Des. Sérgio Bittencourt - Solenidade de posse da nova Administração do TJDFT - biênio 2014-2016

Senhoras e senhores 

Acham-se reunidos neste recinto, em sessão solene, os desembargadores que compõem o mais alto órgão de deliberação coletiva da administração do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Sua incumbência, dar posse aos escolhidos para reger os destinos da Casa no biênio 2014-2016.

Em ocasiões como esta, há previsão regimental para discursos de saudação aos empossandos, o que tenciono fazer, mas da forma mais concisa possível.

Em sessão extraordinária, realizada em 21 de fevereiro pretérito e após votação tranquila e sem incidentes dignos de nota, como é da tradição em nosso Tribunal, foram eleitos os magistrados Des. Getúlio Vargas de Moraes Oliveira para a Presidência, Desa. Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias para a Primeira Vice-Presidência, Des. Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior para a Segunda Vice-Presidência e Des. Romeu Gonzaga Neiva para a Corregedoria da Justiça.

Antes, porém, de prestar a tão ilustres colegas as merecidas homenagens, peço licença para voltar a um assunto que aflige não só a nós, integrantes do Poder Judiciário, mas também a toda a sociedade brasileira.

Em seu discurso de posse na Presidência do Colendo Supremo Tribuna Federal, advertiu-nos o Ministro Nelson Jobim:

“A questão judiciária passou a ser tema urgente da Nação. O tema foi arrancado do restrito círculo dos magistrados, promotores e advogados. Não mais se trata de discutir e resolver o conflito entre esses atores. Não mais se trata do espaço de cada um nesse Poder da República. O tema chegou à rua. A cidadania quer resultados. Quer um sistema judiciário sem donos e feitores. Quer um sistema que sirva à Nação e não a seus membros. A Nação quer e precisa de um sistema judiciário que responda a três exigências:

- acessibilidade a todos;

- previsibilidade de suas decisões;

- e decisões em tempo social e economicamente tolerável.

Essa é a necessidade. Temos que atender a essas exigências. O Poder Judiciário não é um fim em si mesmo. Não é espaço para biografias individuais. Não é uma academia para afirmações de teses abstratas. É, isto sim, um instrumento da Nação. Tem papel a cumprir no desenvolvimento do País. Tem que ser parceiro dos demais Poderes. Tem que prestar contas à Nação. É tempo de transparência e de cobranças.”[1]

Apesar de proferidas há quase dez anos, as palavras do Ministro Jobim ainda ecoam pelos corredores dos fóruns e dos tribunais, trazendo-nos desconforto e apreensão.

Não posso negar que muito já se fez, em resposta às carências diagnosticadas no texto, desde a promulgação da Emenda Constitucional nº 45, de 30 de dezembro de 2004. Apenas como exemplo, cito o arrefecimento da rejeição aos chamados métodos alternativos de solução de conflitos que, aliado ao esforço da administração em criar unidades especializadas para esse fim, tem contribuído, significativamente, para que um maior número de cidadãos vejam suas querelas solucionadas pelo Estado. Ainda como exemplo, menciono a retomada da realização regular dos concursos para ingresso na magistratura, providência que poderá, em futuro próximo, reduzir a enorme carência que ainda persiste no quadro de Juízes Substitutos da Justiça do Distrito Federal.

Não cabe, neste pequeno espaço de tempo de que disponho, tecer outras considerações a respeito da chamada crise do Judiciário. Permito-me, porém, dizer, com a franqueza que nunca abandonei, aos eminentes colegas que hoje deixam a atividade judicante para tornarem-se gestores de coisa pública que, apesar da enorme tarefa que têm pela frente, muito poderão realizar em benefício de uma sociedade mais justa e igualitária, desde que não se esqueçam de manterem entre si a unidade, a coesão, a colaboração recíproca. Sem saudosismos, permito-me lembrar da máxima adotada pelo eminente Des. Otávio Augusto como diretriz de sua administração, biênio 2010-1012:

“Juntos, seremos fortes.” E fomos!

