Presidente do TJDFT, Des. Nívio Gonçalves, na instalação do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes
INSTALAÇÃO DO FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JÚLIO LEAL FAGUNDES
(18 de maio de 2009)
Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Senhores, a Capital da República testemunha mais um evento que muito honra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, qual seja, a instalação do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, que abriga as Varas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Brasília, as Turmas Recursais, as Varas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Varas de Delitos de Trânsito, a Auditoria Militar, o Ministério Público, os Núcleos da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, de Práticas Jurídicas do UniCeuB e da UniDF, da Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações, a Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, todos os serviços auxiliares dessas unidades.
E mais: as ora inauguradas Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF e a 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
À exceção das Varas hoje inauguradas, as demais unidades judiciárias foram removidas de edifícios alugados, ou ainda de outros prédios próprios da Casa, em que as instalações e/ou espaço físico já não atendiam mais à demanda crescente da população e ao quantitativo de processos.
Muito temos a agradecer não só aos Magistrados como também aos Servidores da Casa que, com compreensão e em meio a uma série de dificuldades, acomodaram-se nas instalações deste Fórum, cuja edificação ainda está em fase de conclusão, perseveraram em suas missões, sendo complacentes com a situação vivenciada pela Administração do Tribunal, qual seja, a necessidade de espaço físico adequado e, portanto, de aceleração no término das obras.
Agradecemos, ainda, à Terracap e, especialmente, ao Governo do Distrito Federal que, na pessoa do Excelentíssimo Governador José Roberto Arruda, tem apoiado o Tribunal por meio de suas Secretarias de Estado, da Novacap e de suas Administrações Regionais.
Temos certeza de que o nosso Governador iniciará, imediatamente, a pavimentação de nosso estacionamento, aliás, frise-se, implantado em terreno por ele doado.
Evitamos citar nomes para não praticar injustiça, por exemplo: José Geraldo Maciel, Chefe da Casa Civil do GDF, que, com o seu espírito de bem servir, sempre atende ao Tribunal, fazendo ligação proveitosa entre o GDF e esta Corte; sem esquecer Antônio Fraga, Secretário de Transportes do GDF, que muito ajudou na concretização deste sonho; não se pode esquecer Antonio Gomes, Presidente da Terracap, que viabilizou a expansão deste Tribunal com a doação do terreno; sem esquecer Luiz Carlos Pietschmann, Presidente da Novacap, incansável parceiro do TJ, que está construindo muitos metros lineares de calçada, protegendo, do perigo, as caminhadas dos mais necessitados; não se pode esquecer Benedito Carraro, Presidente da CEB, que pôs fim às constantes quedas de energia..., assim, para não faltar com a justiça, não vou citar nenhum desses importantes nomes.
Não haveremos de esquecer, de igual sorte, o trabalho incessante dos servidores das Secretarias do Tribunal de Justiça, principalmente da Secretaria de Administração Predial e da Secretaria de Material e Patrimônio, que dedicaram até mesmo finais de semana, roubando-os de suas famílias, para arduamente levar adiante o projeto de finalizar as edificações que recebemos em andamento na Casa.
Temos, ainda, a honra de contar sempre com o apoio do Ministério Público e da OAB.
Hoje é dia de vitória! Vitória para todos: magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB - Seccional do Distrito Federal, servidores, população...
Ora, sabemos que a história e o futuro são incensuráveis. Por isso mesmo, revisitando o passado e construindo o presente, inauguramos a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
Com essa medida, a Justiça do Distrito Federal afirma e reafirma que o coletivo domina o individual; o institucional supera, mas não se esquece do humano; a impessoalidade é o traço marcante de nossa ética. Empenhamo-nos, politicamente, para que esse momento se fizesse possível. Não custa lembrar os inúmeros homens públicos que marcaram seus nomes na história de nossa Justiça, lançando-a ao futuro, sem comprometer o presente.
Nossos passos têm de ser longos, pois acreditamos que nossa missão é árdua, porém possível. Mais de quatro anos se passaram para que fosse aprovada a Lei de Organização Judiciária. Demorou - é bem verdade - mas alcançamos a vitória e, com isso, mostramos ser corredores de resistência. E, agora, celebramos com júbilo esse instante na certeza de que vamos alçar voos mais altos.
