Des. Waldir Leôncio Júnior, 2º Vice-Presidente - Inauguração do CEJUSC SUPER

Discurso proferido pelo Desembargador, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios,  durante a inauguração do Centro de Solução de Conflitos e de Cidadania - CEJUSC, do Programa e Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados em 3/2/2016.

Senhoras e senhores,

Há um ano o TJDFT deu início ao Programa de Prevenção e Tratamento de Consumidores Superendividados.

Estávamos empolgados e esperançosos de que poderíamos prestar uma jurisdição peculiar e ao mesmo tempo profícua a uma população carente, desassistida e muito sofrida em decorrência de endividamento, fenômeno tão atual por que passa a sociedade brasileira.

O que era um sonho se tornou realidade; uma realidade que nos enche de orgulho porque estamos desenvolvendo um trabalho que tem feito diferença para muitas pessoas endividadas, seus familiares, conhecidos, colegas e amigos.

Recuperamos a dignidade humana, a saúde física, emocional, psicológica, social e financeira de muitas pessoas.

Hoje, estamos inaugurando o CENTRO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E DE CIDADANIA, que carinhosamente denominamos CEJUSC/SUPER.

Estamos certos de que esse serviço ganhará fôlego com a inauguração deste CEJUSC.

No ano que se passou, a estrutura do Programa de Prevenção e Tratamento aos Consumidores Superendividados foi desenvolvida provisoriamente no âmbito do CEJUSC/ Brasília, que lhe apoiou e lhe deu suporte necessário para que funcionasse (espaço físico, mobiliário, servidores, estagiários, voluntários, a Juíza, nossa querida Dra. Luciana Sorrentino, bancos de dados, colaboradores, parceiros....enfim, tudo).

Sem o apoio estrutural do CEJUSC/BSB o Programa não teria sido possível.

O CEJUSC/SUPER vem, portanto, para dar ao Programa uma identidade que lhe faltava, tornando-se administrativamente um serviço judicial com uma unidade judiciária autônoma.

Aproxima-se a mudança de comando no TJDFT; estávamos preocupados em transmitir o Programa em condições de pleno funcionamento e organização à nova administração de modo a possibilitar a continuação e o aperfeiçoamento do trabalho, afinal, ainda há muito chão a ser percorrido.

Os pensadores da Renascença italiana nos legaram o seguinte ensinamento: quem quiser conhecer o futuro de uma sociedade, estude o seu passado, porque a história é cíclica, embora o tempo não o seja: a história pode ser repetida, o tempo não...

Pois bem. Seguindo esse ensinamento, fomos à origem das experiências com a prevenção e tratamento de consumidores superendividados nos tribunais do país.

Em visita técnica (benchmark) ao eg. TJPE, onde fomos recebidos de forma principesca pelos colegas Presidente e Vice Presidente, conhecemos o funcionamento do núcleo de apoio aos superendividados.

Ao retornar daquela viagem, entramos em contato com o advogado Walter Moura, que nos conectou com o BrasilCon, instituição voltada aos interesses do consumidor, onde pontificam nomes da estatura da Professora Cláudia Lima Marques e do Ministro Herman Benjamim.

Com o auxílio do BrasilCon, preparamos e organizamos a realização de um curso no TJDFT, curso esse realizado pelo Instituto Luiz Vicente Cernicchiaro, destinado a magistrados e servidores.

Esse curso foi um sucesso. Aliás, louvem-se os organizadores, professores -- por sinal renomados na área de Direito do Consumidor -- e servidores, porque saiu a custo zero: não houve qualquer pagamento a qualquer título pelo TJDFT, nem mesmo com as despesas de passagens aéreas dos professores que vieram de outros Estados da Federação. 

Após a realização desse curso -- e aqui merece registro a atuação da Dra. Arlete Rodrigues, Diretora da Escola Judiciária Luiz Vicente Cernicchiaro, que, como soe acontecer trabalhou com a reconhecida e habituais dedicação, competência, conhecimento e ética --, fomos ao Rio Grande do Sul.

Fomos recepcionados pelas colegas Clarissa e Karen, duas eminentes magistradas autoras de obras prestigiadas, professoras e palestrantes, que nos levaram à Professora Claúdia Lima Marques. Esta nos recebeu em seu apartamento e nos ofereceu um animado jantar.

Tivemos oportunidade de presenciar o funcionamento do núcleo de superendividados no TJRS.

Menciono esses pormenores para que se torne pública a atenção e o carinho de todas as pessoas que nos conduziram pela mão na implantação do Programa desde o início.

No retorno a esta capital, elaboramos a Portaria GSVP N.16, a qual foi publicada no dia16 de dezembro de 2014.

Após o recesso forense de 2014/2015 tiveram início as atividades do Programa, cujo ápice foi a sua abertura oficial no auditório Sepúlveda Pertence, no dia30 de janeiro de 2015.

Implantado, o Programa esteve a cargo inicialmente do CEJUSC/Brasília, cuja supervisora, Thalita Salvati, o acolheu com entusiasmo e dedicação

Transcorreu um ano, portanto, de trabalho; de muito trabalho; muito trabalho e poucas pessoas, afinal os recursos oficiais são limitados.

