Presidente do TJDFT, Des. Lécio Resende, na posse dos novos juízes
Excelentíssimo Senhor Desembargador EDUARDO DE MORAES OLIVEIRA, eminente Vice-Presidente deste egrégio Tribunal,
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO MARIOSI, eminente Corregedor da Justiça,
Eminentes Desembargadores que compõem este egrégio Tribunal de Justiça,
Meritíssimos Juízes de Direito e Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
Excelentíssimos Senhores Procuradores do Distrito Federal, Defensores Públicos e Advogados,
Demais autoridades presentes,
Familiares e amigos dos empossados,
Senhores servidores,
Senhoras e Senhores,
Estamos reunidos para celebrarmos a investidura no cargo de Juiz de Direito do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Magistrados Doutora Andréa Ferreira Jardim, Doutor Luís Martius Holanda Bezerra Júnior, Doutor Júlio Roberto dos Reis e Doutora Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, recentemente promovidos.
Coube-me a honra de formalizar e de subscrever o ato de promoção de Vossas Excelências, cumprindo e fazendo cumprir a respeitável decisão do egrégio Tribunal Pleno Administrativo, na memorável sessão do dia 20 deste mês e ano, tendo o privilégio de lhes conferir a investidura nesta solenidade.
Aqui nos reunimos para manifestarmos nossa crença antes na Justiça do que na Lei, porque nos capacitamos de que os Códigos envelhecem e morrem, se os seus artigos , como as artérias e veias de um corpo esclerosado, não receberem o alento de soluções atuais e adequadas.
Proclamo a Vossas Excelências, no instante em que, jubilosos, recebem esta alta investidura, a gravidade dos encargos e a grandiosidade da missão, na relatividade das coisas terrenas, por competir a todo Juiz eliminar no espírito e no coração dos homens, a angústia que costuma nascer das desigualdades sociais, a revolta que provoca a injustiça padecida.
Na verdade, o de que o mundo dá testemunho é do absolutismo como forma de vida, substituído apenas no procedimento e na origem de sua legitimação.
A liberdade e os demais direitos, em razão dos quais e para os quais se constitui e se destina o Estado, deixam de ser razão e fim da vida humana, para se apresentarem apenas como condições de conferência dos regimes.
Assim, declaram-se mais ou menos liberdade, mais ou menos direitos, mais ou menos garantias, conforme necessite o Estado, o Governo, atender as forças de vontade que o sustentam, submeter ou libertar a consciência nacional, a conduta individual ou o método social adotado em seus países.
Desde as mais remotas épocas foi assim. Em nome de deuses, das religiões e dos estados, sacrificou-se eternamente a humanidade. Os que não aceitavam o deus consentido pelo poder temporal, ou pretenderam ter encontrado outra verdade divina, foram perseguidos, escravizados, martirizados.
Há duas atitudes freqüentes no homem: lamentar-se do que perdeu, ambicionar o que não alcançou. Muito raro é encontrar-se a terceira atitude: alegrar-se com o que pôde ter.
Os primeiros arrastam com suas lástimas o otimismo e a ambição dos segundos; os terceiros são em tão pequeno número, que tanto podem ser citados como virtude e como pecado, pois, tanto a ambição é virtude quando não é cobiça, quanto é virtude a desambição quando não é preguiça.
São estes os homens que o Estado julga, ora através da Justiça, ora apesar da Justiça.
Bem difícil é ser Juiz! As leis dizem como deve fazer, mas é a consciência que deve dizer até onde fazer. Este é o termo do justo e do injusto. A lei pode ser injusta, o juiz nunca o pode ser, ainda que tenha de aplicar a lei injusta.
Tudo está tão bem definido no estado de direito, que a sociedade e os indivíduos mais não necessitam do que uma boa Justiça para sua paz e segurança.
Tudo fica tão mal delineado no estado de fato, que a sociedade e o indivíduo não encontram paz nem segurança, mesmo que o Governo, por inteiro, lhe assegure todas as forças do Estado para defendê-lo.
O Juiz é o intermediário entre a norma e a vida, segundo Calamandrei.
Creio ser ainda mais a última esperança do homem e da sociedade, a partir da primeira decepção da lei.
