Des. Dácio Vieira, Presidente do TJDFT - Solenidade de posse na presidência do TJDFT

SOLENIDADE DE POSSE DO DESEMBARGADOR DÁCIO VIEIRA NA PRESIDÊNCIA DO TJDFT

(Brasília-DF, 25 de março de 2013)

Prestar o juramento solene – a perenizar a formalidade de posse – terei, agora, que superar esta forte emoção, de assumir o honroso cargo de Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, eis que assim distinguido pelo voto de confiança dado pelos meus eminentes pares; e não poderia aqui deixar de assinalar, como ao seu tempo, bem destacou o nosso estimado e então Presidente João de Assis Mariosi sobre a instalação de nossa Corte de Justiça – em igual oportunidade – ao enfatizar que aqui se trata de um “efetivo e competente desempenho da Administração da Justiça no Tribunal mais antigo do país (ou seja, do Distrito Federal) antigo Tribunal de Relação de 1.602, na província da Bahia de Todos os Santos”, advindo, após, a sede na Província do Rio de Janeiro com a chegada da Família Real em 1822, Estado do Rio de Janeiro com a República (1981), até a mudança da capital em definitivo, nos idos de 1960, para Brasília.

Neste memorável dia, cônscio estou de que o ingresso na magistratura estaria a traduzir a vocação de minha vida, quando, nos idos de 1994, tive a subida honra de ser aqui distinguido, com indicação para compor essa Corte em vaga destinada a representante da Ordem dos Advogados do Brasil. – Seção do Distrito Federal.

Na condição de amante incondicional da judicatura, que tem, numa linha tênue, os lindes  entre a vida pessoal e a profissional, é que peço vênia para agradecer, antes de tudo, a minha família: pilar de sustentação que mantém em mim acesas e renovadas, dia após dia, a fé em Deus, a crença, a esperança e o senso de justiça. À Angela, minha inseparável amiga e querida esposa de sempre, companheira constante em todos os bons e difíceis momentos de nossas vidas; aos meus amados filhos, Fabiano e Marcella, estimado genro Marcelo; e meus tão queridos netos, verdadeiras bênçãos da longevidade, como promessa Bíblica, no Livro de Salmos, Fabrícia, Fabiano Júnior, Vinícius, Marcelo e Marcos, que representam a extensão da nossa própria vida como já versejou Raquel de Queiroz, “são amores novos, profundos e felizes, que vêm ocupar aquele lugar vazio, nostálgico, deixado pelos arroubos juvenis.” Com eles compartilho esse momento de júbilo, com a certeza de que todo sacrifício tem um certo sentido, quando se alicerça a vida em nobres princípios.

Senhoras e Senhores, todos aqui presentes.

Até o início do século XX, eram tidas como verdadeiras as idéias do determinismo, teoria centrada na crença de que o mundo, incluindo nós próprios, não passávamos de um complexo mecanismo como relógio; neste rumo, todas as ações e eventos poderiam ser pré-programados, submetidas a regras imutáveis e onde qualquer escolha tangenciava as raias da ilusão subjetiva, um comportamento humano predeterminado pela natureza. O surgimento da mecânica quântica, contudo, colocou por terra toda a crença da física clássica e fez ressurgir o acaso. Alguns estudiosos, cientistas, entretanto, mantiveram seus pensamentos e levantaram a tese da existência de variáveis ocultas que determinavam a ocorrência e seus eventos futuros. Entre eles, há que se destacar o gênio de Albert Einstein, que, cético quanto ao acaso, lançou a célebre e imortalizada frase “Deus não joga dados com o Universo”.

Sinto-me compelido, externando meus princípios religiosos, o meu confesso temor a Deus, a concordar, em estritos termos, com o mais considerável físico de todos os tempos. – Não acredito em acasos. Polêmicas à parte, a verdade é que estou hoje aqui, neste final de tarde inesquecível, a vivenciar a completa realização profissional e pessoal, em um momento singular na história deste Tribunal quando, depois de ter tido a oportunidade de ocupar os importantes cargos de Vice-Presidente e de Corregedor, tenho agora, de igual, a subida honra de assumir o mais alto cargo de sua Administração, prestigiado pelos meus eminentes pares, em sucessão extraordinária, para completar o biênio 2012/2014, em virtude da aposentadoria do Excelentíssimo Senhor Desembargador e meu amigo João de Assis Mariosi.