Questões fundiárias e de desenvolvimento urbano são constantes nas mesas dos Juízes, nas tribunas de julgamento, nas assentadas dos colegiados. Com muita dignidade, trabalho e estudos, jamais admitimos o meio-sucesso. Mas confesso que, em muitos momentos, o cadafalso se mostrava à frente devido à falta de Varas especializadas e ao acúmulo de processos. Mas hoje é dia de vitória.
Doravante, pensamos em um novo mundo, encontramos novas soluções, buscamos novos paradigmas de comportamento, de decisão e, com humildade, tentamos compreender que o mundo mudou. E assim temos nos portado. E, assim, saúda-nos o presente.
A proteção ao meio ambiente não é novidade. Pelo menos, não é novidade a vontade de resguardá-lo. Quem de nós não se lembrará da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, chamada Eco-Rio 92? O foco do evento era inédito e as discussões giravam em torno das medidas que as sociedades, em conjunto, poderiam adotar para lidar com os problemas das ameaças à natureza, como as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade.
De lá para cá, essa consciência mudou. Não apenas por princípios de bioética, como também pela chamada "onda verde", que mostrou às grandes corporações do planeta que a proteção ao meio ambiente é lucrativa para suas atividades produtivas.
Sairão na frente os que conseguirem encontrar soluções para o aquecimento global, a escassez de água, a extinção de espécies, os sinais da presença de substâncias químicas tóxicas nos seres humanos e animais, porque todas essas questões afetam não só pessoas e sociedades, mas também empresas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal preocupa-se não só em deixar que Brasília cresça como sonhou Lúcio Costa, concebida como deve ser, "derramada, serena, bela e única", mas também que cresça como uma ilha de verdes em tons incontáveis, de ar puro, de respeito ao ecossistema, de preservação ambiental.
Os valores de preservação do meio ambiente são valores de preservação da vida, nada extra, nada mais. Como dizia Betinho: "Não é ético viver num país onde não se pode olhar com tranquilidade a face das outras pessoas; onde não se pode gozar plenamente a condição humana; onde, ao se destruírem as pessoas, também se destrói a natureza, o presente e o futuro para as próximas gerações; onde adultos não respeitam crianças" - e acrescento - onde homens não respeitam a dignidade das mulheres na vida cotidiana; onde a lei e a Justiça não possam assegurar o direito à vivência familiar sem traumas.
Neste momento, encontramo-nos apoiados pelo Ministério da Justiça, por meio da direção segura e profissional dos doutores Tarso Genro, Ministro da Justiça, e Rogério Favreto, Secretário da Reforma do Judiciário, momento singular, em que podemos começar a atender às reivindicações feitas, na Carta da Mulher, aos Constituintes de 88.
Reivindicou-se, à época, que fosse criminalizado qualquer ato de agressão física, psicológica ou sexual à mulher, fora e dentro do lar; que fosse garantida pelo Estado a assistência médica, jurídica, social e psicológica às vítimas de violência; que fossem criadas delegacias especializadas no atendimento à mulher em todos os municípios do País.
Como se vê, Senhores, caminhamos muito e fomos muito além do que foi previsto na Carta.
Hoje, temos Varas especializadas em punir a violência ocorrida contra a mulher dentro do ambiente doméstico. Hoje, o TJDFT oferece apoio psicológico às vítimas desse tipo de violência e toda infraestrutura preparada exclusivamente para dar suporte à mulher, desde a delegacia especializada, reivindicação inicial, até Juízes capacitados e psicólogos treinados para lidar com essas calamitosas situações.
Não obstante as lições do grande Roberto Campos sobre a inércia da Constituição, aqui estamos nós reunidos para dizer, em alta voz: vivemos a Constituição com força tal, que nos lembramos, a cada ato, de que a pátria é um sentimento e uma consciência em cada um de nós; de que pertencemos a um corpo e espírito de Nação. E por aquela Constituição que levou dezessete meses para nascer, haveremos de morrer trabalhando.
Com muito orgulho, declaro instalado o Fórum Desembargador José Julio Leal Fagundes, as Varas de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, e a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Muito Obrigado!
