Presidente o TJDFT, Des. Nívio Geraldo Gonçalves - Conferência Livre do Sistema
Conferência Livre do Sistema Justiça do Distrito Federal (16 e 17 de abril de 2009)
Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves
Presidente
(Cumprimentos a autoridades presentes)
Tenho a honra de declarar aberto memorável evento, a Conferência Livre do Sistema Justiça do Distrito Federal, etapa preparatória para a I Conferência Nacional de Segurança Pública, oportunidade em que este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios abrilhanta-se ao participar de discussão proficiente a respeito de temas da mais alta relevância sobre a segurança pública nacional.
Limitando-me à abertura do evento, antes de juristas e oradores da mais alta estirpe, mestres nos temas que irão abordar e em tantas outras searas do Direito, mantenho-me, portanto, nas saudações, trazendo, como inspiração de minhas singelas palavras, os inesquecíveis conselhos de Rui Barbosa, em seu conhecido "não façais, não façais", criando o que, talvez, possa humildemente ensaiar como um arremedo de "não pensemos, não pensemos".
Não pensemos em segurança pública sem compreender que tudo gira em torno do ser humano.
Podemos, sem medo, citar Emmanuel Kant, que considerava a missão suprema do Homem descobrir o que é preciso para se tornar Homem. Complemento também ser parte dessa missão assimilar o que é preciso para estar preparado e dotado das habilidades e princípios morais que tornem esse Homem cidadão não de sua rua, não de seu bairro; não de sua cidade, não de seu país. Estamos aqui buscando o que Gandhi já sabia ser possível, que o Homem seja cidadão do mundo.
Não pensemos em ter expectativas voltadas para a segurança pública ou para as novas diretrizes do sistema penitenciário sem absorver que, para o Estado Democrático de Direito, é inevitável viver o antropocentrismo de forma arraigada, de maneira que a maior força motriz para prosseguir no desenvolvimento de quaisquer desses temas seja a inserção do Homem nos valores da convivência em grupo, oferecendo-lhe justiça social e compreendendo a estratificação da sociedade.
Não pensemos em segurança pública ou em diretrizes do sistema penitenciário sem sermos hábeis a propiciar ao Homem a capacidade de ser reabilitado, de voltar de maneira plena àquele mesmo grupo, uma vez alijado da convivência de seus pares em função de desvios de comportamento não tolerados.
Não pensemos em reabilitação voltando-nos apenas para a violência anterior e para a punição retributiva, pois nesses temas, o engrandecimento do Direito no caminhar do tempo já nos tirou do limítrofe modelo da Lei de Talião, que posso chamar, sem rodeios, de "crime por crime", parafraseando o "olho por olho".
Vivemos, hoje, da vontade incansável de criar um modelo de freios sociais indispensáveis, morais e éticos, bem como de consequências legais humanizadas para suas eventuais rupturas, tudo que torne possível não coexistirmos com uma sociedade paralela formada por vítimas da violência e por seus algozes, ambos de difícil recuperação para a vida organizada em interdependência grupal.
A própria condição humana da imperfeição do espírito e da moral, assenhorada pela constituição da sociedade em camadas e outros tantos argumentos de segregação social, pode ser retoricamente associada ao desvio inaceitável de comportamento, mas é a razão pela qual estaremos vivendo em constante processo de repensar, realinhar e revolucionar sistemas punitivos, penitenciários, de segurança pública até que, um dia, no mais inocente dos idealismos, alcancemos a sociedade imaginada por Gandhi, em que senhores do nosso engrandecimento como seres humanos, sejamos conscientes de que, assim, nos agigantamos também como cidadãos.
Esse ciclo de repensar que vivemos e que neste momento ímpar propiciamos, lembra-me de Vitor Hugo: "há pensamentos que são orações e há momentos nos quais, seja qual for a posição do corpo, a alma está de joelhos". A alma das sociedades, vitimadas pela violência e pela insuficiência de mecanismos eficazes de reabilitação, peregrina de joelhos em sangue há séculos.
Não posso eu pretender estender-me e adentrar temas relativos à segurança pública. Posso dizer o óbvio: que o Estado é o provedor da segurança pública, porque enunciador da atividade humana em sociedade, e que é ele capaz de injetar no cotidiano do homem comum os princípios do caput do artigo 144 da Constituição Federal: "segurança pública como direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".
E sou categórico ao afirmar: o Estado é capaz de agir para que a descrença irrestrita nas instituições vinculadas à segurança pública e à Justiça seja debelada gradativamente.
O óbvio também passa pela valorização dos profissionais da segurança pública, não só garantindo-lhes remuneração digna, mas proporcionando-lhes qualificação e estímulos para o seu aperfeiçoamento perene.
É óbvio, ainda, que a reestruturação de nosso sistema penitenciário deve ser tratada como ação prioritária, estratificando a população carcerária para usuários específicos.
Friso que a atuação eficaz do controle externo das atividades ligadas à segurança constitui projeto a ser instituído, por parte do Estado, com máxima urgência, pois o combate à corrupção e ao abuso de poder requer primazia de esforços, em nome da retomada da eficiência e do bom nome das instituições públicas.
Sinto-me muito honrado em participar da abertura desta solenidade, agradecendo as iluminadas presenças dos palestrantes que, esses sim, brindar-nos-ão, do alto de suas cátedras, com vaticínios dignos de permanecer na memória dos ouvintes e de servir de embasamento para a construção de uma política de segurança pública legitimada no único alicerce do Estado Democrático: o poder que emana do povo e em seu nome deve ser exercido.
Meus agradecimentos carinhosos aos servidores do Instituto de Formação Ministro Vicente Cernicchiaro, primeiros responsáveis pelo sucesso deste evento, abraçando, com respeito, a Secretária Dr.ª Arlete Garcia Rodrigues.
