PSICOSSOCIAL DA VEPERA: ATENDIMENTO HUMANIZADO E ÉTICO

A Resolução nº 425, de 8 de outubro de 2021, editada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituiu, no âmbito do Poder Judiciário, a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e suas interseccionalidades. O referido normativo estabeleceu importantes diretrizes e parâmetros para a atuação de equipes multidisciplinares que integram o Sistema de Justiça, em articulação com os órgãos gestores das políticas públicas de assistência social.

Nesse contexto, a Vara de Execução de Penas em Meio Aberto (VEPERA) do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), por intermédio de seu Posto Psicossocial, tem buscado implementar, em sua rotina institucional, a integralidade das recomendações emanadas pelo CNJ. No ano de 2025, dos quase 750 atendimentos psicossociais realizados, aproximadamente 550 envolveram pessoas apenadas em situação de rua e em condições de extrema vulnerabilidade social.

Os atendimentos são realizados em ambientes reservados, assegurando-se a confidencialidade, o respeito, a empatia e a compreensão. A escuta qualificada, livre de juízos de valor, possibilita a condução das entrevistas técnicas de forma ética e responsável, garantindo a coleta de informações e subsídios necessários à elaboração fidedigna de relatórios psicossociais a serem juntados aos processos judiciais. Cada atendimento revela trajetórias marcadas por perdas, rupturas de vínculos familiares, abandono e sonhos interrompidos ou adiados. Ainda assim, busca-se sensibilizar cada pessoa atendida a reconhecer-se como sujeito de direitos, merecedor de atenção individualizada e humanizada por todos os órgãos que compõem a rede de proteção social.

Durante os atendimentos, considerando-se as particularidades da vida pessoal, familiar e social de cada indivíduo, o apenado poderá ser encaminhado, mediante seu consentimento, a diversos serviços integrantes da rede de apoio, dentre os quais se destacam: Centro POP Brasília; Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS); Centros de Referência de Assistência Social (CRAS); Centros de Atenção Psicossocial (CAPS); Escritório Social; Programa Acolhe DF; Espaço Acolher; e Espaço Cidadania, serviços que atuam de forma intersetorial na promoção da dignidade humana, da autonomia e da reintegração social.

Após processo de sensibilização e anuência, centenas de apenados atendidos pelo psicossocial da VEPERA foram encaminhados aos serviços da rede de apoio. Uma vez acolhidos e atendidos em suas demandas, alguns retornaram espontaneamente para expressar agradecimentos e compartilhar relatos inspiradores de superação. Três desses casos, preservado o sigilo das identidades, são apresentados a seguir.

Relato 1

M.G.V. é pessoa apenada com longo histórico de dependência química, ruptura de vínculos familiares e vivência prolongada em situação de rua. Após atendimento no Posto Psicossocial da VEPERA, foi encaminhado ao Escritório Social e ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), tendo logrado êxito na inserção laboral em órgão do Governo do Distrito Federal.

Seu desempenho profissional revelou-se de tal modo satisfatório que, ao término do cumprimento da pena, recebeu convite da chefia imediata para assumir cargo em comissão de gerência. Ao relatar sua trajetória, expressou-se nos seguintes termos: “Errei muito na vida, sofri demais e causei a terceiros enormes sofrimentos. No entanto, mãos se estenderam para mim, possibilitando um novo começo. Consegui me ressocializar e virar a página. A rede de apoio me salvou.”

Relato 2

D.R.F. possui histórico de sucessivos períodos de encarceramento, uso problemático de substâncias psicoativas, ausência de vínculos familiares no Distrito Federal e diagnóstico de soropositividade. Relatou intenso sofrimento vivenciado no contexto prisional em razão de sua orientação sexual. Durante o atendimento no psicossocial da VEPERA, solicitou encaminhamento para tratamento especializado em dependência química no CAPS, bem como apoio do Escritório Social, diante da necessidade de inserção no mercado de trabalho.

Informou possuir experiência e formação informal na área culinária, destacando sua afinidade com a atividade gastronômica, afirmando: “Faço tudo com muito capricho e dedicação. Na cozinha, sinto-me livre para inovar e agradar aos mais diversos paladares.”

Decorridos aproximadamente dez meses, retornou ao Posto Psicossocial para informar que se encontrava em abstinência do uso de entorpecentes, regularmente vinculado ao tratamento e inserido no mercado de trabalho, tendo sido contratado por restaurante de alta gastronomia de Brasília/DF para atuar como assistente direto do chef de cozinha. Em seu relato final, afirmou: “Sou grato ao psicossocial da VEPERA por ter sido acolhido com respeito e dignidade e encaminhado aos serviços adequados. Hoje estou ressocializado, com moradia digna e remuneração justa.”

Relato 3

J.G.S. apresentava histórico clínico complexo, com sucessivas internações decorrentes de tuberculose, hepatite, diabetes e episódio de acidente vascular cerebral isquêmico, que resultou em sequelas motoras. Em situação de extrema vulnerabilidade pessoal, familiar e social, procurou o psicossocial da VEPERA em busca de orientação para acesso a benefícios socioassistenciais.

Após encaminhamento ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), informou ter obtido inserção em programas da rede socioassistencial. Posteriormente, sua esposa, L.M.S., entrou em contato com o Posto Psicossocial para comunicar o falecimento de J.G.S., ocorrido em decorrência de grave quadro infeccioso que culminou em amputação de membros inferiores e falência múltipla de órgãos. Ressaltou, contudo, que, em uma de suas últimas internações hospitalares, ele teria solicitado expressamente que ela procurasse o psicossocial da VEPERA para agradecer o acolhimento afetivo, respeitoso e humanizado recebido no dia de seu atendimento, destacando que tal experiência havia sido rara em sua trajetória de vida.

Atuar no campo da ressocialização constitui permanente desafio, ao mesmo tempo em que se revela uma fonte contínua de aprendizado e renovação profissional. Como expressa um pensamento amplamente difundido: “Não basta ser excelente no que faz; é preciso ser ético e humano.”

No âmbito do psicossocial da VEPERA, esse compromisso é reafirmado diariamente: atuar com ética, humanidade e responsabilidade, assegurando uma prestação jurisdicional qualificada e sensível às complexas realidades sociais dos jurisdicionados.

Walter Gomes de Sousa Analista Judiciário – Psicólogo

Gestor do Psicossocial da VEPERA