Sucedê-lo torna-se uma missão de enorme responsabilidade, uma tarefa das mais desafiadoras. A amplitude de sua formação acadêmica, que, além do Direito, move-se com maestria pelos mais variados campos do conhecimento humano, com destaque a filosofia, a teologia, a psicologia, a pedagogia, a administração e as letras, permitiu-lhe exercer de forma efetiva, proeminente, a judicatura nesta capital, tendo sido juiz em Minas Gerais, chegando a Presidência deste nosso Tribunal, privilegiado que é por seu notável saber, qualidade desde gestor a líder, um cabedal de valores que lhe é próprio, possuidor de tantas experiências e méritos, que angariou ao longo de uma vida rica em grandes feitos.

Desembargador Mariosi, registro aqui minha grata satisfação em ter podido contribuir, na condição de Corregedor da Justiça, para a realização dos propósitos traçados pela Administração Superior eleita em 2012 e que, pela passagem forçada do tempo, vê-se agora interrompida.  Sua atuação, como colega, mestre, jurista, há de prolongar em meus dias, um marco, pois, uma passagem indelével em nossas mentes, de servidores e magistrados deste Tribunal.  Tenho em Vossa Excelência um exemplo de vida e da humildade que caracteriza os verdadeiramente vocacionados, bons de coração.

Caros convidados e dignas autoridades que com suas presenças prestigiam esta Corte de Justiça, estimados servidores, Juízes, eminentes Desembargadores de hoje e de sempre.

Com linhas indeléveis quero aqui reafirmar o compromisso, já antes externado, de conduzir o Tribunal com firmes propósitos, na trilha já delineada no Plano de Gestão do Biênio 2012/2014, contando com o apoio indispensável, honroso, valioso dos estimados Desembargadores Romeu Gonzaga Neiva e Lecir Manoel da Luz, respectivamente 2º Vice-Presidente e Corregedor da Justiça, bem como, do meu caro amigo e conterrâneo Desembargador Sergio Bittencourt, nosso 1º Vice-Presidente hoje destacadamente em exercício pleno da Presidência. Vossas Excelências, notoriamente, são dotadas da mais alta capacidade empreendedora, exemplos de conduta irreparável, qualidades imprescindíveis para levar a termo a nobre e desafiadora missão que nos é confiada.

Em se tratando de um mandato complementar, cumpre-me imprimir, no segundo ano desta gestão, traços próprios da experiência, de um comprometimento profissional, sem abdicar da busca constante pelo aperfeiçoamento, para atender os reclamos de uma nova administração em um prazo supérstite, mas em sua completude, uma proposta de gestão já antes definida e agora delineada com novas perspectivas.

 Nesta senda, instiga-me o grande desafio – que julgo da mais alta relevância – de que sejam adotadas medidas efetivas a fim de lançar o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, de forma determinante, na era da automação processual. Certo é que o Direito deve acompanhar a realidade dos tempos e aera digitalmostra-se bem atual e não pode ser desconsiderada a qualquer título. É certo que nos firmamos, ao longo dos últimos quinze anos, no campo da informatização. Investimos em equipamentos, desenvolvemos sistemas, imprimimos segurança aos procedimentos judiciais, por meio de ferramentas eletrônicas, treinamos servidores e podemos afirmar que bem vivenciamos, alcançamos a era da informatização.

Mas os tempos mudaram, são outros e a modernidade nos impõe hoje, mais que uma reflexão, um intransigente posicionamento e ingresso efetivo na era contemporânea, cumpre repetir,digital. Da informatização passamos a era da automação e da tecnologia da informação. Novas linguagens, outras facilidades e a eterna busca pela celeridade, a enfrentar o constante aumento no número de demandas judicializadas, tudo justificado não apenas pelo crescimento populacional, mas, sobretudo, pelas nuances advindas com a consolidação do Estado Democrático de Direito, ampliando, a rigor, a própria conscientização da cidadania e seu exercício, de modo a promover o acesso efetivo aos serviços públicos, de forma consetânea, pois, com esta realidade bem atual.

 Uma nova gestão tecnológica há que se desenhar, de modo célere, como desafio maior a ser enfrentado, para que possamos retirar os entraves culturais e materiais que venham dificultar a implantação efetiva do Processo Judicial Eletrônico. Com as mudanças necessárias, impostas por uma realidade inconteste – conservado o processo judicial em suas características próprias, por evidentes peculiaridades – poderemos atingir resultados significativos, um maior equilíbrio entre eficiência e eficácia, já que a singularidade do Processo Judicial Eletrônico tem seu coroamento nos seus verdadeiros propósitos, a prestigiar o princípio da celeridade, modelo moderno de gestão já adotado com todo o rigor e eficácia pelas Cortes Superiores e em outros Tribunais de nosso país.