(18 de maio de 2009)
Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Senhores, a Capital da República testemunha mais um evento que muito honra o Tribunal de Justiça do Distrito Federal, qual seja, a instalação do Fórum Desembargador José Júlio Leal Fagundes, que abriga as Varas de Juizados Especiais Cíveis e Criminais de Brasília, as Turmas Recursais, as Varas do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, as Varas de Delitos de Trânsito, a Auditoria Militar, o Ministério Público, os Núcleos da Defensoria Pública, da Ordem dos Advogados do Brasil, de Práticas Jurídicas do UniCeuB e da UniDF, da Delegacia de Repressão a Pequenas Infrações, a Central de Conciliação dos Juizados Especiais Cíveis de Brasília, todos os serviços auxiliares dessas unidades.
E mais: as ora inauguradas Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF e a 3ª Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
À exceção das Varas hoje inauguradas, as demais unidades judiciárias foram removidas de edifícios alugados, ou ainda de outros prédios próprios da Casa, em que as instalações e/ou espaço físico já não atendiam mais à demanda crescente da população e ao quantitativo de processos.
Muito temos a agradecer não só aos Magistrados como também aos Servidores da Casa que, com compreensão e em meio a uma série de dificuldades, acomodaram-se nas instalações deste Fórum, cuja edificação ainda está em fase de conclusão, perseveraram em suas missões, sendo complacentes com a situação vivenciada pela Administração do Tribunal, qual seja, a necessidade de espaço físico adequado e, portanto, de aceleração no término das obras.
Agradecemos, ainda, à Terracap e, especialmente, ao Governo do Distrito Federal que, na pessoa do Excelentíssimo Governador José Roberto Arruda, tem apoiado o Tribunal por meio de suas Secretarias de Estado, da Novacap e de suas Administrações Regionais.
Temos certeza de que o nosso Governador iniciará, imediatamente, a pavimentação de nosso estacionamento, aliás, frise-se, implantado em terreno por ele doado.
Evitamos citar nomes para não praticar injustiça, por exemplo: José Geraldo Maciel, Chefe da Casa Civil do GDF, que, com o seu espírito de bem servir, sempre atende ao Tribunal, fazendo ligação proveitosa entre o GDF e esta Corte; sem esquecer Antônio Fraga, Secretário de Transportes do GDF, que muito ajudou na concretização deste sonho; não se pode esquecer Antonio Gomes, Presidente da Terracap, que viabilizou a expansão deste Tribunal com a doação do terreno; sem esquecer Luiz Carlos Pietschmann, Presidente da Novacap, incansável parceiro do TJ, que está construindo muitos metros lineares de calçada, protegendo, do perigo, as caminhadas dos mais necessitados; não se pode esquecer Benedito Carraro, Presidente da CEB, que pôs fim às constantes quedas de energia..., assim, para não faltar com a justiça, não vou citar nenhum desses importantes nomes.
Não haveremos de esquecer, de igual sorte, o trabalho incessante dos servidores das Secretarias do Tribunal de Justiça, principalmente da Secretaria de Administração Predial e da Secretaria de Material e Patrimônio, que dedicaram até mesmo finais de semana, roubando-os de suas famílias, para arduamente levar adiante o projeto de finalizar as edificações que recebemos em andamento na Casa.
Temos, ainda, a honra de contar sempre com o apoio do Ministério Público e da OAB.
Hoje é dia de vitória! Vitória para todos: magistrados, Ministério Público, Defensoria Pública, OAB - Seccional do Distrito Federal, servidores, população...
Ora, sabemos que a história e o futuro são incensuráveis. Por isso mesmo, revisitando o passado e construindo o presente, inauguramos a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
Com essa medida, a Justiça do Distrito Federal afirma e reafirma que o coletivo domina o individual; o institucional supera, mas não se esquece do humano; a impessoalidade é o traço marcante de nossa ética. Empenhamo-nos, politicamente, para que esse momento se fizesse possível. Não custa lembrar os inúmeros homens públicos que marcaram seus nomes na história de nossa Justiça, lançando-a ao futuro, sem comprometer o presente.
Nossos passos têm de ser longos, pois acreditamos que nossa missão é árdua, porém possível. Mais de quatro anos se passaram para que fosse aprovada a Lei de Organização Judiciária. Demorou - é bem verdade - mas alcançamos a vitória e, com isso, mostramos ser corredores de resistência. E, agora, celebramos com júbilo esse instante na certeza de que vamos alçar voos mais altos.
