Des. Waldir Leôncio Júnior, 2º Vice-Presidente - Inauguração CEJUSC/Gama

Boa tarde a todas e a todos! 

                 A inauguração deste Centro de Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania do Gama – CEJUSC/GAMA se faz em observância à Resolução 125/10 do Conselho Nacional de Justiça, bem como em atendimento à Política Pública de Tratamento Adequado aos Conflitos de Interesses.

2.              É o décimo primeiro CEJUSC do TJDFT, que, dessa forma, confirma seu compromisso social com a conciliação como meio adequado de resolução de conflitos.

3.              Aliás, no DF, poucas são as CJs que ainda não contam com a instalação de CEJUSCs, nomeadamente Brazlândia, São Sebastião, Santa Maria e Núcleo Bandeirante, Circunscrições essas que esperamos ainda ter a oportunidade de pelo menos deixar criados centros para que a próxima administração do TJDFT os instale.

4.              Nos próximos dias, serão inaugurados os CEJUSCs de Samambaia e Riacho Fundo.

5.              Estamos a 30 dias da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil; esse diploma legal fez expressa opção pela mediação, pela conciliação e pelos meios alternativos à jurisdição contenciosa, ao tempo em que reafirmou a importância da própria instância judicial.

6.              E vale lembrar que a Lei de Mediação (Lei 13.140/2005) já está em plena vigência e vem sendo observada pelo TJDFT que, por sinal, a ela se antecipou, como já havia se antecipado à própria Resolução n. 125/2010 do CNJ.

7.              No Brasil, conforme dados do Sistema de Metas do CNJ, existem 500 Cejuscs instalados pelos tribunais em todas as unidades da Federação, 153 dos quais só no Estado de São Paulo; apenas 55% dos Centros em todo o país atingiram a Meta 3, segundo a qual os acordos neles homologados devem superar as homologações nos juízos da mesma base territorial; nesse particular, 3 tribunais brasileiros se destacaram: Rondônia, Sergipe e o DF; mas quando a avaliação de desempenho foi feita por região, o Centro-Oeste (onde estão registrados 56 CEJUSCs) despontou como a mais prodigiosa, e apenas 55%dos Centros atingiram tal Meta (nosso TJ atingiu com folga, para nossa satisfação, essa Meta, em todos os Centros instalados).

8. Esses resultados foram obtidos entre janeiro e setembro de 2015 e repercutiram na mídia especializada como o Conjur (publicação de 14/02/2016).

9.              Volto ao CEJUSC/Gama. Após o início de suas atividades -- o que deve ocorrer em 60 dias, prazo esse necessário para a capacitação das pessoas que nele atuarão (magistrados, advogados, servidores, estagiários, parceiros...) - a comunidade do Gama passará a contar com os serviços do CEJUSC/Gama.

10.            É dizer, não se esperem resultados imediatos. Estes virão à medida que os serviços forem consolidados.

11.            Após esta inauguração, os servidores e estagiários serão capacitados para o pleno funcionamento; o Curso de Conciliação está concentrado em 40 horas de parte teórica e 30 horas de parte prática; o Curso de Mediação consta de 40 horas de parte teórica e 60 horas de parte prática.

12.            Inicialmente, serão atendidos os Juizados Especiais Cíveis e Criminais da C.J. do Gama, sob a responsabilidade dos MM. Juízes de Direito, Drs. JOSÉ RONALDO ROSSATO -- que cumulará suas atividades jurisdicionais com a coordenação do CEJUSC/Gama -- e MANOEL FRANKLIN; paulatinamente esses serviços serão estendidos às Varas Cíveis, de Família e demais.

13.            As instalações físicas deste CEJUSC atendem projeto previsto no layout, com ar-condicionado, divisórias, móveis, portas. A estrutura atual é composta por 5 salas para realização das conciliações, 10 computadores e 1 impressora; entretanto, o CEJUSC/GAMA aguarda a posterior entrega de um computador com monitor e uma impressora. 

14.            A lotação de referência do CEJUSC/GAMA é de 2 servidores e 6 estagiários a serem devidamente capacitados por este Tribunal para atuarem na área de Conciliação e Mediação.

15.            Os servidores LÚCIO FLÁVIO PEREIRA QUEIROZ – Supervisor e RAFAEL DE SOUSA SANTOS- Substituto (cedidos ao CEJUSC/Gama pelos MM. Juízes de Direito dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais desta CJ), os quais estão inscritos no Curso de Mediação junto ao NUPEMEC, o qual se realizará nos dias 22/02 a 14/03.

16.            É, enfim, com alegria e entusiasmo que o TJDFT inaugura o CEJUSC/Gama; mas também é com responsabilidade e ciência dos desafios e dificuldades que virão com certeza - como atingir a Meta 3 do CNJ -, os quais serão vencidos com a costumeira dedicação pelas pessoas envolvidas.

17.            Encerro a presente saudação com os agradecimentos de praxe, à administração do nosso TJDFT, na pessoa de seu Presidente, Desembargador Getúlio Vargas de Moraes Oliveira, a toda(o)s que contribuíram para que este ato se concretizasse e a toda(o)s que com a sua honrosa presença prestigiaram a presente cerimônia.

                 Muito obrigado!