Des. Romão C. Oliveira, Presidente do TJDFT - Posse da Administração no biênio 2018-2020

por ACS — publicado 2018-04-23T00:00:00-03:00

Discurso proferido pelo Desembargador Romão C. Oliveira, no dia 23 de abril de 2018, ao ensejo de sua posse na Presidência do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

 

Senhoras e Senhores,

É sob a proteção do Criador que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios encontra-se engalanado, investindo os dirigentes que hão de nortear os destinos da Justiça nesta unidade da Federação durante o biênio 2018/2020.

II

Eminentes Desembargadores Sandra De Santis Mendes de Farias Mello, Ana Maria Duarte Amarante Brito e Humberto Adjuto Ulhôa, os nossos pares nos incumbiram de manter o Tribunal no rumo traçado pelos que nos antecederam que, capitaneados pelo insigne Desembargador Mario Machado Vieira Netto, embora navegando em águas revoltas, conduziram o TJDFT até aqui, sem titubeio, como fizeram tantos outros desde o saudoso Desembargador Hugo Auler até os dias hodiernos.

Notáveis Desembargadores Costa Carvalho e José Cruz Macedo, nós temos a ideia quase exata do empenho de Vossas Excelências, impulsionando para bons termos tanto a Segunda Vice-Presidência quanto a Corregedoria. Desembargador Humberto Ulhôa, Vossa Excelência, entre os novos dirigentes, é o que se sobrepuja na experiência porque exerceu até hoje a honrosa missão de Primeiro Vice-Presidente da Corte. Há dez anos fui empossado como Vice-Presidente e cumpri o encargo, seguindo a trilha aberta pelo Eminente Presidente Nívio Geraldo Gonçalves. Contudo, neste “admirável mundo novo”[1] imperam sucessivas mudanças; logo o conhecimento de ontem vale muito pouco. O mais exímio cientista de hoje será crocodilo amanhã; não se pode olvidar que “a experiência é uma lanterna pendurada nas costas que apenas ilumina o caminho já percorrido”[2].

III

Eminentes pares que ornam este augusto plenário, cumpriremos o mandato que Vossas Excelências nos outorgaram, observando a Constituição Federal, o Regimento Interno desta Corte e as leis provenientes do Parlamento. Seremos fiéis aos juramentos feitos perante as universidades que, no passado, nos ungiram; e, sob as luzes do Criador, realizaremos a tarefa que ora nos foi facultada, enfrentando qualquer desafio, sem receio, como convém, ou na moldura estabelecida pelo grande jurista Rui Barbosa in Orações aos Moços[3], sempre preservando a honra, como exortava Pedro Calderón de La Barca[4] ou como pontificou o saudoso Deputado Djalma Aranha Marinho exarando voto memorável perante a Câmara dos Deputados, no dia 12 de dezembro de 1968.

IV

Senhoras e Senhores, sou seduzido pelos fatos históricos, acreditando que “as nações que desprezam a história estão condenadas a repetir suas tragédias”[5]. Daí, ao passar d’olhos, constato que este Tribunal proveniente do antigo Distrito Federal[6] traz consigo a marca dos mineiros. Com efeito, nos seus 58 anos de existência neste quadrilátero encravado no Planalto Central, mais de 50% dos seus presidentes nasceram na Terra das Alterosas; apenas um potiguar havia presidido esta Corte até hoje. Refiro-me ao saudoso Desembargador Raimundo Ferreira de Macedo[7], lá da pequenina, mas gloriosa Santana do Matos. Portanto, eminente Desembargador Vivaldo Otávio Pinheiro, neste ato, lídimo representante do Egrégio Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, sou o segundo potiguar a palmilhar este longo caminho, “sonhar um sonho impossível (...), pisar onde os bravos não ousam”[8].

V

Sei que cada um ora empossado gostaria que constasse deste discurso pelo menos um lampejo da sua trajetória, ao menos uma linha escrita para simbolizar a dedicação à entrega da prestação jurisdicional, às profundas pesquisas e às exaustivas tertúlias acadêmicas. Contudo, o tempo urge!

As eminentes desembargadoras Primeira e Segunda Vice-Presidentes são jovens que ingressaram na magistratura a partir do primeiro degrau; aqui permanecerão por muitos e muitos anos prestando seus tributos ao Poder Judiciário. O Desembargador Corregedor chegou ao Tribunal através do quinto constitucional; inicialmente, integrou o MPDF, ingressando através do mesmo certame que me dera a honra de pertencer aos quadros daquela vanguardeira instituição.

