Des. Dácio Viera, Presidente do TJDFT - Solenidade de inauguração do Fórum do Guará

por ACS — publicado 2014-02-17T08:36:00-03:00

Discurso para a solenidade de inauguração do Fórum Desembargadora   Maria Thereza de Andrade Braga Haynes

(Brasília-DF, 14 de fevereiro de 2013)

Desembargador Dácio Vieira

Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

Hoje fincamos mais um marco de suma importância na história do nosso Tribunal de Justiça. Um projeto bem elaborado cuja execução que teve início em administração anterior do então Presidente o Desembargador Otávio Augusto, ao lançar a pedra fundamental em 2 de março de 2012 deste grande empreendimento, torna-se agora, factível para a nossa comunidade.

A inauguração deste Fórum reveste-se de singular relevância, pois representa a plena entrega de um espaço público imprescindível à efetiva prestação jurisdicional. – Traduz, dessarte, o compromisso desta Instituição de atender às demandas e aos anseios da população do Guará, que, com seus 175 mil moradores, representa uma considerável parcela da população do Distrito Federal.

Novas exigências sociais impuseram a criação desta unidade judiciária, que disponibilizará, desde logo, em suas instalações, o Primeiro e o Segundo Juizados Cíveis e Criminais e a Coordenadoria de Conciliação de Precatórios.

Ao volver o olhar para esta satélite, em qual se instala, neste momento, nova extensão da Justiça, não se pode olvidar o contexto histórico que deu origem ao seu nome. “Guará” foi a denominação atribuída, em razão na fauna então existente, ou seja, do lobo brasileiro do cerrado; ao córrego que margeava as primeiras casas deste lugar.

À sua semelhança que bem, se caracteriza pela notável agilidade na locomoção – a justiça aqui prestada deve pautar-se pela celeridade para, a este viso, alcançar todos aqueles que dela necessitam. A proposta de uma Justiça ágil torna-se ainda mais eficaz quando aqui combinada a uma localização privilegiada, fator de destaque deste novo Fórum, que, inserido em espaço comunitário diversificado, facilita o pleno acesso dos seus jurisdicionados, proporcionando-lhes efetiva igualdade perante a lei.

Senhoras e Senhores, com esta solenidade, impende sublinhar o destaque, o momento próprio de aqui conferir ao Fórum do Guará o distinto nome da desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes.

Oportuno de igual reportar, neste instante, a excelência da trajetória da eminente magistrada para a história da Justiça do Distrito Federal. Filha do desembargador mineiro Antônio Pedro Braga, Maria Thereza foi a primeira mulher a ocupar o cargo de membro do Tribunal e, nesta condição, a única a exercer a presidência desta Corte e do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal, realizando, em 1986, a primeira eleição para o Senado e a Câmara Federal.

À saudosa desembargadora pertine, também, assinalar, entre inúmeros feitos, ter coordenado, de forma exemplar, a comissão organizadora das comemorações dos 50 anos da Justiça do Distrito Federal e colaborar, de forma ímpar, com os trabalhos da comissão responsável pelo Programa Memória do Tribunal.

A homenagem, mais relevante que a Administração do Tribunal de Justiça hoje presta à comunidade do Guará é a concretização de tão significativa obra, resultado de um trabalho profícuo, de planejamento e organização, que representa, indubitavelmente, uma conquista social.

Neste contexto, importa lembrar a sábia dicção de Rui Barbosa: “a Justiça deve se aproximar, sem excessos ou enganosas formas, do próprio povo, para a qual é editada e do qual deve estar sempre ao alcance: Justiça simples, pura e cristalina, a fim de que o povo a compreenda melhor, sinta-a com mais fervor e possa com motivos, nela crer, para amá-la, prestigiá-la e defendê-la (...)”.

Por derradeiro, cumpre nesta homenagem externar o nosso agradecimento à Administração Regional do Guará, aqui representada pelo dedicado Administrador Carlos Nogueira, notadamente na especial colaboração em todas as etapas deste importante empreendimento, que, a partir de agora, se torna mais um recurso garantidor do exercício da cidadania.

Com estas breves considerações, declaro inaugurado e instalado o Fórum Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes.

Muito obrigado!