Presidente do TJDFT, Des. Lécio Resende, na assinatura do termo de cooperação entre o TJDFT e TCDF
Senhoras e Senhores,
Antes de tudo, eminente Conselheiro-Presidente, Doutor Paulo César de Ávila e Silva, impõe-me a minha consciência, por indeclinável dever de justiça, congratular-me com Vossa Excelência e com esta egrégia Corte de Contas, pela notável iniciativa de propor a celebração deste Termo de Cooperação, destinado a disseminar a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".
Discípulo convicto e inveterado de Rui Barbosa, o idealizador e criador do Colendo Tribunal de Contas da União, que o tempo e as circunstâncias fizeram determinar a instituição dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e de alguns Municípios, aqui compareço em sinal de inteira adesão e compromisso com os nobres objetivos contidos no pacto celebrado.
Vossa Excelência, eminente Conselheiro-Presidente foi extremamente feliz ao dedicar a cláusula primeira, particularmente, aos estudantes jovens da atualidade.
É Rui Barbosa quem narra haver participado do banquete de desagravo oferecido pelos acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 13 de agosto de 1868, no Hotel de Europa, a José Bonifácio, o Moço, a quem foi incumbido de saudar, dele ouvindo: "Os combatentes de hoje são as aves já em meio do caminho, pousadas nos ramos secos da floresta. A mocidade é o futuro, as andorinhas em busca da primavera e da luz".
Contava o grande brasileiro nessa ocasião, dezenove anos!
Estava em busca da primavera, da primavera apenas, porque a luz já lhe era abundante nessa ocasião.
Essa luz que se manifestou, para espanto dos doutos, ao proferir o seu primeiro discurso no Ginásio Baiano, na conclusão do curso de humanidades, recebendo como prêmio a medalha de ouro, iluminou toda a sua trajetória terrena, e dela jamais se desviou.
Sempre odiou a corrupção, e pode-se dizer que foi a única coisa que o deixou irado em toda a sua vida, certo de que a ira, neste caso, não constituía um pecado capital, segundo lera num dos célebres sermões do Padre Manuel Bernardes.
Sustentava que poderia haver pecado, se não houvesse ira, porquanto a paciência, o silêncio, fomenta a negligência dos maus, e tenta a perseverança dos bons.
Senhor Conselheiro-Presidente,
Este Termo de Cooperação é um brado contra a corrupção, e um convite para que, irmanados no ideal que consagra, nos iremos com a sua prática, que faz do Brasil um dos países mais desacreditados do mundo, inviabilizando o futuro de todas as gerações, desmoralizando homens e instituições indispensáveis.
Este Termo de Cooperação é, também, um convite para que todos nós voltemos nossos pensamentos para o Brasil.
Ninguém explica por que sendo o Brasil um país riquíssimo, mantém o povo pobre, há séculos.
Ninguém se dispõe a explicar a origem da imensa dívida externa, e os motivos e razões que levaram o Brasil a contraí-la.
Ninguém explica por que essa dívida continua crescendo, e o país não cresce.
A explicação é uma só: a corrupção não nos permite crescer. Não pode haver prosperidade baseada em dinheiro emprestado, já advertia Lincoln.
A corrupção destrói o tecido social, sufoca qualquer iniciativa, elimina a esperança, e impede a chegada do futuro.
É imperioso que haja generalizada indignação do povo, e o povo exija que haja mudanças nas leis e nos costumes políticos.
Não é explicável nem justificável que, numa República, o Poder Executivo concentre verdadeiramente poderes de monarca absolutista.
Não é possível continuarmos assistindo, impassíveis, o Executivo dispor da iniciativa de todas as leis, de poder propor emendas à Constituição, e de expedir Medidas Provisórias, com força de lei, invocando relevância e urgência, e, além disso, violar a lei orçamentária, dispondo do cofre e da chave deste, quando o seu papel deveria resumir-se à responsabilidade de bem administrar o país, restituindo-se ao Legislativo a iniciativa exclusiva do processo legislativo, e a efetiva fiscalização da execução orçamentária, com o auxílio dos Tribunais de Contas, como ocorre em qualquer verdadeiro Estado de Direito Democrático.