Acima e além de todo o direito formalizado internamente em cada país, há um código de honra das nações e dos indivíduos, em que se definem direitos, deveres e garantias, no qual devem inspirar-se todas as Justiças, para que possam exercer com plena dignidade e autenticidade a sua missão. A Justiça que se conduz segundo as leis e aquele código é válida e justa; a Justiça que apenas cumpre as leis, sem observância daquele código, é simplesmente legal; a Justiça que, em nome de leis despreza aquele código, é simplesmente imoral.
Por isto, neste dia memorável, neste augusto Templo da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ao saudar Vossas Excelências, saúdo a nossa Justiça, cujos membros sempre porfiaram em julgar conforme as Leis, conforme a Moral e conforme a Verdade, confiante em que, preservando as forças do dever, hão de continuar nessa caminhada, fazendo, como no dizer de RUI, que a Justiça "seja mais alta que a coroa dos reis, e tão pura como a coroa dos Santos".
Exorto Vossas Excelências que reflitam, diariamente, toda vez que experimentarem a solidão que envolve todo julgamento, entre quatro paredes, sobre as palavras, sempre atualizadas, do eminente e saudoso Ministro Pedro Lessa, do excelso Supremo Tribunal Federal, ao paraninfar a turma de bacharéis de 1909, da vetusta Faculdade de Direito de São Paulo: "Se fordes juízes, lembrai-vos de que tão altos e raros são os predicados que requer essa profissão, tanta nobreza de caráter, tamanha elevação moral e uma imparcialidade tão olimpicamente serena, de envolta com a mais variada e profunda cultura jurídica, se fazem aqui necessários, que só digno da sagrada missão, não quem a solicita com alacridade, mas quem, ao receber a tremenda investidura, repete, profundamente convencido, as palavras do sacrifício do altar: DOMINE, NON SUM DIGNUS".
Felicito, ao fim, Vossas Excelências e seus entes queridos, os quais propiciaram a vivência deste momento, e rogo ao Supremo Juiz que os ilumine e guarde sempre.
Muito obrigado.
Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO MARIOSI, eminente Corregedor da Justiça,
Eminentes Desembargadores que compõem este egrégio Tribunal de Justiça,
Meritíssimos Juízes de Direito e Juízes de Direito Substitutos da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,
Excelentíssimos Senhores Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Promotores de Justiça Adjuntos do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios,
Excelentíssimos Senhores Procuradores do Distrito Federal, Defensores Públicos e Advogados,
Demais autoridades presentes,
Familiares e amigos dos empossados,
Senhores servidores,
Senhoras e Senhores,
Estamos reunidos para celebrarmos a investidura no cargo de Juiz de Direito do egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, dos Magistrados Doutora Andréa Ferreira Jardim, Doutor Luís Martius Holanda Bezerra Júnior, Doutor Júlio Roberto dos Reis e Doutora Ana Cláudia Loiola de Morais Mendes, recentemente promovidos.
Coube-me a honra de formalizar e de subscrever o ato de promoção de Vossas Excelências, cumprindo e fazendo cumprir a respeitável decisão do egrégio Tribunal Pleno Administrativo, na memorável sessão do dia 20 deste mês e ano, tendo o privilégio de lhes conferir a investidura nesta solenidade.
Aqui nos reunimos para manifestarmos nossa crença antes na Justiça do que na Lei, porque nos capacitamos de que os Códigos envelhecem e morrem, se os seus artigos , como as artérias e veias de um corpo esclerosado, não receberem o alento de soluções atuais e adequadas.
Proclamo a Vossas Excelências, no instante em que, jubilosos, recebem esta alta investidura, a gravidade dos encargos e a grandiosidade da missão, na relatividade das coisas terrenas, por competir a todo Juiz eliminar no espírito e no coração dos homens, a angústia que costuma nascer das desigualdades sociais, a revolta que provoca a injustiça padecida.
Na verdade, o de que o mundo dá testemunho é do absolutismo como forma de vida, substituído apenas no procedimento e na origem de sua legitimação.
