Presidente do TJDFT, Des. Otávio Augusto Barbosa - Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF
Discurso de abertura do Seminário de Regularização Fundiária e Urbanística do DF
A regularização fundiária e urbanística merece especial atenção dos poderes constituídos no Distrito Federal. Com a vinda da Capital Federal para o Planalto Central do Brasil, foram atraídos para a região um sem número de cidadãos em busca de melhores condições de vida e de trabalho, em um fenômeno migratório que extrapolou em muito as previsões iniciais dos idealizadores de Brasília, que previam uma população em torno de 500.000 (quinhentos mil) habitantes para o ano de 2000.
Essa realidade trouxe consigo a inevitável ocupação irregular de terras públicas, o surgimento de especuladores imobiliários voltados para o lucro fácil e a missão do Poder Público de compor os interesses envolvidos sem permitir a lesão ao erário, não aceitando que condutas contrárias ao nosso ordenamento jurídico fossem toleradas.
É bem verdade que o direito à moradia encontra assento constitucional e deve ser resguardado pelas políticas públicas de zoneamento rural e urbano. Contudo, não se pode perder de vista que a busca pelo direito, por mais legítimo que ele seja, deve sempre ser perquirida seguindo o balizamento da ordem social e do integral respeito à lei.
O tema encontra hoje importante arcabouço jurídico consubstanciado, principalmente, na Lei nº 11997/2009. Além de trazer conceitos, a lei cria novos instrumentos e procedimentos, define competências e responsabilidades, com o objetivo de agilizar e tornar efetivos os processos de regularização, especialmente nos casos em que esteja configurado o interesse social.
Importante salientar que tanto por disposição legal quanto pela experiência angariada ao longo dos anos, a questão da regularização fundiária demanda a concorrência de fatores oriundos de diversas áreas do conhecimento, motivo pelo qual a realização do Seminário que hoje se inicia ganha especial relevo.
A sociedade exige e merece que nos debrucemos sobre a matéria, buscando cada qual em sua linha específica de atuação, contribuir para a solução definitiva desse problema que assola o Distrito Federal há vários anos.
O Poder Judiciário do Distrito Federal jamais se furtará de sua missão constitucional. A atuação zelosa e responsável do Dr. Carlos Divino à frente da Vara do Meio Ambiente e Assuntos Fundiários é prova do reiterado compromisso desta Casa com a justa composição dos litígios e a conseqüente pacificação social.
Estou certo de que os frutos dessa iniciativa terão repercussão positiva no tempo e que todo o esforço e dedicação dos envolvidos serão dignos de reflexões ao final de nossos debates.
É firme minha convicção na célebre afirmação de Victor Hugo, no sentido de que "Quem conduz e arrasta o mundo não são as máquinas, mas as idéias".
Ao reunirmos nesta ocasião, para nosso júbilo, os principais personagens que buscarão uma solução definitiva para os problemas relativos ao tema, fica a certeza de que estamos dando nossa contribuição para a resolver uma questão que há muito nos aflige.
Todo o agente público, esteja ele prestando seu mister em qualquer um dos Poderes constituídos, tem a obrigação de trabalhar em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Para alguns, isso é sinônimo de utopia. Para nós, nada mais é do que um ideal incessante a ser perseguido.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios se sente honrado com a ilustre presença das senhoras e senhores nesta jornada que ora se inicia, assumindo, desde já, o compromisso de tornar realidade todas as boas idéias que certamente nascerão neste evento.
Desse modo, encerro essas breves considerações, desejando a todos um proveitoso Seminário e um excelente trabalho.
Muito obrigado pelas presenças e sejam bem vindos a nossa Casa!
A regularização fundiária e urbanística merece especial atenção dos poderes constituídos no Distrito Federal. Com a vinda da Capital Federal para o Planalto Central do Brasil, foram atraídos para a região um sem número de cidadãos em busca de melhores condições de vida e de trabalho, em um fenômeno migratório que extrapolou em muito as previsões iniciais dos idealizadores de Brasília, que previam uma população em torno de 500.000 (quinhentos mil) habitantes para o ano de 2000.
Essa realidade trouxe consigo a inevitável ocupação irregular de terras públicas, o surgimento de especuladores imobiliários voltados para o lucro fácil e a missão do Poder Público de compor os interesses envolvidos sem permitir a lesão ao erário, não aceitando que condutas contrárias ao nosso ordenamento jurídico fossem toleradas.
É bem verdade que o direito à moradia encontra assento constitucional e deve ser resguardado pelas políticas públicas de zoneamento rural e urbano. Contudo, não se pode perder de vista que a busca pelo direito, por mais legítimo que ele seja, deve sempre ser perquirida seguindo o balizamento da ordem social e do integral respeito à lei.
O tema encontra hoje importante arcabouço jurídico consubstanciado, principalmente, na Lei nº 11997/2009. Além de trazer conceitos, a lei cria novos instrumentos e procedimentos, define competências e responsabilidades, com o objetivo de agilizar e tornar efetivos os processos de regularização, especialmente nos casos em que esteja configurado o interesse social.
Importante salientar que tanto por disposição legal quanto pela experiência angariada ao longo dos anos, a questão da regularização fundiária demanda a concorrência de fatores oriundos de diversas áreas do conhecimento, motivo pelo qual a realização do Seminário que hoje se inicia ganha especial relevo.
A sociedade exige e merece que nos debrucemos sobre a matéria, buscando cada qual em sua linha específica de atuação, contribuir para a solução definitiva desse problema que assola o Distrito Federal há vários anos.
O Poder Judiciário do Distrito Federal jamais se furtará de sua missão constitucional. A atuação zelosa e responsável do Dr. Carlos Divino à frente da Vara do Meio Ambiente e Assuntos Fundiários é prova do reiterado compromisso desta Casa com a justa composição dos litígios e a conseqüente pacificação social.
Estou certo de que os frutos dessa iniciativa terão repercussão positiva no tempo e que todo o esforço e dedicação dos envolvidos serão dignos de reflexões ao final de nossos debates.
É firme minha convicção na célebre afirmação de Victor Hugo, no sentido de que "Quem conduz e arrasta o mundo não são as máquinas, mas as idéias".
Ao reunirmos nesta ocasião, para nosso júbilo, os principais personagens que buscarão uma solução definitiva para os problemas relativos ao tema, fica a certeza de que estamos dando nossa contribuição para a resolver uma questão que há muito nos aflige.
Todo o agente público, esteja ele prestando seu mister em qualquer um dos Poderes constituídos, tem a obrigação de trabalhar em prol de uma sociedade mais justa e igualitária. Para alguns, isso é sinônimo de utopia. Para nós, nada mais é do que um ideal incessante a ser perseguido.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios se sente honrado com a ilustre presença das senhoras e senhores nesta jornada que ora se inicia, assumindo, desde já, o compromisso de tornar realidade todas as boas idéias que certamente nascerão neste evento.
Desse modo, encerro essas breves considerações, desejando a todos um proveitoso Seminário e um excelente trabalho.
Muito obrigado pelas presenças e sejam bem vindos a nossa Casa!