Presidente do TJDFT, Des. Nívio Gonçalves, na eleição dos novos dirigentes do TJDFT
ELEIÇÃO DOS NOVOS DIRIGENTES DO TJDFT
(9 de fevereiro de 2009)
Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Eminentes Desembargadores e Procurador de Justiça.
Ilustres presentes.
Sejam as minhas primeiras palavras para cumprimentar os eleitos, desejando-lhes uma profícua gestão.
Neste período em que se ultimam os dias deste biênio, afirmo que é inquestionável a existência de problemas no âmbito do Judiciário brasileiro e do Distrito Federal. Jamais os negamos.
Entre os problemas, um merece destaque: o grande número de processos no Primeiro Grau. Essa questão, aqui, é agravada pela elevada recorribilidade, porquanto os advogados estão perto desta Casa da Justiça.
O Tribunal procura equacionar essa situação, agilizando, de um lado, a realização de concursos e, de outro, instalando novas varas.
Agora mesmo, por exemplo, enviaremos para os juízes ... servidores, enquanto o Segundo Grau receberá apenas ... , que serão distribuídos, principalmente, para o Conselho Especial e para a Câmara Criminal. Para os gabinetes dos desembargadores, não será enviado nem um servidor.
Outro aspecto que necessito enfatizar diz respeito aos desembargadores, que vão muito bem, caminhando com autonomia e inteligência, utilizando suas mentes brilhantes em prol da Justiça, com vontade inarredável de bem servir aos jurisdicionados.
Mas preocupações outras existem, que exigem meditação, prudência e posicionamento diante dos fatos.
Difícil, sem dúvida, é dirigir o Poder Judiciário. Se, em todos os tempos, grandes eram as dificuldades, em face de recursos então inexistentes e de insuficiente número de juízes e de servidores, sempre inferior às reais necessidades; hoje, problemas outros não só acentuam essas dificuldades, como também as agravam.
Basta um simples correr de olhos pelos jornais, pela Internet; basta assistir à televisão, ou ouvir uma emissora de rádio, para verificar que, correta ou erradamente, as nossas instituições, de um modo geral, são apontadas como inaptas.
Com efeito, nivelam-se as instituições por baixo, sem qualquer distinção ou crítica construtiva, sem nada acrescentar ou colocar em seu lugar ou, ainda, por desconhecimento de quem - talvez beneficiado por um dos defeitos que agora aponta com veemência - detém um desses instrumentos de comunicação, capaz de produzir malefício extremamente grande.
O Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, em discurso de posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse:
"O Judiciário fortalecido também pela autonomia administrativa e financeira que lhe foi conferida pela Lei Maior - embora ainda incipiente -, erigiu-se em importante foro de debates dos problemas da cidadania...
Repentinamente, os juízes passaram a ser ameaçados com o controle externo, com súmulas vinculantes... numa tentativa de intimidá-los, de lhes subtrair a independência...".
Esse breve relato põe à mostra um dos problemas mais sérios com que o Judiciário e o magistrado não só têm de conviver; mas também são compelidos a combater.
Na verdade, não se trata, aqui, de um combate irracional, que não é próprio do ser humano, nem se ajusta às atividades do Judiciário, nem ao modo de agir de seus integrantes, mas de um comportamento de todos os seus membros, visando a demonstrar, sempre, a lisura, a transparência, a retidão, a ética e a estrita observância de princípios morais, legais e constitucionais, a fim de que não pairem dúvidas, por menores que sejam, sobre a sua atuação.
A imprescindível independência do Judiciário, para que possa bem cumprir a sagrada missão de julgar e de administrar com correção o Tribunal, incomoda, aflige e angustia, porque mal compreendida.
Uma comissão presidida pela eminente Des. Ana Maria Amarante apresentará, em poucos dias, com ênfase, a realidade do nosso Tribunal.
Todos os Poderes do Estado, na realidade, existem e se justificam na medida em que servem ao povo, primam pelo bem-estar e permitem a realização do bem comum e o alcance de sua finalidade.
Essa há de ser a preocupação desta Corte, visando a resguardar os postulados constitucionais que dão aos juízes as garantias necessárias para que possam cumprir, com afinco, a sagrada missão de julgar.
Talento, cultura, coragem, espírito público e amor ao trabalho são alguns dos muitos atributos dos eleitos, dando-nos a certeza de que farão excelente administração.