A liberdade e os demais direitos, em razão dos quais e para os quais se constitui e se destina o Estado, deixam de ser razão e fim da vida humana, para se apresentarem apenas como condições de conferência dos regimes.
Assim, declaram-se mais ou menos liberdade, mais ou menos direitos, mais ou menos garantias, conforme necessite o Estado, o Governo, atender as forças de vontade que o sustentam, submeter ou libertar a consciência nacional, a conduta individual ou o método social adotado em seus países.
Desde as mais remotas épocas foi assim. Em nome de deuses, das religiões e dos estados, sacrificou-se eternamente a humanidade. Os que não aceitavam o deus consentido pelo poder temporal, ou pretenderam ter encontrado outra verdade divina, foram perseguidos, escravizados, martirizados.
Há duas atitudes freqüentes no homem: lamentar-se do que perdeu, ambicionar o que não alcançou. Muito raro é encontrar-se a terceira atitude: alegrar-se com o que pôde ter.
Os primeiros arrastam com suas lástimas o otimismo e a ambição dos segundos; os terceiros são em tão pequeno número, que tanto podem ser citados como virtude e como pecado, pois, tanto a ambição é virtude quando não é cobiça, quanto é virtude a desambição quando não é preguiça.
São estes os homens que o Estado julga, ora através da Justiça, ora apesar da Justiça.
Bem difícil é ser Juiz! As leis dizem como deve fazer, mas é a consciência que deve dizer até onde fazer. Este é o termo do justo e do injusto. A lei pode ser injusta, o juiz nunca o pode ser, ainda que tenha de aplicar a lei injusta.
Tudo está tão bem definido no estado de direito, que a sociedade e os indivíduos mais não necessitam do que uma boa Justiça para sua paz e segurança.
Tudo fica tão mal delineado no estado de fato, que a sociedade e o indivíduo não encontram paz nem segurança, mesmo que o Governo, por inteiro, lhe assegure todas as forças do Estado para defendê-lo.
O Juiz é o intermediário entre a norma e a vida, segundo Calamandrei.
Creio ser ainda mais a última esperança do homem e da sociedade, a partir da primeira decepção da lei.
Acima e além de todo o direito formalizado internamente em cada país, há um código de honra das nações e dos indivíduos, em que se definem direitos, deveres e garantias, no qual devem inspirar-se todas as Justiças, para que possam exercer com plena dignidade e autenticidade a sua missão. A Justiça que se conduz segundo as leis e aquele código é válida e justa; a Justiça que apenas cumpre as leis, sem observância daquele código, é simplesmente legal; a Justiça que, em nome de leis despreza aquele código, é simplesmente imoral.
Por isto, neste dia memorável, neste augusto Templo da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, ao saudar Vossas Excelências, saúdo a nossa Justiça, cujos membros sempre porfiaram em julgar conforme as Leis, conforme a Moral e conforme a Verdade, confiante em que, preservando as forças do dever, hão de continuar nessa caminhada, fazendo, como no dizer de RUI, que a Justiça "seja mais alta que a coroa dos reis, e tão pura como a coroa dos Santos".
Exorto Vossas Excelências que reflitam, diariamente, toda vez que experimentarem a solidão que envolve todo julgamento, entre quatro paredes, sobre as palavras, sempre atualizadas, do eminente e saudoso Ministro Pedro Lessa, do excelso Supremo Tribunal Federal, ao paraninfar a turma de bacharéis de 1909, da vetusta Faculdade de Direito de São Paulo: "Se fordes juízes, lembrai-vos de que tão altos e raros são os predicados que requer essa profissão, tanta nobreza de caráter, tamanha elevação moral e uma imparcialidade tão olimpicamente serena, de envolta com a mais variada e profunda cultura jurídica, se fazem aqui necessários, que só digno da sagrada missão, não quem a solicita com alacridade, mas quem, ao receber a tremenda investidura, repete, profundamente convencido, as palavras do sacrifício do altar: DOMINE, NON SUM DIGNUS".
Felicito, ao fim, Vossas Excelências e seus entes queridos, os quais propiciaram a vivência deste momento, e rogo ao Supremo Juiz que os ilumine e guarde sempre.
Muito obrigado.