Presidente do TJDFT, Des. Nívio Gonçalves, na assinatura de convênio para oferecimento de estágio a menores infratores

por ACS — publicado 2009-10-26T23:00:00-03:00
"Não negueis jamais ao Erário, à Administração e à União os seus direitos. São todos invioláveis quanto quaisquer outros. Mas o direito dos mais miseráveis dos homens, o direito do mendigo, do escravo, do criminoso, não é menos sagrado, perante a Justiça, que os dos mais altos dos poderes... A ninguém importa mais do que à magistratura fugir do medo, esquivar humilhações e não conhecer a covardia...".

Escolhi este trecho dos conselhos aos jovens de Rui Barbosa para inicialmente, saudar o Ministro Gilmar Mendes que nesta data continua a trabalhar pela grandeza do Poder Judiciário.

A mensagem de Vossa Excelência Presidente da Suprema Corte e do CNJ, nestes longos meses que tenho a honra de presidir o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, abriga um conjunto de eixos que incluem o desenvolvimento sustentável; o combate as drogas e a miséria, merecendo um outro e recente Acordo de Cooperação, incluindo no nosso respeitável Tribunal de Justiça e a Vara da Infância da Juventude; a busca da justiça ágil e acessível a todos os cidadãos; a informatização como instrumento para evitar injustiças, como o Programa - VEP/VEPEMA; o fortalecimento das instituições através da boa gestão e o rígido cumprimento da Constituição, a partir da defesa dos direitos individuais e sociais e a preservação dos princípios da autonomia, independência e harmonia dos Poderes.

A citação do grande Mestre também se refere à sua dedicação a causa dos jovens nas situações previstas atualmente pelo Art. 98 do Estatuto da Criança e do Adolescente. Na aplicação das medidas, deve-se por em relevo aquelas que visem fortalecer os vínculos familiares e comunitários.

Sem dúvida a oportunidade que o Acordo de Cooperação dá aos adolescentes é ampla, porquanto além do trabalho, e através do trabalho, serão fortalecidos vínculos familiares e comunitários; serão matriculados em estabelecimento de ensino; terão assistência médico, odontológico, psicológico e psiquiátrico, substituindo as famílias carentes que não têm condições de garantir aos filhos esses serviços especializados; serão protegidos por seguro de vida e gozaram do necessário transporte.

Este escopo, autoridades e demais presentes, será o facho a iluminar os caminhos de todos os adolescentes da nossa Nação, pois o bom exemplo é sempre seguido pelos homens de princípios, e, neste particular, certamente, por aqueles que deteem a autonomia da toga, a direção das instituições, a independência e o poder para eliminar a arbitrariedade, a injustiça, a desigualdade, a perversidade, a ilegalidade e a corrupção.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal, a Vara da Infância e da Juventude e demais signatários, estarão na mais avançada frente de luta pela consolidação da cidadania. Não transigirão no dever de lutar pela justiça para todos os adolescentes, pela eliminação das desigualdades, pela preservação das conquistas inseridas em nossa Constituição, pelo sonho de dar melhores oportunidades aos jovens esquecidos por muitos.

Há momentos como o presente, como o desta tarde, quando exteriorizam os Presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, do Superior Tribunal do Trabalho, do Superior Tribunal Militar, do Tribunal Federal da 1ª Região, do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção do Distrito Federal, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e o Juiz da Vara da Infância e da Juventude, à semelhança dos atos litúrgicos, a renovação da fé na Justiça, como condição de preservação da ordem, dos princípios sociais e da paz, em que a reiteração não compromete a solenidade do instante, em que a repetição não afasta o caráter de inegável significado.

Felizmente estamos em transformações rápidas, contínuas e sucessivas. E os fenômenos sociais, conseqüentes a um vertiginoso crescimento populacional insensato, gerador de crises aviltantes, de crimes na maioria das vezes praticados pelo uso da droga, de uma intolerável até vergonhosa, porque quase institucionalizada, tolerância para com os desvios éticos, não deixarão imune nossas instituições, e a nós seus membros componentes, que lidamos diretamente com a conduta humana conseqüente a esses desrespeitos dos tempos presentes; aqui estamos para dar mais um precioso e firme passo na assistência aos adolescentes atingidos por todos esses males; aqui estamos para escrevermos que a Justiça da Infância e da Juventude é importante, porque atua na preservação social, na proteção da moralidade e formação de bons costumes dos jovens; aqui estamos para evitar que os jovens envelheçam no corpo e na alma antes do tempo normal; para tudo fazer a fim de que a juventude seja sinal de um porvir por um amanhecer risonho nos horizontes do nosso Distrito Federal; para afastarmos o anoitecer de uma era negra e proporcionarmos a aproximação de um dia de esperança.

Sob a direção do Ministro Gilmar Mendes continuaremos a formular normas, fixando regras sociais e comunitárias, recompondo os costumes, restabelecendo os valores e adotando novas orientações para evitar a corrupção dos nossos jovens.

Unidos os propósitos serão alcançados.

Obrigado!