Necessária também a formação de novas parcerias, desde que concretas, constantes e sem intermediários. Não será difícil convidar para esse mister o próprio Conselho Nacional de Justiça – CNJ, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB.

Voltemos, agora, ao momento festivo da sessão.

Sobre tão estimados colegas poderia falar horas a fio. Mas, na verdade, mesmo com todo tempo extra que pudesse obter, jamais conseguiria exaltar todas as qualidades que merecidamente ostentam, quer como pessoas de sólida formação humanista, quer como juristas que passaram suas vidas a cultivar e a cultuar o ideal de Justiça.

Nosso futuro Presidente nasceu na cidade mineira de Monte Carmelo. Graduou-se em Direito em Uberaba (MG) pela Faculdade de Direito do Triângulo Mineiro. Antes de ingressar na magistratura do Distrito Federal, em janeiro de 1980, atuou como auxiliar e escrevente de um Cartório de Notas de sua cidade Natal. Ali também exerceu por alguns anos a advocacia. Promovido, no mesmo ano de seu ingresso na carreira, a Juiz de Direito da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, prestou a jurisdição em diversas Varas Especializadas, além de ter participado da Justiça Eleitoral do Distrito Federal, como Juiz e como Vice-Presidente e Corregedor daquela Corte. Sua atuação como Corregedor da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, eleito para o biênio 2006-2008, ainda hoje é exaltada como uma das mais profícuas que por ali passaram.

O Des. Getúlio é casado com Jane Mundim de Moraes Oliveira, com quem teve os filhos Leonardo Henrique, Cristina, Raquel e Flávia. Nas raras horas de descanso, dedica-se à atividade que mais lhe dá prazer: toma conta – leia-se “deseduca” – os netos Henrique e Rafaela.

Tive a honra de conviver com o eminente colega na ocasião em que fui, como Juiz Substituto, designado para prestar-lhe auxílio em uma das Varas Cíveis de Brasília. Esse, para mim, foi um período de grande aprendizado, pois nas tarefas de cada dia, jamais me faltaram do jovem, mas experiente e culto colega, interesse e paciência, seja para um oportuno aconselhamento profissional, seja para uma valiosa e inesquecível lição de Direito.

O Des. Getúlio sucede na Presidência o Des. Dácio Vieira, outro estimado colega que muito realizou em benefício de nossa Instituição. Diria, então, meu caro Des. Getúlio, que hoje são dois mineiros de Araguari a transferir suas responsabilidades a outro mineiro de Monte Carmelo.

Sucede-me na Primeira Vice-Presidência a Desa. Carmelita Indiano Americano do Brasil Dias, estimada amiga e colega de Concurso, e também mineira de Manhumirim.

A Desa. Carmelita graduou-se em Direito pela Universidade Federal de Juiz de Fora, Minas Gerais. Possui mestrado em “Direito e Estado” pela Universidade de Brasília e pós-graduação lato sensu em “Metodologia do Ensino Superior” pela Escola da Magistratura do DF. Percorreu todas as etapas como magistrada de carreira da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, além de ter atuado como Juíza Eleitoral. Exerceu importantes atividades docentes, especialmente como professora e diretora da Escola Superior da Magistratura e Instituto de Magistrados do Distrito Federal, e da Universidade Federal de Juiz de Fora (MG). Foi agraciada com diversas comendas em face dos relevantes serviços prestados à nossa Justiça e ao Distrito Federal.

A vaga do eminente Des. Romeu Gonzaga Neiva que deixou a Segunda Vice-Presidência para assumir a Corregedoria da Justiça como sucessor do Des. Lecir Manoel da Luz será preenchida pelo Des. Waldir Leôncio Cordeiro Lopes Júnior.

