Presidente do TJDFT, Des. Otávio Augusto Barbosa - Seminário de Direito para Jornalistas
Solenidade: Seminário de Direito para Jornalistas
Minhas Senhoras, meus Senhores:
É com imensurável júbilo que hoje o TJDFT recebe, em suas dependências, grandes expoentes da imprensa local e nacional. Para nós é uma enorme honra recepcioná-los.
Em pleno século 21, não há mais como se conceber a democracia sem a existência de uma imprensa livre e vigorosa. A imprensa é um dos principais canais por meio do qual a sociedade civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra dos Poderes Constituídos o perfeito funcionamento daquilo que se compreende como Estado Democrático de Direito. Daí o porque Zuenir Ventura ter afirmado, com bastante propriedade, que "A imprensa não é o Quarto Poder. É o contrapoder."
Por essa razão, a imprensa deve ser sempre destinatária de especial atenção e de uma permanente reflexão de todos nós. Um ponto central para esta reflexão é a concepção de que a informação, matéria-prima dos jornalistas, não pode ser considerada mera mercadoria, já que ela é, antes de tudo, um bem social, que deve estar a serviço dos cidadãos.
Este mesmo cidadão, que está no ponto final do ciclo da informação, exige e merece ter em suas mãos os fatos como efetivamente se deram, sem influências de ordem econômica ou política que venham a prejudicar o entendimento ou direcionar suas conclusões.
Nesse sentido, a imprensa termina por se constituir em veículo de informação fundamental para a aproximação entre o Poder Judiciário e a população. É por intermédio da imprensa que o povo toma conhecimento dos fatos que acontecem no dia a dia dos Fóruns, ou seja, quem foi preso, quem foi solto, quem tem dívidas para com a sociedade e quem foi objeto de injusta acusação.
Não são raras as vezes em que a mídia e a Justiça são responsabilizadas pela exposição de pessoas à opinião pública. Contudo, é na atuação firme e responsável desses órgãos que se consolida a democracia e se constrói um futuro livre dos grilhões ditatoriais e oligárquicos que já assolaram nosso País em passado recente.
Em decorrência de sua missão constitucional de dizer o direito apenas nos processos que lhe são apresentados, o Poder Judiciário sempre teve por hábito não expressar opinião sobre as matérias que repercutem no seio da população. Com essa atitude, houve um natural distanciamento que acabou por impedir uma maior compreensão da atuação dos Magistrados e do real funcionamento de toda a Justiça Brasileira.
Passou a ser fácil taxar a Justiça de morosa. Ainda que estejamos distantes da perfeição, forçoso reconhecer que temos obtido importantes avanços no cumprimento de nossas obrigações constitucionais. A Justiça Brasileira tem feito um enorme esforço para conhecer todas as suas mazelas e, em as conhecendo, atacá-las com a determinação que os jurisdicionados merecem.
A esmagadora maioria de nossos Magistrados, beirando a unanimidade, é composta de pessoas zelosas e responsáveis com a coisa pública, que muitas vezes são obrigados a abdicar do convívio familiar para passar noites, feriados, finais de semana e férias julgando os milhares de processos que batem diariamente às portas do Poder Judiciário.
Se a Justiça não tem a agilidade que o mundo moderno exige, certamente devem ser analisados os motivos pelos quais o próprio Poder Público consegue ser um dos maiores demandantes de nossos Tribunais, manejando todos os recursos possíveis para retardar o cumprimento de suas obrigações.
Por outro lado, deve-se buscar o aprimoramento de nossas leis. Fatos que a sociedade reclama por solução dependem de regramento legal, ao passo que o Juiz não pode simplesmente criar sistemática não prevista em lei nem impedir que o réu, seja ele quem for, protocolize os recursos que a lei credita em seu favor, nem tampouco permitir que, ao arrepio da legislação posta, alguém permaneça preso injustamente.
É por essas razões que eventos como o que ora se inicia devem sempre ser incentivados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios enxerga a imprensa como inestimável parceira e tem especial alegria em recebê-la em suas dependências.
Nossa Assessoria de Comunicação Social não tem medido esforços no sentido de aproximar o nosso Tribunal de todos os órgãos de imprensa. Além de julgar, o TJDFT tem se debruçado sobre causas sociais, como a preservação do meio ambiente, a solidariedade e o estabelecimento das mais diferenciadas parcerias em prol da melhoria das condições de vida da sociedade brasiliense, a exemplo do que ocorreu com o Seminário da Saúde e com o Seminário para Regularização Fundiária.
Tenham sempre a inequívoca certeza de que o nosso Tribunal respeita e admira a imprensa. Na busca de informações à sociedade, partam sempre do princípio que a transparência e lisura são objetivos comuns desta Casa de Justiça e a todos os profissionais da imprensa.
Somos sabedores de que o grande beneficiário de nossa união é, e sempre será, o cidadão, pois uma sociedade só pode ser considerada evoluída quando seus membros conhecem e participam de sua atuação estatal.
De nossa parte, renovo o compromisso do Poder Judiciário do Distrito Federal na busca incessante da distribuição de Justiça para todos, esperando das senhoras e senhores que, no desempenho de suas nobres funções, informem a todos com idênticos ideais de propósitos.
Não poderia encerrar essas breves palavras, sem antes citar a genial frase do Águia de Haia, de que "A imprensa é o dever da verdade".
Sejam bem-vindos e desfrutem de um excelente Seminário!
