Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Presidente do TJDFT, Des. Nivio Gonçalves, na assinatura de Convênio com a Secretaria de Estado de Trabalho

por ACS — publicado 22/10/2008
Discurso durante solenidade de assinatura de Convênio com a Secretaria De Estado de Trabalho do DF - Discurso do Presidente Nivio Gonçalves - 23/10/2008

Cumprimentos

Não obstante ser esta a Era da informação, do conhecimento, deparamo-nos ainda com elevado número de jovens semi-alfabetizados, desqualificados profissionalmente e sem orientação familiar, situação resultante de fatores sociais diversos.

Esses fatores desfavoráveis são preponderantes para a trágica realidade que se configura no altíssimo índice de jovens envolvidos com o uso de entorpecentes. Mas, não nos cabe aqui, diante da brevidade desta reunião, apresentar as estatísticas estarrecedoras da violência que envolve esses usuários e dependentes de drogas.

Cabe-nos, sim, avocar, como dirigentes de Estado e de Órgãos, a responsabilidade de agir veementemente contra essa situação desalentadora, com o firme propósito de combater e, talvez, erradicar esse mal social.

Cônscios que somos dessa obrigação, reunimo-nos hoje para sobrescrever um Convênio que materializa uma medida educativa importantíssima. Contudo, isso ocorre não somente por força do que determina o inciso III do artigo 28 da Lei n. 11.343/2006, mas, sobretudo, pelo senso do dever e pela plena noção de cidadania.

Iniciativas, como essa que nasce da assinatura desse Ato, podem parecer, aos olhos dos descrentes, inócuas, insuficientes em face da gravidade do quadro que ora se afigura. Mas, não nos permitimos visão tão pessimista. Preferimos vê-las como continuação de muitas outras iniciativas que nos farão alcançar uma sociedade mais igualitária, mais inclusiva. E esta certeza surge da ótima administração do Senhor Secretário Robson Rodovalho, com o apoio decisivo do Governador José Roberto Arruda.

Inclusão é o mote desse Convênio entre o Tribunal de Justiça e o Governador do Distrito Federal através da Secretaria de Estado do Trabalho, pois por meio dele será possível oferecer aos jurisdicionados usuários de dependência química cursos profissionalizantes, que os auxiliarão no processo de reinserção social.

Sabemos a importância dessa medida socioeducativa. Sabemos que o conhecimento poderá resgatar esses jovens do vício e devolvê-los, reabilitados, ao seio da sociedade. Sabemos que o acesso à informação restituir-lhes-á a auto-estima, a autoconfiança, a liberdade da alma, pois, nas palavras do pensador estóico Epíteto, "só a educação liberta".

Assim, acreditamos firmemente que, nesse processo de reabilitação, a educação é mais eficaz que a punição. Outrora já se questionou (Dostoievski): "Não será preferível corrigir, recuperar e educar um ser humano que lhe cortar a cabeça?"; hoje, ações educativas são cada vez mais utilizadas em substituição às punitivas e sem dúvida aquelas apresentam melhores resultados. Isso demonstra que é preciso perseverar nessa direção.

Por isso, grande contentamento invade meu coração e, estou certo, o dos demais partícipes deste encontro, por causa da grandiosa oportunidade de subtrair da indigência social jovens que se encontram sob a tutela da Justiça em virtude dos desvios causados pela dependência dos tóxicos.

Agradeço a todos os que colaboraram para a consecução desse objetivo, especialmente, ao Excelentíssimo Governador, José Roberto Arruda, homem de grandes realizações, ao Secretário de Estado do Trabalho, Doutor Robson Rodovalho e a Doutora Marília Lobão, Secretária da Secretaria Psicossocial Judiciária.

Muito Obrigado!