Magistrado de carreira, também aprovado em meu Concurso, o Des. Waldir Leôncio exibe invejável curriculum acadêmico, eis que doutor em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, Mestre em Direito Público pela Universidade Federal de Pernambuco, Especialista em Direito Privado pela Universidade Católica de Brasília, Especialista em Filosofia e Existência pela mesma Universidade Católica, Especialista em Direito Público Interno pela AEUDF, através da qual anteriormente se graduara em Direito. Acha-se, ainda, em vias de concluir outros cursos de doutorado e especialização pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Portugal, além de possuir pós-graduações lato sensu e cursos de extensão e aperfeiçoamentos em diversas áreas do Direito e da Filosofia. Proferiu inúmeras palestras no Brasil e no exterior, dedicando-se com especial interesse aos assuntos relacionados com mediação judicial e arbitragem.

Não queiram ocultar uma conversa do Des. Waldir utilizando-se de uma língua estrangeira qualquer, pois ele estuda, já em grau avançado, o espanhol, o italiano, o alemão, o francês, o inglês, e o helênico.

O Des. Waldir escreve e publica, desde 1986, artigos de alto valor cultural, mas sua vida profissional começou de fato com a aprovação no Concurso para Defensor do Ministério Público do Distrito Federal. Ali realizou tarefas paralelas como de coordenador e palestrante. Atuou como Promotor Substituto junto ao TRE/DF, Vara de Execuções Penais, 4ª. Vara Criminal de Brasília e 2ª. Vara Criminal de Taguatinga.

Ingressou na magistratura do Distrito Federal em 4 de abril de 1984, mas atuou com competência geral, inclusive eleitoral, em todo o Território Federal do Amapá. Na Justiça do Distrito Federal, após passagem pela Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais e pela 3ª. Vara da Fazenda Pública, foi promovido a Desembargador pelo critério de merecimento, tendo tomado posse e entrado em exercício em 22 de agosto de 2003. Participou de Bancas Examinadoras de Concursos Públicos realizados pelo Ministério Público e pela Justiça do Trabalho e exerce o magistério em diversas instituições de ensino.

Como adiantei, o Des. Romeu Gonzaga Neiva, mineiro de Unaí (MG), sucede, neste ato, o Des. Lecir Manoel da Luz no comando da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. Vindo do Ministério Público local, ingressou no Tribunal de Justiça em vaga reservada ao quinto constitucional. Antes, porém, prestou serviços à Prefeitura de sua terra natal e à Novacap. Exerceu a advocacia e chegou a ser nomeado Juiz de Direito do Estado de Rondônia. Participou de Comissões de Concursos para ingresso nas carreiras do Ministério Público e da Magistratura do Distrito Federal.

Pela sua marcante atuação em todas as áreas jurídicas do Distrito Federal, o Des. Romeu Gonzaga Neiva tem recebido inúmeras e merecidas condecorações.

Em linhas gerais – e bem reduzidas em face do pouco tempo a mim destinado – são essas as características essenciais dos empossandos – pessoas cultas, honestas, dignas e honradas e que certamente saberão conduzir nosso Tribunal no rumo certo de sua missão precípua:

“Proporcionar à sociedade do Distrito Federal e dos Territórios o acesso à Justiça e a resolução dos conflitos por meio de um atendimento de qualidade, promovendo a paz social.”

Ao encerrar, cumprimento, em nome do eminente Des. Dácio Vieira, que por pouquíssimos dias não pôde completar o seu mandato de Presidente deste Tribunal, em nome do próprio Tribunal, que nesta eventualidade represento, e em meu nome pessoal, os eminentes colegas empossandos, desejando-lhes pleno sucesso em sua gestão.

Peço, ainda, licença a todos os presentes para externar minha mais profunda gratidão, primeiramente a Deus, que pelos seus sagrados e insondáveis desígnios, fez-me partícipe dessa grandiosa solenidade. Depois à minha família, que nos momentos difíceis emprestou-me sua confiança e seu apoio, sem os quais não teria mais força para cumprir, até o último instante, todos os compromissos que assumi ao ingressar, há trinta anos, na digna e honrada magistratura do Distrito Federal e dos Territórios.

Tenho dito.  

[1] Ref. www.stf.jus.br/arquivo/cms/publicacaoP..._Nelson_Jobin_na_Presidencia.pdf