Presidente do TJDFT, Des. Nívio Gonçalves, na eleição dos novos dirigentes do TJDFT

por ACS — publicado 2010-02-10T23:00:00-03:00
ELEIÇÃO DOS NOVOS DIRIGENTES DO TJDFT
(9 de fevereiro de 2009)

Desembargador Nívio Geraldo Gonçalves
Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Eminentes Desembargadores e Procurador de Justiça.
Ilustres presentes.
Sejam as minhas primeiras palavras para cumprimentar os eleitos, desejando-lhes uma profícua gestão.
Neste período em que se ultimam os dias deste biênio, afirmo que é inquestionável a existência de problemas no âmbito do Judiciário brasileiro e do Distrito Federal. Jamais os negamos.
Entre os problemas, um merece destaque: o grande número de processos no Primeiro Grau. Essa questão, aqui, é agravada pela elevada recorribilidade, porquanto os advogados estão perto desta Casa da Justiça.
O Tribunal procura equacionar essa situação, agilizando, de um lado, a realização de concursos e, de outro, instalando novas varas.
Agora mesmo, por exemplo, enviaremos para os juízes ... servidores, enquanto o Segundo Grau receberá apenas ... , que serão distribuídos, principalmente, para o Conselho Especial e para a Câmara Criminal. Para os gabinetes dos desembargadores, não será enviado nem um servidor.
Outro aspecto que necessito enfatizar diz respeito aos desembargadores, que vão muito bem, caminhando com autonomia e inteligência, utilizando suas mentes brilhantes em prol da Justiça, com vontade inarredável de bem servir aos jurisdicionados.
Mas preocupações outras existem, que exigem meditação, prudência e posicionamento diante dos fatos.
Difícil, sem dúvida, é dirigir o Poder Judiciário. Se, em todos os tempos, grandes eram as dificuldades, em face de recursos então inexistentes e de insuficiente número de juízes e de servidores, sempre inferior às reais necessidades; hoje, problemas outros não só acentuam essas dificuldades, como também as agravam.
Basta um simples correr de olhos pelos jornais, pela Internet; basta assistir à televisão, ou ouvir uma emissora de rádio, para verificar que, correta ou erradamente, as nossas instituições, de um modo geral, são apontadas como inaptas.
Com efeito, nivelam-se as instituições por baixo, sem qualquer distinção ou crítica construtiva, sem nada acrescentar ou colocar em seu lugar ou, ainda, por desconhecimento de quem - talvez beneficiado por um dos defeitos que agora aponta com veemência - detém um desses instrumentos de comunicação, capaz de produzir malefício extremamente grande.
O Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, em discurso de posse como Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo, disse:
"O Judiciário fortalecido também pela autonomia administrativa e financeira que lhe foi conferida pela Lei Maior - embora ainda incipiente -, erigiu-se em importante foro de debates dos problemas da cidadania...
Repentinamente, os juízes passaram a ser ameaçados com o controle externo, com súmulas vinculantes... numa tentativa de intimidá-los, de lhes subtrair a independência...".

Esse breve relato põe à mostra um dos problemas mais sérios com que o Judiciário e o magistrado não só têm de conviver; mas também são compelidos a combater.
Na verdade, não se trata, aqui, de um combate irracional, que não é próprio do ser humano, nem se ajusta às atividades do Judiciário, nem ao modo de agir de seus integrantes, mas de um comportamento de todos os seus membros, visando a demonstrar, sempre, a lisura, a transparência, a retidão, a ética e a estrita observância de princípios morais, legais e constitucionais, a fim de que não pairem dúvidas, por menores que sejam, sobre a sua atuação.
A imprescindível independência do Judiciário, para que possa bem cumprir a sagrada missão de julgar e de administrar com correção o Tribunal, incomoda, aflige e angustia, porque mal compreendida.
Uma comissão presidida pela eminente Des. Ana Maria Amarante apresentará, em poucos dias, com ênfase, a realidade do nosso Tribunal.
Todos os Poderes do Estado, na realidade, existem e se justificam na medida em que servem ao povo, primam pelo bem-estar e permitem a realização do bem comum e o alcance de sua finalidade.
Essa há de ser a preocupação desta Corte, visando a resguardar os postulados constitucionais que dão aos juízes as garantias necessárias para que possam cumprir, com afinco, a sagrada missão de julgar.
Talento, cultura, coragem, espírito público e amor ao trabalho são alguns dos muitos atributos dos eleitos, dando-nos a certeza de que farão excelente administração.
Felicidades!
Obrigado!