Todos os jurisdicionados conhecem as Desembargadoras Sandra De Santis e Ana Maria Amarante, bem assim, o Desembargador Humberto Ulhôa. A comunidade jurídica sabe que este quarteto ora posicionado à testa do Tribunal vem caminhando há mais de trinta anos. O atual Corregedor é homem afeito à administração porquanto na instituição de origem, após percorrer todos os degraus, foi guindado ao honroso cargo de Procurador-Geral. As eminentes Desembargadoras são mestras laureadas, quer pelos melhores institutos jurídicos, quer pelos auditórios onde são festejadas pela excelência dos votos que proferem. Entretanto, toda regra comporta exceção. Do quarteto eu sou aquele proveniente da enigmática Serra da Borborema. Potiguara sou. Ufanar-me-ia desta carga genética, se não fosse o orgulho um dos sete pecados capitais. Com efeito, sou bisneto, na linhagem materna, de uma brava índia da Serra de São Bento - RN. E, parodiando Martins Fontes[9], direi que santa-cruzense sou há quinhentos anos. Mas não pertenço à ala dos citadinos, eminente Deputado Felipe Catalão Maia, sou um dos lídimos representantes das grutas e dos vales, Portal do Jardim do Éden, onde há néctar e ambrosia para todos; talvez, um bárbaro, quem sabe, se, porventura, seja eu descendente dos tapuios que sequer falavam a língua tupi, nem frequentavam a faixa litorânea. Selvagem sou, embora há mais de um século, sem arco ou flecha nas mãos, contudo ainda preservando ipês e bambus.

Direi, pois, que sou de remotas eras, quando ainda havia tempo para os bons advogados peticionarem em versos até a liberação de instrumento de cordas apreendido em serenata e, poeticamente, o juiz também decidia porque “o violão é próprio dos cantores / dos menestréis de alma enternecida”. E o sentenciante, na mesma toada: “Verbero o ato vil, rude e perverso, que prende, no Cartório, um violão. Que seja Sol ainda que a desoras, e volte à rua, em vida transviada, num esbanjar de lágrimas sonoras”.

VI

Reverenciando o HABEAS PINHO, página literária do poeta e advogado Ronaldo Cunha Lima, presto merecida homenagem a Campina Grande – PB, nobre Senador Raimundo Lira, cidade onde colei grau em Direito há mais de quatro décadas.

VII

A hora é de redobrado júbilo, ainda que nossas almas deixem jorrar sobre as nossas faces rios de lágrimas. Este planger são apenas sinais indeléveis de um pretérito recente que o tempo consumiu e não nos devolverá jamais. Nossos antepassados e nossos mestres que nos ensinaram os prolegômenos do Direito onde estarão agora? Alguns, porque adquiriram a capacidade de voar, estão bem presentes, unindo suas mãos às nossas. Outros, infelizmente, retidos em seus casulos, estão quase imobilizados em seus leitos. Alguns ainda transitam com maestria pelo mundo da ciência, embora já se desloquem tropegamente entre a mesa de trabalho e a estante onde estão depositadas as melhores preciosidades da literatura jurídica. Poucos, muito poucos, ainda estão lépidos.

Senhoras e Senhores, não poderemos deixar de homenagear os companheiros de certame ou de bancada, especialmente aqueles que vieram de longe e muito nos prestigiam com suas presenças; igualmente, rendemos homenagem aos que, ao longo destes trinta e seis anos de dedicação à judicatura, despediram-se definitivamente do nosso convívio, sempre sorridentes, transmitindo a mensagem de que “as mãos desvivam como viveram (...), o espírito será de Deus”[10]. A nós outros a quem o Criador destinou rota diversa, resta a certeza de que “a vida é breve, a alma é vasta”[11]. A todos aqueles que preferem o anonimato, que atingiram a condição de viver mais e melhor, nosso sincero preito de gratidão.

VIII

Esta hora é também reservada a indescritíveis agradecimentos. À exceção do Desembargador Humberto Ulhôa, os demais provieram das Egrégias Primeira Turma e Câmara Criminais. Aos dedicados servidores daqueles órgãos fracionários, nossos sinceros agradecimentos, reconhecendo que, sem o valioso tributo deles, muito pouco ou quase nada poderia ser feito. De igual modo, somos gratos aos servidores dos nossos gabinetes que nos acompanham, alguns deles há mais de vinte anos, como no meu caso que jamais tive necessidade de dispensar qualquer um, desde maio de 1994. Os que seguiram outros rumos fizeram-no porque foram bafejados pela brisa poderosa, quando bailavam  “por mares nunca dantes navegados”[12], viram suas velas enfunadas e em condições de levá-los a algum porto seguro.

IX

O momento também é adequado para expressar absoluta confiança nos servidores da Casa. Ao tempo em que exerci a Presidência do Egrégio Tribunal Regional Eleitoral tive oportunidade de compreender que a Corte caminhava muito bem, obedecendo à Primeira Lei de Newton[13], desde que o seu Presidente não criasse embaraço.

