Des. João Mariosi, Presidente do TJDFT - Posse Desa. Simone Lucindo Ferreira

por ACS — publicado 2012-06-22T00:00:00-03:00
Cerimônia de Posse da Desembargadora
Simone Costa Lucindo Ferreira
Desembargador João Mariosi
Brasília, 22 de junho de 2012

Senhoras e Senhores.

A coletânea "Adagia Romana" registra esta parêmia que se amolda à Doutora Simone Ferreira:

Às mulheres se destine grande ciência e muito bom senso
Mulieribus longam esse scientiam, maximum autem sensum

Inicio estas palavras congratulando a eminente Doutora Simone Costa Lucindo Ferreira, mais moderna Desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Congratulo, também, o TJDFT, por ter, entre nós, esta brilhante profissional que, deixa saudades na Procuradoria-Geral do Distrito Federal, onde exerceu, ao longo de 12 anos, o cargo de Procuradora do Distrito Federal.

Desembargadora Simone, permita-me fazer uma breve retrospectiva de sua vida profissional. A insigne desembargadora formou-se em Direito em 1989 no CEUB. No mesmo ano, exerceu o cargo de taquígrafa no Superior Tribunal de Justiça - STJ. Exerceu, também, o cargo de Delegada da Polícia Civil do DF e, a partir de 1999, tomou posse como Procuradora do Distrito Federal.

Como Procuradora do DF, esta novel magistrada angariou grande admiração pela competência e seriedade com que se dedicou ao cargo. Sempre estudiosa e diligente, não foi difícil conquistar, nos últimos três anos, o cargo de Procuradora-Geral Adjunta, por meio do qual sedimentou sua já vasta experiência profissional.

Indicada para concorrer à vaga de desembargadora desta Corte pelo quinto constitucional, fez parte de rol constituído por advogados de notório saber jurídico e reputação ilibada. Destacada em lista tríplice definida pelo Tribunal e encaminhada à Presidência da República, foi finalmente escolhida pela Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff para, segundo suas próprias palavras, esse tão nobre cargo.

Para um nobre cargo, uma nobre personalidade. A Desembargadora Simone, além de profissional valiosa, também é esposa e mãe. Possui uma família, à qual devota zelo inigualável. Alia o amor de esposa à sensibilidade de mãe.

Dessa sensibilidade materna, aliada à experiência profissional, o povo do Distrito Federal e dos Territórios muito poderá usufruir.

Vossa Excelência chega a esta Corte de Justiça como seu segundo membro mais jovem, neste meio século do distrito Federal. A desembargadora Maria Teresa Braga, de saudosa memória, detém ainda essa manopla.

Como se nota, neste Brasil que se desenvolve sociologicamente, a sua vida tem sempre o caráter de primícias, não só pelo fato de ser primeira em matemática ordinal, mas primícia também pelo seu toque de Midas, pela excelência de seus atos. Vossa Excelência fixa marcos sobre terrenos jurídicos ainda não aperfeiçoados. Com efeito, é primeira Desembargadora nomeada por uma Presidenta. É primeira Procuradora do Distrito Federal e a primeira Desembargadora oriunda daquele órgão estatal candango.

Vossa Excelência vem das Alterosas, lá da região das grandes chuvas e grandes águas de Manhuaçu (amanha+Açu - Rio Grande) Veja o nosso destino: Mariana era a capital da província das Minas Gerais e o signo da Justiça de 1.750, talvez do grande escultor e entalhador Francisco Lisboa - o Aleijadinho, foi colocado no solário da cadeia, hoje praça Minas Gerais, maior conjunto arquitetônico barroco do Mundo: Igrejas do Carmo e de São Francisco pelos lados e, de frente a cadeia pública, encimada pela Câmara de Vereadores - Naquele tempo os Vereadores trabalhavam na cadeia. No entanto, o que importa é a singular visão da justiça do grande mestre. A Justiça não tinha cabeça, nem a parte inferior do corpo: somente dois braços de ferro, bem abertos, com um facão no lugar do sabre, na mão direita e a balança sem fiel na esquerda. Encimava este ser uma esfera indicando o mundo e a coroa lusitana. Nesse pelourinho, o facão empunhado era também advertência de castigo para o fugitivo, que tinha seccionada a panturrilha para não fugir novamente.

Atravessando os fastos da história e o Equador, a Justiça veio para a Praça dos Três Poderes, no paralelo da visão bosqueana, e cansada do polichinelo mineiro, baixou os braços de cimento e a espada, escuta ou ausculta o Congresso e se volta para o Executivo. Já neste milênio Vossa Excelência deixa de ser expectadora da Justiça e se torna um de seus Membros.

Com o conhecimento e competência de passado intenso e profícuo poderá, se o quiser, ter o mais longo exercício de sobrejuiz nesta Corte. O seu mineiro perfil silencioso será Norte para alguns, fonte de agregação para outros, mas para todos será uma suave discrição e certeza de seguimento na conjuração de bom senso e abertura de ínvias estradas para a Filosofia do Estado Democrático Social de Direito.

De Vossa Excelência o povo espera a defesa da Democracia, que não pode existir nas definições indefinidas nem se apresentar estática nas linhas das páginas da história da humanidade.

A moda de hoje é se anunciar Democrata para destituir os outros, mas querer um governo ou de seções e setores da sociedade, Oligarquia, ou de pretensos melhores numa ambição do bem futuro de órgãos isolados - Aristocracia. A verdadeira Democracia, porém, a da igualdade de todos somente seria validamente administrada se houvesse sorteio de seus dirigentes. Mas isto os dirigentes não querem. Excelência, a nossa Democracia representativa, devido ao nosso tamanho, é governada por partidos. No Paroxismo do Existencialismo social, cada um dos partidos tem um grande acerto, quando afirmam que todos os outros partidos estão errados. Na Essência, têm uma universal e coletiva evidência: todos eles estão erradamente certos.

Assim, Desembargadora Simone, seja bem-vinda para compor, com os demais membros esta Corte, segundo suas próprias palavras, um modus essendi "imparcial e técnico, porém de sensibilidade e de espírito de justiça que não podem faltar a um julgador".

Já dizia, no mesmo sentido de suas palavras, a sensível e inteligente poeta goiana Cora Coralina, ser possível crescer não somente com os golpes duros da vida, mas, também, com os toques suaves da alma.

Quanto à sua jovialidade no exercício na UTI da Democracia, tal fato demonstra, de um lado, o reconhecimento do passado laborioso e a certeza da mesma eficiência no futuro. Na balança da justiça temos o equilíbrio da grandiosidade da tarefa de julgar com a magnitude de seu talento jurídico. Para encerrar, finalizo com o monóstico de Cícero (60 AC):

Sensus non aetas invenit sapientiam
"A sabedoria não é adquirida com a idade, mas com a índole."

Senhoras e Senhores. Familiares da eminente Desembargadora Simone: o orgulho e a alegria de vocês, hoje, são os efusivos cumprimentos do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Parabéns!
Muito obrigado.