Muito obrigado a todos os presentes!
Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves
Presidente
(Cumprimentos a autoridades presentes)
Tenho a honra de declarar aberto memorável evento, a Conferência Livre do Sistema Justiça do Distrito Federal, etapa preparatória para a I Conferência Nacional de Segurança Pública, oportunidade em que este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios abrilhanta-se ao participar de discussão proficiente a respeito de temas da mais alta relevância sobre a segurança pública nacional.
Limitando-me à abertura do evento, antes de juristas e oradores da mais alta estirpe, mestres nos temas que irão abordar e em tantas outras searas do Direito, mantenho-me, portanto, nas saudações, trazendo, como inspiração de minhas singelas palavras, os inesquecíveis conselhos de Rui Barbosa, em seu conhecido "não façais, não façais", criando o que, talvez, possa humildemente ensaiar como um arremedo de "não pensemos, não pensemos".
Não pensemos em segurança pública sem compreender que tudo gira em torno do ser humano.
Podemos, sem medo, citar Emmanuel Kant, que considerava a missão suprema do Homem descobrir o que é preciso para se tornar Homem. Complemento também ser parte dessa missão assimilar o que é preciso para estar preparado e dotado das habilidades e princípios morais que tornem esse Homem cidadão não de sua rua, não de seu bairro; não de sua cidade, não de seu país. Estamos aqui buscando o que Gandhi já sabia ser possível, que o Homem seja cidadão do mundo.
Não pensemos em ter expectativas voltadas para a segurança pública ou para as novas diretrizes do sistema penitenciário sem absorver que, para o Estado Democrático de Direito, é inevitável viver o antropocentrismo de forma arraigada, de maneira que a maior força motriz para prosseguir no desenvolvimento de quaisquer desses temas seja a inserção do Homem nos valores da convivência em grupo, oferecendo-lhe justiça social e compreendendo a estratificação da sociedade.
Não pensemos em segurança pública ou em diretrizes do sistema penitenciário sem sermos hábeis a propiciar ao Homem a capacidade de ser reabilitado, de voltar de maneira plena àquele mesmo grupo, uma vez alijado da convivência de seus pares em função de desvios de comportamento não tolerados.
Não pensemos em reabilitação voltando-nos apenas para a violência anterior e para a punição retributiva, pois nesses temas, o engrandecimento do Direito no caminhar do tempo já nos tirou do limítrofe modelo da Lei de Talião, que posso chamar, sem rodeios, de "crime por crime", parafraseando o "olho por olho".
Vivemos, hoje, da vontade incansável de criar um modelo de freios sociais indispensáveis, morais e éticos, bem como de consequências legais humanizadas para suas eventuais rupturas, tudo que torne possível não coexistirmos com uma sociedade paralela formada por vítimas da violência e por seus algozes, ambos de difícil recuperação para a vida organizada em interdependência grupal.
A própria condição humana da imperfeição do espírito e da moral, assenhorada pela constituição da sociedade em camadas e outros tantos argumentos de segregação social, pode ser retoricamente associada ao desvio inaceitável de comportamento, mas é a razão pela qual estaremos vivendo em constante processo de repensar, realinhar e revolucionar sistemas punitivos, penitenciários, de segurança pública até que, um dia, no mais inocente dos idealismos, alcancemos a sociedade imaginada por Gandhi, em que senhores do nosso engrandecimento como seres humanos, sejamos conscientes de que, assim, nos agigantamos também como cidadãos.
Esse ciclo de repensar que vivemos e que neste momento ímpar propiciamos, lembra-me de Vitor Hugo: "há pensamentos que são orações e há momentos nos quais, seja qual for a posição do corpo, a alma está de joelhos". A alma das sociedades, vitimadas pela violência e pela insuficiência de mecanismos eficazes de reabilitação, peregrina de joelhos em sangue há séculos.
Não posso eu pretender estender-me e adentrar temas relativos à segurança pública. Posso dizer o óbvio: que o Estado é o provedor da segurança pública, porque enunciador da atividade humana em sociedade, e que é ele capaz de injetar no cotidiano do homem comum os princípios do caput do artigo 144 da Constituição Federal: "segurança pública como direito e responsabilidade de todos, sendo exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio".
E sou categórico ao afirmar: o Estado é capaz de agir para que a descrença irrestrita nas instituições vinculadas à segurança pública e à Justiça seja debelada gradativamente.
O óbvio também passa pela valorização dos profissionais da segurança pública, não só garantindo-lhes remuneração digna, mas proporcionando-lhes qualificação e estímulos para o seu aperfeiçoamento perene.
É óbvio, ainda, que a reestruturação de nosso sistema penitenciário deve ser tratada como ação prioritária, estratificando a população carcerária para usuários específicos.
Friso que a atuação eficaz do controle externo das atividades ligadas à segurança constitui projeto a ser instituído, por parte do Estado, com máxima urgência, pois o combate à corrupção e ao abuso de poder requer primazia de esforços, em nome da retomada da eficiência e do bom nome das instituições públicas.
Sinto-me muito honrado em participar da abertura desta solenidade, agradecendo as iluminadas presenças dos palestrantes que, esses sim, brindar-nos-ão, do alto de suas cátedras, com vaticínios dignos de permanecer na memória dos ouvintes e de servir de embasamento para a construção de uma política de segurança pública legitimada no único alicerce do Estado Democrático: o poder que emana do povo e em seu nome deve ser exercido.
Meus agradecimentos carinhosos aos servidores do Instituto de Formação Ministro Vicente Cernicchiaro, primeiros responsáveis pelo sucesso deste evento, abraçando, com respeito, a Secretária Dr.ª Arlete Garcia Rodrigues.
Muito obrigado a todos os presentes!