Se nos Estados Unidos da América, o Senhor Presidente da República tomasse a iniciativa de legislar, seria, incontinenti, impedido de governar, e possivelmente internado em um hospício de orates, na expressão de Rui Barbosa.
Veja-se como o povo é enganado: fala-se em reforma política, por exemplo.
Toda lei tem as seguintes características: generalidade, impessoalidade e abstração.
As leis que dizem respeito ao processo político-eleitoral são votadas segundo os critérios e fins estabelecidos pelos detentores de mandato eletivo. Onde está a impessoalidade? Essas mesmas leis têm por finalidade regular situação de fato existente. Onde está a abstração que delas se exige? Essas mesmas leis são ditadas para regular a situação dos próprios detentores de mandato, e não dos cidadãos, em geral. Onde está a generalidade?
Por que o Congresso continua a consentir na abdicação de seus poderes? A explicação talvez esteja na barganha, nos ajustes, nas manipulações, que isenta seus membros da responsabilidade de exercer efetiva fiscalização dos atos de governo.
É tão duvidosa a constitucionalidade das leis editadas no Brasil que dispomos de duas ações para a dúvida dirimir: a declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade, e, em ambos os casos é legitimado o Chefe do Poder Executivo para a propositura, a mesma autoridade que promulgou e sancionou o ato do Congresso.
Eis a farsa exposta!
Como dizia o saudoso Professor Afonso Arinos, não é esta a República que queremos, e urge reconstruí-la.
Todos acalentamos nossos sonhos. Todos os que sonham necessitam trabalhar para que se realizem, porque os sonhos são sempre incompletos.
Todos nós, em certa medida, vivemos de saudades, tanto pelo que perdemos, tanto pelo que sonhamos ter visto, ver e não vimos.
Gostaria de evocar neste instante, ainda uma vez, a excelsa figura de Rui Barbosa, derrotado nas urnas em todas as ocasiões em que se lançou candidato à presidência da República, precisamente pela corrupção, que tanto lhe repugnava:
"Eu tenho saudade do que não vivi. Tenho saudade de lugares onde não fui e de pessoas que não conheci. Tenho saudade de uma época que não vivenciei, lembranças de um tempo que mesmo sem fazer parte de meu passado, marcou presença e deixou legado. Esse tempo, onde a palavra valia mais do que um contrato, onde a decência era reconhecida pelo olhar, onde as pessoas não tinham vergonha da honestidade, onde a justiça cega não se vendia nem esmolava, onde rir não era apenas um direito do rei (...) Ah, esse tempo existiu, eu sei. Tempo de caráter, lealdade, escrúpulos. Tempo de verdade, amizade, respeito ao próximo. Amor ao próximo. Tenho saudade do tempo em justiça era respeitada porque era acreditada. Acima de tudo. Autoridade máxima do dever. Zeladora dos direitos. Sem vergonha de ser o que é, de apontar o que fosse, desde que fosse o justo, o correto, o verdadeiro".
Vejo na personalidade do saudoso Presidente Juscelino Kubitschek muitos pontos comuns com Rui Barbosa: a honestidade, o amor ao trabalho, o patriotismo, a disposição de servir, o apego à verdade, a extraordinária capacidade de perdoar, o respeito solene aos compromissos assumidos.
Brasília é uma demonstração dessas raras qualidades nos nossos homens públicos. O grande estadista não incluíra sua construção no extraordinário plano de metas, realizando o sonho de Dom Bosco, e considerando "uma dádiva de Deus" ter tido tal oportunidade, conforme declarou.
Nunca se corrompeu. Que a sua vida seja um permanente exemplo para todos os brasileiros. Que ela sirva de roteiro na formação da juventude estudiosa do Distrito Federal, futuros dirigentes desta grande Nação.
É fundamental que o povo saiba tudo a respeito da corrupção que impede o nosso desenvolvimento e o alcance do bem geral.
A um povo livre não se pode e nem se deve ocultar coisa alguma daquilo que tão intimamente lhe interessa, como neste caso.
Senhor Conselheiro-Presidente,
Congratulando-me com Vossa Excelência, formulo, por fim, votos para que esta iniciativa seja coroada do mais absoluto êxito.
