novinho e começo a trabalhar. Despacho no Word. Às vezes à mão. É mais rápido para pequenos textos. Um despacho simples: Junte o Autor a declaração de hipossuficiência.

Na Secretaria alguém lê o que eu escrevi. Coloca na máquina de escrever uma longa tira de papel couchê com margens azuis e copia laboriosamente o que escrevi. Depois junta àquela tira muitas outras e prepara o malote para encaminhar para a Imprensa Oficial. Uma semana depois meu despacho está publicado no Diário da Justiça. Outro servidor tira uma cópia, cola em uma folha, junta ao processo e certifica a publicação e coloca no escaninho do prazo. No seu devido tempo um advogado vem ao balcão com uma petição. Mais um servidor protocola, junta ao processo e manda concluso o feito.

Tempo total: cerca de 30 dias.

Estou em casa. Julho de 2021. Em plena pandemia. Abro o PJe e despacho: Junte o Autor a declaração de hipossuficiência. Em alguns minutos um servidor vai encaminhar aquele despacho para publicação no DJe com o clique de um botão e vai estar disponível na internet no dia seguinte.

Em 20 minutos abro um processo para despachar. Não é possível. O mesmo processo. Mas já com a declaração de hipossuficiência juntada.

Tempo total: cerca de 30 minutos.

O mundo mudou muito em pouco mais de 20 anos e ninguém está de fato surpreso. Mas o caminho foi longo e árduo. Eu sei, porque de certa forma participei dele, ora como expectador, ora como contribuinte anônimo.

Nesses tempos de redes sociais parece muito natural que as comunicações sejam instantâneas, e ninguém passa muito tempo refletindo em como isso é feito. E as reclamações sobre as falhas do PJe são constantes. É lento, isso ou aquilo podia ser melhor, por que não temos ainda inteligência artificial?

Mas o PJe é um feito extraordinário. Só a diferença de tempo que se observou no início deste texto é fantástica, isso sem contar a economia de recursos humanos e materiais. Sem o PJe faríamos muito menos do que fazemos, a um custo muito superior, e a pandemia teria simplesmente parado a Justiça. Continuamos trabalhando e até aumentamos a produtividade graças a ele.

Estamos comemorando sete anos da implantação do PJe no TJDFT. E mesmo o maior crítico do sistema sequer pondera a possibilidade de voltar ao processo em papel. Mais do que a mudança de sistema houve uma mudança de mentalidade.

Mas o caminho foi longo e exigiu dedicação de centenas de pessoas aqui no TJDFT, e milhares no Brasil todo. A maior parte dessas pessoas é anônima, mas lhes sou grato pelo esforço e dedicação num momento em que todos tinham críticas a fazer. Não esmoreceram. Apenas para estender minha admiração a todos através daqueles com os quais mais convivi, posso citar Declieux, Luiz Fernando, Vanessa e tantos outros.

A implantação do PJe foi desafiante porque velhos hábitos são difíceis de mudar. Exemplo foi a implantação PJe na Justiça do Trabalho no Rio de Janeiro. Depois de dois meses com o Judiciário

completamente parado houve protestos públicos pela volta dos processos físicos. Falar em processo eletrônico na época era blasfêmia.

Diante do desafio, o E. Desembargador Getúlio Vargas Moraes Oliveira, então presidente do TJDFT, estabeleceu uma estratégia vencedora. Todos os interessados deveriam participar ativamente do processo de implantação através do Comitê Gestor do PJe. Era necessário dar um caráter humano na implantação do trabalho da máquina.

Foi reconhecido como o Comitê mais atuante de todo o Brasil, exemplo para todos os tribunais, e foi o responsável por minimizar as resistências porque Magistrados, Ministério Público, Procuradorias, Defensoria Pública, Advocacia e Servidores tinham assento e voz.

E para conseguir este comitê excepcional, um toque de gênio. O Desembargador Getúlio escolheu como presidente o saudoso Desembargador Flávio Rostirola.

Pessoa de trato fácil, com trânsito amplo em todos os grupos envolvidos, usou de seu carisma, de sua extraordinária capacidade de conciliar para dar voz a todos, aperfeiçoar os detalhes, encontrar o caminho do equilíbrio e moldar um sistema que atendesse ao máximo todos os interessados.

Hoje o PJe é um sistema maduro. Trata-se simplesmente de aperfeiçoar o que já funciona. Mas nos seus primórdios foi a visão do Desembargador Rostirola que fez da ideia um produto útil à Justiça, quebrando as resistências, avançando em meio aos problemas, orientando e estimulando a solução a cada reunião semanal. Sempre afável e cordial, uma liderança excepcional.

Não é possível falar em Pje do TJDFT sem prestar homenagem ao Ilustre Desembargador Flávio Rostirola.

Olhando para o futuro que se avizinha esperamos com expectativa e temor o advento da inteligência artificial. De uma coisa tenho certeza. Só vai funcionar se mantiver a humanidade. Se servir igualmente a todos.

Parabéns ao PJe e a todos, conhecidos e anônimos que contribuíram para essa fantástica realização.

Flávio Augusto Martins Leite, juiz titular da 24ª Vara Cível de Brasília e membro do Comitê Gestor do PJe desde 2015. Formado em Direito pela Faculdade de Direito de Franca e pós-graduado em direito penal pela Universidade Católica de Brasília.