Des. Waldir Leôncio Júnior, 2º Vice-Presidente - Inauguração do CEJUSC Riacho Fundo

por ACS — publicado 2016-03-02T16:55:00-03:00

A inauguração do CEJUSC/Riacho é mais uma prova do compromisso do TJDFT com a política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesses no Âmbito do Poder Judiciário instaurada a partir da EC 45/2001.

2. Este o 13º CEJUSC do TJDFT. São 4 CEJUSCs na CJ de Brasília: (CEJUSC/BSB, CEJUSC/FAM, CEJUSC/JEC e CEJUSC/SUPER) e 9 CEJUSCs em outras Circunscrições Judiciárias: Taguatinga, Planaltina, Sobradinho, Paranoá, Guará, Gama, Ceilândia, Samambaia e Riacho Fundo.

Em breve teremos a inauguração de CEJUSCs em Brazlândia, São Sebastião, Santa Maria, Núcleo Bandeirante, Águas Claras e Recanto das Emas.

No momento, faltam 6 (seis) CEJUSCs para que todo o DF esteja atendido por estas unidades judiciárias, 3 (três) dos quais estão em fase de finalização e suas inaugurações estão agendadas.

A partir de hoje, 81,25% das CJs do DF estão atendidas por CEJUSCs. São 13 CEJUSCs para 16 CJs.

Esse percentual é expressivo; raros serão os Tribunais de Justiça do país que ostentam esse índice. Mas não é nosso limite.

Almejamos superar os 100% tidos como meta nacional, uma vez que o número de CEJUSCs em todas as CJs (19) superará o número das CJs existentes (16). .

Como isso está sendo possível? Simples. A Presidência do TJDFT não mediu esforços para instalar e implementar os CEJUSCs, aparelhando-os, lotando-os com servidores comissionados, destinando-lhes estagiários e emprestando todo o seu prestígio.

Não seria possível fazer tanto em tão pouco tempo se não fosse a conjugação de esforços da Presidência do TJDFT e da 1a. Vice-Presidência  com a 2a. Vice-Presidência.

O CEJUSC/Riacho Fundo está estruturado com quatro salas de mediação/conciliação, sob a coordenação da Dra. Rachel Adjuto e duas servidoras: Juliana Queiroga e Ieda Cabral, ambas com ampla experiência em mediação e seis estagiários, todos já devidamente capacitados; em 30 dias este CEJUSC estará em pleno funcionamento, com previsão de realização de 280 conciliações mensais.

A partir da vigência do novo CPC, haverá o atendimento prioritário das Varas Cíveis. Em abril, iniciam-se as atividades relativas aos Juizados Especiais Cíveis.

O CEJUSC/Riacho Fundo, como seus congêneres, realizará as conciliações e mediações processuais e pré-processuais e desenvolverá atividades voltadas à cidadania.

Faço minhas as palavras do Dr. José Ronaldo Rossato, MM. Juiz de Direito Diretor do Fórum do Gama e coordenador do CEJUSC/GAMA, "O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e de Cidadania também é um espaço de atuação da sociedade, a qual age não somente por meio dos cidadãos que são partes integrantes do conflito, mas também pela atuação dos mais diversos órgãos e organizações envolvidas com a solução de problemas em sociedade, as quais trabalharão dentro do CEJUSC. Nessa atividade se espera a cooperação da advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público e dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito. Essas entidades serão, cada uma a seu tempo, convidadas a participar do CEJUSC, mediante convênios".

E concluiu o douto colega: "Se por um lado o projeto do CEJUSC é amplo e desafiador, para a cidade do Gama (o mesmo vale para a cidade do Riacho Fundo) ele proporcionará contribuição significativa na melhoria dos espaços sociais. Questões que poderiam se prolongar serão resolvidas com maior rapidez, mediante o uso das técnicas mais adequadas de mediação e/ou conciliação. Nele, depositamos a esperança de um judiciário melhor adaptado tanto para os problemas atuais quanto para os futuros".

Congratulamo-nos, assim, com a comunidade de Riacho Fundo ao ensejo deste espaço público.

Encerro reiterando os costumeiros agradecimentos a Deus, à Presidência, toda a Administração do TJDFT, Secretaria-Geral, todo o Secretariado, servidores, magistrados -- na pessoa das Dras. Luciana Yuki e Rachel Adjuto -- e advogados por todo o apoio para a instalação do CEJUSC/Riacho Fundo.

Enfim, muito obrigado a todos.