Questões fundiárias e de desenvolvimento urbano são constantes nas mesas dos Juízes, nas tribunas de julgamento, nas assentadas dos colegiados. Com muita dignidade, trabalho e estudos, jamais admitimos o meio-sucesso. Mas confesso que, em muitos momentos, o cadafalso se mostrava à frente devido à falta de Varas especializadas e ao acúmulo de processos. Mas hoje é dia de vitória.
Doravante, pensamos em um novo mundo, encontramos novas soluções, buscamos novos paradigmas de comportamento, de decisão e, com humildade, tentamos compreender que o mundo mudou. E assim temos nos portado. E, assim, saúda-nos o presente.
A proteção ao meio ambiente não é novidade. Pelo menos, não é novidade a vontade de resguardá-lo. Quem de nós não se lembrará da Conferência Mundial das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, chamada Eco-Rio 92? O foco do evento era inédito e as discussões giravam em torno das medidas que as sociedades, em conjunto, poderiam adotar para lidar com os problemas das ameaças à natureza, como as mudanças climáticas e a perda da biodiversidade.
De lá para cá, essa consciência mudou. Não apenas por princípios de bioética, como também pela chamada "onda verde", que mostrou às grandes corporações do planeta que a proteção ao meio ambiente é lucrativa para suas atividades produtivas.
Sairão na frente os que conseguirem encontrar soluções para o aquecimento global, a escassez de água, a extinção de espécies, os sinais da presença de substâncias químicas tóxicas nos seres humanos e animais, porque todas essas questões afetam não só pessoas e sociedades, mas também empresas.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal preocupa-se não só em deixar que Brasília cresça como sonhou Lúcio Costa, concebida como deve ser, "derramada, serena, bela e única", mas também que cresça como uma ilha de verdes em tons incontáveis, de ar puro, de respeito ao ecossistema, de preservação ambiental.
Os valores de preservação do meio ambiente são valores de preservação da vida, nada extra, nada mais. Como dizia Betinho: "Não é ético viver num país onde não se pode olhar com tranquilidade a face das outras pessoas; onde não se pode gozar plenamente a condição humana; onde, ao se destruírem as pessoas, também se destrói a natureza, o presente e o futuro para as próximas gerações; onde adultos não respeitam crianças" - e acrescento - onde homens não respeitam a dignidade das mulheres na vida cotidiana; onde a lei e a Justiça não possam assegurar o direito à vivência familiar sem traumas.
Neste momento, encontramo-nos apoiados pelo Ministério da Justiça, por meio da direção segura e profissional dos doutores Tarso Genro, Ministro da Justiça, e Rogério Favreto, Secretário da Reforma do Judiciário, momento singular, em que podemos começar a atender às reivindicações feitas, na Carta da Mulher, aos Constituintes de 88.
Reivindicou-se, à época, que fosse criminalizado qualquer ato de agressão física, psicológica ou sexual à mulher, fora e dentro do lar; que fosse garantida pelo Estado a assistência médica, jurídica, social e psicológica às vítimas de violência; que fossem criadas delegacias especializadas no atendimento à mulher em todos os municípios do País.
Como se vê, Senhores, caminhamos muito e fomos muito além do que foi previsto na Carta.
Hoje, temos Varas especializadas em punir a violência ocorrida contra a mulher dentro do ambiente doméstico. Hoje, o TJDFT oferece apoio psicológico às vítimas desse tipo de violência e toda infraestrutura preparada exclusivamente para dar suporte à mulher, desde a delegacia especializada, reivindicação inicial, até Juízes capacitados e psicólogos treinados para lidar com essas calamitosas situações.
Não obstante as lições do grande Roberto Campos sobre a inércia da Constituição, aqui estamos nós reunidos para dizer, em alta voz: vivemos a Constituição com força tal, que nos lembramos, a cada ato, de que a pátria é um sentimento e uma consciência em cada um de nós; de que pertencemos a um corpo e espírito de Nação. E por aquela Constituição que levou dezessete meses para nascer, haveremos de morrer trabalhando.
Com muito orgulho, declaro instalado o Fórum Desembargador José Julio Leal Fagundes, as Varas de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, e a Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.
Muito Obrigado!