Muito obrigado!
Minhas Senhoras, meus Senhores:
É com imensurável júbilo que hoje o TJDFT recebe, em suas dependências, grandes expoentes da imprensa local e nacional. Para nós é uma enorme honra recepcioná-los.
Em pleno século 21, não há mais como se conceber a democracia sem a existência de uma imprensa livre e vigorosa. A imprensa é um dos principais canais por meio do qual a sociedade civil se manifesta, emite opiniões, troca informações, vigia, denuncia e cobra dos Poderes Constituídos o perfeito funcionamento daquilo que se compreende como Estado Democrático de Direito. Daí o porque Zuenir Ventura ter afirmado, com bastante propriedade, que "A imprensa não é o Quarto Poder. É o contrapoder."
Por essa razão, a imprensa deve ser sempre destinatária de especial atenção e de uma permanente reflexão de todos nós. Um ponto central para esta reflexão é a concepção de que a informação, matéria-prima dos jornalistas, não pode ser considerada mera mercadoria, já que ela é, antes de tudo, um bem social, que deve estar a serviço dos cidadãos.
Este mesmo cidadão, que está no ponto final do ciclo da informação, exige e merece ter em suas mãos os fatos como efetivamente se deram, sem influências de ordem econômica ou política que venham a prejudicar o entendimento ou direcionar suas conclusões.
Nesse sentido, a imprensa termina por se constituir em veículo de informação fundamental para a aproximação entre o Poder Judiciário e a população. É por intermédio da imprensa que o povo toma conhecimento dos fatos que acontecem no dia a dia dos Fóruns, ou seja, quem foi preso, quem foi solto, quem tem dívidas para com a sociedade e quem foi objeto de injusta acusação.
Não são raras as vezes em que a mídia e a Justiça são responsabilizadas pela exposição de pessoas à opinião pública. Contudo, é na atuação firme e responsável desses órgãos que se consolida a democracia e se constrói um futuro livre dos grilhões ditatoriais e oligárquicos que já assolaram nosso País em passado recente.
Em decorrência de sua missão constitucional de dizer o direito apenas nos processos que lhe são apresentados, o Poder Judiciário sempre teve por hábito não expressar opinião sobre as matérias que repercutem no seio da população. Com essa atitude, houve um natural distanciamento que acabou por impedir uma maior compreensão da atuação dos Magistrados e do real funcionamento de toda a Justiça Brasileira.
Passou a ser fácil taxar a Justiça de morosa. Ainda que estejamos distantes da perfeição, forçoso reconhecer que temos obtido importantes avanços no cumprimento de nossas obrigações constitucionais. A Justiça Brasileira tem feito um enorme esforço para conhecer todas as suas mazelas e, em as conhecendo, atacá-las com a determinação que os jurisdicionados merecem.
A esmagadora maioria de nossos Magistrados, beirando a unanimidade, é composta de pessoas zelosas e responsáveis com a coisa pública, que muitas vezes são obrigados a abdicar do convívio familiar para passar noites, feriados, finais de semana e férias julgando os milhares de processos que batem diariamente às portas do Poder Judiciário.
Se a Justiça não tem a agilidade que o mundo moderno exige, certamente devem ser analisados os motivos pelos quais o próprio Poder Público consegue ser um dos maiores demandantes de nossos Tribunais, manejando todos os recursos possíveis para retardar o cumprimento de suas obrigações.
Por outro lado, deve-se buscar o aprimoramento de nossas leis. Fatos que a sociedade reclama por solução dependem de regramento legal, ao passo que o Juiz não pode simplesmente criar sistemática não prevista em lei nem impedir que o réu, seja ele quem for, protocolize os recursos que a lei credita em seu favor, nem tampouco permitir que, ao arrepio da legislação posta, alguém permaneça preso injustamente.
É por essas razões que eventos como o que ora se inicia devem sempre ser incentivados. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios enxerga a imprensa como inestimável parceira e tem especial alegria em recebê-la em suas dependências.
Nossa Assessoria de Comunicação Social não tem medido esforços no sentido de aproximar o nosso Tribunal de todos os órgãos de imprensa. Além de julgar, o TJDFT tem se debruçado sobre causas sociais, como a preservação do meio ambiente, a solidariedade e o estabelecimento das mais diferenciadas parcerias em prol da melhoria das condições de vida da sociedade brasiliense, a exemplo do que ocorreu com o Seminário da Saúde e com o Seminário para Regularização Fundiária.
Tenham sempre a inequívoca certeza de que o nosso Tribunal respeita e admira a imprensa. Na busca de informações à sociedade, partam sempre do princípio que a transparência e lisura são objetivos comuns desta Casa de Justiça e a todos os profissionais da imprensa.
Somos sabedores de que o grande beneficiário de nossa união é, e sempre será, o cidadão, pois uma sociedade só pode ser considerada evoluída quando seus membros conhecem e participam de sua atuação estatal.
De nossa parte, renovo o compromisso do Poder Judiciário do Distrito Federal na busca incessante da distribuição de Justiça para todos, esperando das senhoras e senhores que, no desempenho de suas nobres funções, informem a todos com idênticos ideais de propósitos.
Não poderia encerrar essas breves palavras, sem antes citar a genial frase do Águia de Haia, de que "A imprensa é o dever da verdade".
Sejam bem-vindos e desfrutem de um excelente Seminário!
Muito obrigado!