Muito obrigado.
Antes de tudo, eminente Conselheiro-Presidente, Doutor Paulo César de Ávila e Silva, impõe-me a minha consciência, por indeclinável dever de justiça, congratular-me com Vossa Excelência e com esta egrégia Corte de Contas, pela notável iniciativa de propor a celebração deste Termo de Cooperação, destinado a disseminar a campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".
Discípulo convicto e inveterado de Rui Barbosa, o idealizador e criador do Colendo Tribunal de Contas da União, que o tempo e as circunstâncias fizeram determinar a instituição dos Tribunais de Contas dos Estados, do Distrito Federal e de alguns Municípios, aqui compareço em sinal de inteira adesão e compromisso com os nobres objetivos contidos no pacto celebrado.
Vossa Excelência, eminente Conselheiro-Presidente foi extremamente feliz ao dedicar a cláusula primeira, particularmente, aos estudantes jovens da atualidade.
É Rui Barbosa quem narra haver participado do banquete de desagravo oferecido pelos acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, em 13 de agosto de 1868, no Hotel de Europa, a José Bonifácio, o Moço, a quem foi incumbido de saudar, dele ouvindo: "Os combatentes de hoje são as aves já em meio do caminho, pousadas nos ramos secos da floresta. A mocidade é o futuro, as andorinhas em busca da primavera e da luz".
Contava o grande brasileiro nessa ocasião, dezenove anos!
Estava em busca da primavera, da primavera apenas, porque a luz já lhe era abundante nessa ocasião.
Essa luz que se manifestou, para espanto dos doutos, ao proferir o seu primeiro discurso no Ginásio Baiano, na conclusão do curso de humanidades, recebendo como prêmio a medalha de ouro, iluminou toda a sua trajetória terrena, e dela jamais se desviou.
Sempre odiou a corrupção, e pode-se dizer que foi a única coisa que o deixou irado em toda a sua vida, certo de que a ira, neste caso, não constituía um pecado capital, segundo lera num dos célebres sermões do Padre Manuel Bernardes.
Sustentava que poderia haver pecado, se não houvesse ira, porquanto a paciência, o silêncio, fomenta a negligência dos maus, e tenta a perseverança dos bons.
Senhor Conselheiro-Presidente,
Este Termo de Cooperação é um brado contra a corrupção, e um convite para que, irmanados no ideal que consagra, nos iremos com a sua prática, que faz do Brasil um dos países mais desacreditados do mundo, inviabilizando o futuro de todas as gerações, desmoralizando homens e instituições indispensáveis.
Este Termo de Cooperação é, também, um convite para que todos nós voltemos nossos pensamentos para o Brasil.
Ninguém explica por que sendo o Brasil um país riquíssimo, mantém o povo pobre, há séculos.
Ninguém se dispõe a explicar a origem da imensa dívida externa, e os motivos e razões que levaram o Brasil a contraí-la.
Ninguém explica por que essa dívida continua crescendo, e o país não cresce.
A explicação é uma só: a corrupção não nos permite crescer. Não pode haver prosperidade baseada em dinheiro emprestado, já advertia Lincoln.
A corrupção destrói o tecido social, sufoca qualquer iniciativa, elimina a esperança, e impede a chegada do futuro.
É imperioso que haja generalizada indignação do povo, e o povo exija que haja mudanças nas leis e nos costumes políticos.
Não é explicável nem justificável que, numa República, o Poder Executivo concentre verdadeiramente poderes de monarca absolutista.
Não é possível continuarmos assistindo, impassíveis, o Executivo dispor da iniciativa de todas as leis, de poder propor emendas à Constituição, e de expedir Medidas Provisórias, com força de lei, invocando relevância e urgência, e, além disso, violar a lei orçamentária, dispondo do cofre e da chave deste, quando o seu papel deveria resumir-se à responsabilidade de bem administrar o país, restituindo-se ao Legislativo a iniciativa exclusiva do processo legislativo, e a efetiva fiscalização da execução orçamentária, com o auxílio dos Tribunais de Contas, como ocorre em qualquer verdadeiro Estado de Direito Democrático.
