Des. Roberval Belinati - Inauguração da Sala do GMF do DF

por ACS — publicado 2017-04-06T10:20:00-03:00

Pronunciamento do Desembargador Roberval Casemiro Belinati durante a inauguração da sala do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Distrito Federal, em 5/4/2017, às 16 horas, na Vara de Execuções Penais do DF, no Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete.

 

Caríssimos,

É com júbilo que se inaugura a Sala do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Distrito Federal.

A Resolução nº 214, do CNJ, de 15 de dezembro de 2015, determina que o Grupo tem a finalidade de trabalhar na organização e no fortalecimento das estruturas responsáveis pelo monitoramento e fiscalização do sistema carcerário, bem como na sistematização das ações que visam à reinserção social de presos, egressos do sistema carcerário, e de cumpridores de medidas e penas alternativas.

Para cumprir sua finalidade, o Grupo deverá coordenar, difundir e executar ações estratégicas e metas definidas pelo CNJ, no que tange à sua competência específica, em cumprimento aos objetivos traçados pelo Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas, definidos na Lei Federal nº 12.106/2009.

Pela Portaria Conjunta nº 37, de 17 de maio de 2016, da Presidência deste Tribunal de Justiça e da Corregedoria da Justiça, foram designados para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Distrito Federal os seguintes membros:

I – Supervisor do Grupo: o Desembargador Roberval Casemiro Belinati;

II – Coordenadora do Grupo: a Juíza de Direito Leila Cury, titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal;

III – Assessores:

a) a Juíza de Direito Lavínia Tupy Vieira Fonseca, titular da Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas;

b) o Juiz de Direito Gilmar Tadeu Soriano, titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas;

c) o Juiz de Direito Fernando Luiz de Lacerda Messere, titular da Vara de Execuções de Penas em Regime Aberto;

IV – os servidores:

a) Renata de Azevedo e Silva Ferreira e

b) Josué Sylvestre Terceiro.

Os magistrados designados para compor o Grupo de Monitoramento e Fiscalização atuarão sem prejuízo de suas atividades. E a equipe multiprofissional da unidade Psicossocial da Vara de Execuções Penais atenderá às demandas do Grupo nas áreas da saúde, serviço social e educação.

Caberá ao Grupo promover políticas de orientação e capacitação da magistratura para o exercício da jurisdição criminal, de execução penal e socioeducativa.

Sua meta principal será alcançar resultados concretos e efetivos para a melhoria do sistema de justiça criminal.

A competência do Grupo está expressa no artigo 6º da mencionada Resolução do CNJ, nos incisos I ao XXIV. Contudo, a maior parte das competências fixadas confunde-se com as competências afetas ao Juízo da Vara de Execuções Penais, tanto pela Lei de Execução Penal, quanto pelo Provimento Geral da Corregedoria e pela Lei da Organização Judiciária do Distrito Federal.

Com a participação de seus excelentes magistrados e servidores, o egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios não medirá esforços para cumprir com louvor as suas metas e, sobretudo, aquelas que forem determinadas pelo CNJ.

Muito obrigado.

Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI

Supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Distrito Federal - GMF