Felicidades!
Obrigado!
(9 de fevereiro de 2009)
Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
Eminentes Desembargadores e Procurador de Justiça.
Ilustres presentes.
Sejam as minhas primeiras palavras para cumprimentar os eleitos, desejando-lhes uma profícua gestão.
Neste período em que se ultimam os dias deste biênio, afirmo que é inquestionável a existência de problemas no âmbito do Judiciário brasileiro e do Distrito Federal. Jamais os negamos.
Entre os problemas, um merece destaque: o grande número de processos no Primeiro Grau. Essa questão, aqui, é agravada pela elevada recorribilidade, porquanto os advogados estão perto desta Casa da Justiça.
O Tribunal procura equacionar essa situação, agilizando, de um lado, a realização de concursos e, de outro, instalando novas varas.
Agora mesmo, por exemplo, enviaremos para os juízes ... servidores, enquanto o Segundo Grau receberá apenas ... , que serão distribuídos, principalmente, para o Conselho Especial e para a Câmara Criminal. Para os gabinetes dos desembargadores, não será enviado nem um servidor.
Outro aspecto que necessito enfatizar diz respeito aos desembargadores, que vão muito bem, caminhando com autonomia e inteligência, utilizando suas mentes brilhantes em prol da Justiça, com vontade inarredável de bem servir aos jurisdicionados.
Mas preocupações outras existem, que exigem meditação, prudência e posicionamento diante dos fatos.
Difícil, sem dúvida, é dirigir o Poder Judiciário. Se, em todos os tempos, grandes eram as dificuldades, em face de recursos então inexistentes e de insuficiente número de juízes e de servidores, sempre inferior às reais necessidades; hoje, problemas outros não só acentuam essas dificuldades, como também as agravam.
Basta um simples correr de olhos pelos jornais, pela Internet; basta assistir à televisão, ou ouvir uma emissora de rádio, para verificar que, correta ou erradamente, as nossas instituições, de um modo geral, são apontadas como inaptas.
Com efeito, nivelam-se as instituições por baixo, sem qualquer distinção ou crítica construtiva, sem nada acrescentar ou colocar em seu lugar ou, ainda, por desconhecimento de quem - talvez beneficiado por um dos defeitos que agora aponta com veemência - detém um desses instrumentos de comunicação, capaz de produzir malefício extremamente grande.
O Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, em discurso de posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse:
"O Judiciário fortalecido também pela autonomia administrativa e financeira que lhe foi conferida pela Lei Maior - embora ainda incipiente -, erigiu-se em importante foro de debates dos problemas da cidadania...
Repentinamente, os juízes passaram a ser ameaçados com o controle externo, com súmulas vinculantes... numa tentativa de intimidá-los, de lhes subtrair a independência...".
Esse breve relato põe à mostra um dos problemas mais sérios com que o Judiciário e o magistrado não só têm de conviver; mas também são compelidos a combater.
Na verdade, não se trata, aqui, de um combate irracional, que não é próprio do ser humano, nem se ajusta às atividades do Judiciário, nem ao modo de agir de seus integrantes, mas de um comportamento de todos os seus membros, visando a demonstrar, sempre, a lisura, a transparência, a retidão, a ética e a estrita observância de princípios morais, legais e constitucionais, a fim de que não pairem dúvidas, por menores que sejam, sobre a sua atuação.
A imprescindível independência do Judiciário, para que possa bem cumprir a sagrada missão de julgar e de administrar com correção o Tribunal, incomoda, aflige e angustia, porque mal compreendida.
Uma comissão presidida pela eminente Des. Ana Maria Amarante apresentará, em poucos dias, com ênfase, a realidade do nosso Tribunal.
Todos os Poderes do Estado, na realidade, existem e se justificam na medida em que servem ao povo, primam pelo bem-estar e permitem a realização do bem comum e o alcance de sua finalidade.
Essa há de ser a preocupação desta Corte, visando a resguardar os postulados constitucionais que dão aos juízes as garantias necessárias para que possam cumprir, com afinco, a sagrada missão de julgar.
Talento, cultura, coragem, espírito público e amor ao trabalho são alguns dos muitos atributos dos eleitos, dando-nos a certeza de que farão excelente administração.
Felicidades!
Obrigado!