Se nos Estados Unidos da América, o Senhor Presidente da República tomasse a iniciativa de legislar, seria, incontinenti, impedido de governar, e possivelmente internado em um hospício de orates, na expressão de Rui Barbosa.
Veja-se como o povo é enganado: fala-se em reforma política, por exemplo.
Toda lei tem as seguintes características: generalidade, impessoalidade e abstração.
As leis que dizem respeito ao processo político-eleitoral são votadas segundo os critérios e fins estabelecidos pelos detentores de mandato eletivo. Onde está a impessoalidade? Essas mesmas leis têm por finalidade regular situação de fato existente. Onde está a abstração que delas se exige? Essas mesmas leis são ditadas para regular a situação dos próprios detentores de mandato, e não dos cidadãos, em geral. Onde está a generalidade?
Por que o Congresso continua a consentir na abdicação de seus poderes? A explicação talvez esteja na barganha, nos ajustes, nas manipulações, que isenta seus membros da responsabilidade de exercer efetiva fiscalização dos atos de governo.
É tão duvidosa a constitucionalidade das leis editadas no Brasil que dispomos de duas ações para a dúvida dirimir: a declaratória de constitucionalidade e a ação direta de inconstitucionalidade, e, em ambos os casos é legitimado o Chefe do Poder Executivo para a propositura, a mesma autoridade que promulgou e sancionou o ato do Congresso.
Eis a farsa exposta!
Como dizia o saudoso Professor Afonso Arinos, não é esta a República que queremos, e urge reconstruí-la.
Todos acalentamos nossos sonhos. Todos os que sonham necessitam trabalhar para que se realizem, porque os sonhos são sempre incompletos.
Todos nós, em certa medida, vivemos de saudades, tanto pelo que perdemos, tanto pelo que sonhamos ter visto, ver e não vimos.
Gostaria de evocar neste instante, ainda uma vez, a excelsa figura de Rui Barbosa, derrotado nas urnas em todas as ocasiões em que se lançou candidato à presidência da República, precisamente pela corrupção, que tanto lhe repugnava:
"Eu tenho saudade do que não vivi. Tenho saudade de lugares onde não fui e de pessoas que não conheci. Tenho saudade de uma época que não vivenciei, lembranças de um tempo que mesmo sem fazer parte de meu passado, marcou presença e deixou legado. Esse tempo, onde a palavra valia mais do que um contrato, onde a decência era reconhecida pelo olhar, onde as pessoas não tinham vergonha da honestidade, onde a justiça cega não se vendia nem esmolava, onde rir não era apenas um direito do rei (...) Ah, esse tempo existiu, eu sei. Tempo de caráter, lealdade, escrúpulos. Tempo de verdade, amizade, respeito ao próximo. Amor ao próximo. Tenho saudade do tempo em justiça era respeitada porque era acreditada. Acima de tudo. Autoridade máxima do dever. Zeladora dos direitos. Sem vergonha de ser o que é, de apontar o que fosse, desde que fosse o justo, o correto, o verdadeiro".
Vejo na personalidade do saudoso Presidente Juscelino Kubitschek muitos pontos comuns com Rui Barbosa: a honestidade, o amor ao trabalho, o patriotismo, a disposição de servir, o apego à verdade, a extraordinária capacidade de perdoar, o respeito solene aos compromissos assumidos.
Brasília é uma demonstração dessas raras qualidades nos nossos homens públicos. O grande estadista não incluíra sua construção no extraordinário plano de metas, realizando o sonho de Dom Bosco, e considerando "uma dádiva de Deus" ter tido tal oportunidade, conforme declarou.
Nunca se corrompeu. Que a sua vida seja um permanente exemplo para todos os brasileiros. Que ela sirva de roteiro na formação da juventude estudiosa do Distrito Federal, futuros dirigentes desta grande Nação.
É fundamental que o povo saiba tudo a respeito da corrupção que impede o nosso desenvolvimento e o alcance do bem geral.
A um povo livre não se pode e nem se deve ocultar coisa alguma daquilo que tão intimamente lhe interessa, como neste caso.
Senhor Conselheiro-Presidente,
Congratulando-me com Vossa Excelência, formulo, por fim, votos para que esta iniciativa seja coroada do mais absoluto êxito.
Muito obrigado.