Mas dificuldades estruturais não esmoreceram os responsáveis pelo Programa. Inicialmente no CEJUSC/BSB, de modo provisório, depois com o Rogério -- modelo de conciliador e de servidor --, depois com a Andréia, responsável pela área da psicologia.

A essa equipe de dois servidores juntou-se um terceiro, Rafael Rico, para trabalhar o suporte financeiro aos nossos assistidos.

Formou-se o tripé que deu sustentação ao Programa, afinal estavam garantidas as assistências jurídica, psicossocial e de educação financeira.

Lançamos apelos na mídia conclamando voluntários. A resposta foi surpreendente positiva. Aos nossos servidores e estagiários somaram-se pessoas da sociedade civil, cidadãos comuns dispostos a trabalhar independentemente de remuneração.

Temos um voluntário exemplar. Doutor Paulo Roberto Gonçalves Ribeiro. Profissional competente e respeitado, autor de publicação sobre finanças; é assíduo nas dependências em que se realiza o trabalho dedicado aos superendividados.

As oficinas de orientação financeira, as consultorias individuais, as preparações para as negociações com os credores e as próprias negociações diretas com os credores proporcionadas pelo Programa são de primeira grandeza.

Penso, e estou certo que não encontrarei objeções, que o Programa de Prevenção e de Tratamento aos Consumidores Superendividados do TJDFT é o de melhor qualidade do Brasil, embora possa melhorar e, estou seguro, o fará com essa nova estrutura que hoje é inaugurada e na nova gestão administrativa a partir de 22 de abril próximo.

As atividades desenvolvidas ao longo desse primeiro ano do Programa se encontram documentadas no livro recém publicado pelo TJDFT, intitulado: "PROGRAMA DE PREVENÇÃO E DE TRATAMENTO AOS CONSUMIDORES SUPERENDIVIDADOS NO TJDFT UMA PRÁTICA CONSOLIDADA".

Essa publicação contém alguns aspectos históricos do Programa, explicações sobre o seu funcionamento, alguns casos concretos, pesquisas de satisfação, os primeiros resultados, notícias e um verdadeiro roteiro (fluxograma) que eventualmente pode orientar na organização de outros programas similares; esse roteiro foi preparado na SEPG mediante a colaboração e supervisão da Secretária Liz.

Dignas notas também são as parcerias firmadas com as faculdades de direito e de psicologia.

Aliás, constatando a inexistência de publicações científicas na área da psicologia sobre o fenômeno do superendividamento na sociedade brasileira, firmamos convênio com o UniCeub para uma atuação conjunta e a produção de artigos científicos.

Este trabalho está sendo produzido sob a batuta da Professora Amália, do UniCeub, Doutora em Psicologia do Consumidor, e da nossa servidora Andreia, psicóloga.

Sras. e srs., o fenômeno do endividamento é comparável ao da escravidão branca; a experiência vem nos mostrando, no Distrito Federal, no Brasil e no mundo, trabalhadores -- e servidores públicos–principalmente esses, que ao final do mês têm tido todos os seus salários e vencimentos integralmente sugados por instituições financeiras, ao abrigo da lei (verdadeira lei do mais forte) e com desprezo dos mais elementares princípios humanísticos como o da dignidade da pessoa, verdadeira agiotagem oficial institucionalizada.

Essa afirmação é despida de qualquer conotação socialista, até porque não sufrago essa ideologia, é produto da experiência colhida de inúmeros atendimentos nas nossas dependências e da observação do que comumente acontece.

Mas há sinais de mudanças, graças a Deus.

A literatura e o cinema, aliás, já atentaram para essa triste realidade. "Outras vidas que não a minha" é um livro que se transformou em filme e descreve a experiência de juízes franceses que trabalharam com superendividados. Vale a pena conferir (eu ainda não li, mas estou adquirindo o livro; a dica é da dra. Karen, do TJRS).

A propósito, estamos conversando com uma renomada cineasta de Brasília a respeito do tema e temos a esperança de que nossa experiência poderá se transformar em obra de arte.

Há muito o que fazer.

Hora de finalizar.

É preciso agradecer. Terei de ser breve. Por isso, desculpem aqueles cujos nomes não forem expressamente mencionados.

Em primeiríssimo lugar agradecemos a Deus pela vida e por tudo; depois à administração do TJDFT; a cada um dos colegas magistrados de 1º e 2º graus; aos queridos e dedicados assessores-- seria injusto não mencionar o nome da Dra. Adriana Vidal --; ao secretariado do nosso TJ -- Celso, receba por todos o nosso reconhecimento --; a todos os servidores; aos estagiários; aos voluntários; aos nossos parceiros; sem os quais nosso trabalho seria um fiasco --; aos senhores advogados e Defensores Públicos, fundamentais e que têm colaborado de maneira indispensável nas conciliações; às faculdades de direito e de psicologia (professora Amália); ao PROCON/DF (na pessoa do Dr. Paulo Márcio Sampaio)... E a todos os que direta ou indiretamente colaboraram e colaboram pela causa dos superendividados.

Inspirado na Bandeira de Brasília, formulo ao CEJUSC/SUPER e a sua clientela (consumidores e credores parceiros) votos de um futuro promissor (venturis ventis).

Muito obrigado!