Nesse mister, é imperioso oferecer, de forma permanente, melhores condições de trabalho para magistrados e servidores. Comprometo-me – junto com as Vices-Presidências e a Corregedoria – perante o nosso Tribunal, dar continuidade à atual política de valorização da área de recursos humanos, incrementando-a em benefícios e em formação profissional, envidando também todos os esforços possíveis para a construção do blocoBdo Fórum Joaquim de Sousa Neto, a fim de abrigar as unidades administrativas do Tribunal de Justiça e, assim, destinar novas áreas do bloco A do Fórum Milton Sebastião Barbosa para atender a atividade fim, de modo a sediar, convenientemente, os Juízos de Primeira Instância. Manteremos, em pauta de prioridade, o projeto de construção de edifício próprio para sediar a Escola de Administração Judiciária, a fim de dotá-la dos meios necessários para o desempenho do seu relevante papel na plena formação profissional de magistrados e de servidores.

No campo administrativo, impõe-se uma revisão e padronização de procedimentos, inclusive de modo a definir um proceder próprio, para a atividade administrativa das nossas secretarias, tal como previsto no inciso IX do art. 296 do Regimento Interno de nosso Tribunal. A experiência neste campo, no âmbito da Corregedoria teve pleno êxito, cumprindo-nos caminhar agora, também nesta direção, ao viso de uma Administração, sempre unida e harmônica.

Ao serem adotadas as medidas acima elencadas, atentaremos para a valorização do gasto público, a ser tratado de forma eficiente e com economicidade, fazendo frente assim, às notórias e ocorrentes reduções orçamentárias já experimentadas pelo Judiciário nos últimos anos.

Esta Administração, com o propósito de trabalho com o mesmo ideal, por certo, ensejará renovadas esperanças para que a concretude de nossos mais lídimos propósitos seja alcançada dia após dia, pelo desempenho contínuo de todos nós – operadores do direito – a possibilitar que a Justiça do Distrito Federal continue a exercer sua atual posição de destaque, ou seja neste singular quadrilátero da capital da República.

Recebemos, recentemente, a honrosa distinção por parte do Conselho Nacional de Justiça pelo cumprimento integral das metas traçadas 3 e 4, que nos distingue nos primeiros lugares dos Tribunais de Justiça.

Traçados este lindes, para uma Administração supletiva, desafiadora e inovadora, conto, para tanto, com a participação ativa dos magistrados da Primeira e da Segunda Instância, dos eméritos da Ordem dos Advogados do Brasil e da Defensoria Pública, dos ilustres membros do Ministério Público e demais órgãos do Poder Público, reafirmando, aqui, que esta Casa da Justiça está de portas abertas para o diálogo em prol da harmonia e da independência dos chamados poderes democráticos de Governo. – A AMB e o Colégio de Presidentes é também uma referência para caminharmos unidos, em sintonia como magistrados, em nosso país.

Pedindo máxima vênia por ter-me alongado nas metas que hoje nos desafiam, mas de vital interesse, para a sociedade civil e a família forense, aproveito a oportunidade para agradecer mais uma vez a imensurável colaboração de todos magistrados e servidores, para assim distinguir, também, aqueles que de perto me acompanham e prestam sua permanente solidariedade ao longo desta atuação administrativa em nosso Tribunal.

Muito obrigado!

        Caro amigo Desembargador Cruz Macedo

Vejo sempre um traço marcante do perfil de Vossa Excelência antes um brilhante advogado hoje um genuíno magistrado, operoso, inteligente, de reconhecida competência, distinguindo-se, posso assim afirmar, pela dignidade que confere a tudo que faz.

Vossa Excelência me emociona, maximiza com sua saudação mais que o meu coração possa conter, tocando-me nos recônditos d’alma, de forma indelével.

Muito obrigado por estas palavras que marcarão para sempre em minha memória, a trajetória de minha vida.

Credito estes méritos, cuja extensão deve ser mitigada, em razão de nossa amizade que remonta a tempos idos do início de sua vida forense, bem consolidada com seu ingresso na magistratura, sempre, em tudo, com uma atuação exemplar.

Em meu nome e da minha família,

Muito obrigado!