Des. Waldir Leôncio Júnior - Posse dos 33 novos Juizes do TJDFT

Discurso proferido pelo Desembargador, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,  durante a solenidade de posse dos novos Juizes em 23/09/2015. 

Excelentíssimo Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, em cuja pessoa saúdo as autoridades presentes a este ato solene;

Saúdo particularmente os Excelentíssimos Juízes de Direto Substitutos recém empossados, seus familiares e amigos;

Senhoras e senhores.

1. Inicio estas breves palavras agradecendo ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios a honrosa missão de saudar e dar as boas-vindas aos juízes de direito substitutos que ora ingressam no Poder Judiciário do Distrito Federal, o que faço com elevada satisfação.

2. Esta solenidade de posse representa, para nossa Corte, momento de júbilo pelo revigoramento de nossos quadros ante o ingresso de 33 magistrados, mas também de renovadas esperança e confiança na relevância do Poder Judiciário no cenário nacional em momentos tão conturbados como o que se está vivendo no presente.

3. Essa fé, essa crença, na Justiça se justifica na pessoa de cada um dos empossandos, os quais iniciam hoje uma jornada permeada de obstáculos e desafios que, sem dúvida, serão suplantados com coragem e determinação.

4. Prova inequívoca da força moral e intelectual das senhoras e dos senhores é a excelência demonstrada na rigorosa seleção a que foram submetidos, marcada por alto grau de complexidade e pelas várias etapas vencidas, que exigiram a demonstração de conhecimentos jurídicos e o domínio de capacidade técnica para a judicatura, resultado de anos de estudos, experiência e dedicação.

5. Em sua obra, Memórias de um Juiz, Bernard Botein Juiz da Corte Suprema dos Estados Unidos, escreveu: "Um bom juiz deve, primeiro, ser honesto; segundo, possuir ser possuidor de uma razoável dose de habilidade; terceiro, ter coragem; quarto, ser um cavalheiro (ou uma Lady, acrescento eu); e... finalmente, se tiver algum conhecimento da lei, isto será de bom auxílio" trad. de Walda Bustamente, Rio de Janeiro, Editora Livraria Clássica Brasileira, 1957, p. 5).

6. Estou seguro -- e o afirmo como membro da banca examinadora que tive a honra de integrar e que os avaliou -- que as senhoras e os senhores atendem a todos esses pendores e virtudes. E mais: que são possuidores de amplo conhecimento e domínio da lei. 

7. A propósito, a pluralidade de experiências trazidas pelas senhoras e pelos senhores (dos nascidos em Brasília e dos nascidos nos demais estados da Federação; dos oriundos da magistratura, do Ministério Público, da Advocacia pública e da Advocacia privada e do serviço público) é de relevância fundamental para o exercício do honroso cargo em que agora estão investidos; digo mais, é essencial ao revigoramento do próprio Poder Judiciário, pois a multiplicidade de olhares contribui para a melhor compreensão dos casos concretos.

8. A magistratura que Vossas Excelências passam a integrar está atenta às constantes e profundas transformações sociais e as exigências próprias das demandas da contemporaneidade: temos novos direitos que requerem constante renovação de espíritos dos profissionais chamados a interpretá-los.

9. Vale lembrar que, em meio à sucessão de manifestações que irrompem no país atualmente, o Poder Judiciário uma vez mais se afirma como a última trincheira contra os atentados ao interesse público, ao patrimônio público, às finanças públicas, às próprias instituições e à ordem jurídica nacional, além da constante afirmação dos direitos e garantias constitucionais.

10. Aliás, a história tem revelado verdadeiro rodízio no protagonismo dos Poderes e nunca o Poder Judiciário esteve tanto em evidência como nos últimos tempos; nunca o juiz Hércules imaginado por Dworkim foi tão necessário!

11. É preciso preparo intelectual, emocional e físico para a tarefa que os aguarda. Como se constata do relatório Justiça em Números, divulgado pelo CNJ, o volume de processos em tramitação na Justiça brasileira já ultrapassou a cifra dos 100 milhões, o que, em média, significa um processo para cada dois brasileiros.

12. Com o firme propósito de fazer frente a essa demanda, o Judiciário vem implementando ações que visam não somente prevenir a judicialização desnecessária de controvérsias como também aumentar a produtividade.

13. Mas nada obstante os dados sejam significativos, não devem impressionar, afinal mais do que resultados quantitativos, a sociedade clama por uma justiça de qualidade. Eis o nosso maior desafio: construir uma Justiça voltada para o homem e não apenas para o processo.

14. Ciente da responsabilidade que se lhe impõe, o Poder Judiciário do Distrito Federal vem contribuindo para a mitigação do sistema tradicional de única via de satisfação de litígios. Uma das prioridades institucionais da atual gestão, capitaneada pelo e. Presidente Getúlio Oliveira, tem sido o estímulo às formas alternativas de resolução de conflitos, como a conciliação, a mediação, as Centrais da Mulher e do Idoso e as Justiças Comunitária e Restaurativa.

15. A criatividade, a informalidade, a simplicidade, a celeridade e a economia processual caracterizam esses institutos como instrumentos essenciais não só para a redução da excessiva demanda atualmente submetida à nossa apreciação, mas principalmente para uma entrega satisfatória da prestação jurisdicional.

16. Não menos importante tem sido o aprimoramento da gestão judiciária com a implantação do Processo Judicial Eletrônico, que garante mais transparência, controle e rapidez na tramitação processual. Em pouco mais de um ano, mais de 38 mil feitos foram distribuídos em nosso Tribunal por meio dessa nova ferramenta.

17. Orgulho-me de compartilhar com os senhores a recente notícia de que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios ocupa, hoje, o segundo lugar em produtividade entre os tribunais estaduais de médio porte do país. Com certeza, essa posição de relevo se deve à materialização de iniciativas como as que acabo de mencionar.

18. Ouso afirmar que estamos trilhando o caminho certo. Avançar é o que se espera dos senhores, novos magistrados, em especial por sua atuação no Primeiro Grau de Jurisdição, onde pulsa o coração da Justiça. A bem dizer, Instância que é, no mais das vezes, o único ponto de contato entre o cidadão e o Judiciário.

19. Patrono da turma de 2014 da faculdade de Direito da UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro, o ministro Luís Roberto Barroso, do STF, proferiu emocionante discurso com reflexões essenciais relacionadas à vida e ao Direito e propôs um pacto que me parece absolutamente pertinente para o nosso momento. São regras de prudência que devem estar sempre presentes no espírito das pessoas de bem e dizem respeito de perto à nossa atividade. São elas:

   “1. Nunca forme uma opinião sem ouvir os dois lados;

    2. A verdade não tem dono;

    3. O modo como se fala faz toda a diferença;

    4. Seja bom e correto mesmo quando ninguém estiver olhando;

    5. Ninguém é bom demais, ninguém é bom sozinho e é preciso agradecer”.

Senhoras e senhores, familiares de sangue e de afeto dos empossandos, hoje é dia de festa. Festejem a vitória desses jovens idealistas com quem vocês compartilharam sacrifícios, aflições, angústias; festejem muito, comemorem bastante, pois esse tempo é breve, muito breve; logo chegarão novas angústias, aflições e sacrifícios e cada um deles necessitará contar com o carinho, a compreensão, o desvelo e o amor da família de origem, à qual se soma, a partir de agora, a família judiciária.

Sejam felizes!

Muito obrigado!