Aos dirigentes compete a escolha do rumo a ser seguido. A equipe técnica, como guardiã do templo, domina o conhecimento necessário e saberá enfrentar tempestades, por mais densos que sejam os nevoeiros ou mais encrespado que esteja o oceano. Contamos, pois, com a indispensável colaboração de todos, desde o mais humilde ao mais graduado.

X

A nossa marcha continuará sendo realizada ombro a ombro com as instituições, contando sempre com a lealdade da Ordem dos Advogados do Brasil, especialmente da Seção do Distrito Federal, do Ministério Público e da Defensoria Pública, certos da imprescindibilidade destas pilastras à correta prestação jurisdicional, monopólio do Estado, independentemente da expressa letra assentada no Pergaminho Maior[14].

XI

Aos senhores jornalistas, que cumprem o sagrado dever de informar, será assegurada a transparência; não temos o hábito de fechar a porta do nosso gabinete, nem pronunciar qualquer palavra que não possa ser repetida do alto das torres. Portanto, conforme o escólio do grande poeta do Norte, “não será preciso usar a couraça do silêncio nem a armadura de palavras, (...) a verdade será servida antes da sobremesa”.[15]

XII

Aos jurisdicionados diremos que o sonho de cada um de nós é manter viva a crença nos princípios republicanos e nos postulados do Direito e da Justiça, reanimando a autoestima a ponto de o mais simples deles, quando houver de debelar a arrogância dos poderosos, com inquebrantável fé, possa parodiar o moleiro alemão[16].

E quem ostenta a qualidade de juiz? Nas democracias, o juiz é o Estado falante, aquele que impõe, inclusive ao próprio Estado, o provecto aforismo: “Suporta a lei que fizeste.” Juiz é uma criatura humana como qualquer outra, contudo, não almejará ser temido, amado nem ovacionado, vez que incorpora apenas poder eminentemente técnico e, nessa condição é que haverá de servir, impulsionando a letra imobilizada da lei, tornando-a realidade, convertendo-a em verbo poderoso que remova os entulhos decorrentes da arbitrariedade, da tirania ou da opressão, abrindo amplas avenidas garantidoras das liberdades e da observância por cada um dos vetustos preceitos de Ulpiano[17]. Enquanto juiz, o ser que proveio do ventre de mulher não externará manifestação volitiva em oposição à vontade da ordem jurídica reinante. Juiz não fará o que quer, nem, a seu alvedrio, deixará de fazer alguma coisa porque não quer o resultado; arrostará adversidades sem qualquer inquietação, porque, em verdade, não poderá temer força alguma, nem “soberanias da terra”,[18] muito menos a ousadia de facínoras, ainda que se tenha notícia de momentos sombrios, quando abutres e outros carniceiros, sumariamente, procuram silenciar líderes comunitários, jornalistas, parlamentares e magistrados. Não se pode duvidar: atentado contra estes agentes fere de morte a própria democracia, plantinha tenra, como amentava João Mangabeira, inolvidável jurista baiano. E essa plantinha é de valor inestimável para cada um de nós. E, para que não se diga que estamos a delirar no campo da imaginação, reverentemente, verbalizamos os nomes da missionaria Irmã Dorothy Mae Stang e da magistrada Patrícia Lourival Acioli, simbolizando tantos outros que, nestes tempos taciturnos, “tombaram puros no chão da glória”[19].

Senhoras e senhores, não se deve alimentar o ódio, que é sempre diabólico, contudo, é dever de todos, com afinco, combater o mal; essa indignação é a manifestação divina.

Observe-se: os magistrados cuidam de fatos sociais, que hão de ser amoldados ao Direito que é transparente como o cristal, liso como a lâmina de vidro plano e firme como o diamante. Os julgadores do primeiro grau de jurisdição hão de ser tratados com o mesmo desvelo com que se cuida das joias da Coroa, porque são eles a própria razão da existência do Tribunal, e, de regra, são os primeiros a dar combate aos atos desarmônicos, causadores de todas as distrofias.

XIII

Ao tempo em que elegi a honrosa missão de operador do Direito, parentes e amigos reprovaram a ideia. Contudo não dei ouvidos a esses conselhos. Mantive firme o propósito de ser depositário de bens alheios – os mais preciosos – para um dia poder entregar a cada um, com as mãos largas do Estado, as relíquias garantidas pela ordem jurídica vigente. Este êmbolo espiritual, este sonho de adolescente, esta vontade de entregar a cada um aquilo que lhe é devido, somente o devido, é que me retém entre as colunas lustrosas deste palácio, depois de haver percorrido os corredores das secretarias de alguns tribunais, inclusive do Colendo Supremo Tribunal Federal, e, por diminuto intervalo, haver pertencido à trincheira do glorioso Ministério Público do Distrito Federal. Decorridos mais de quarenta anos de dedicação ao Estado, trinta e seis deles, diuturnamente, fazendo a entrega da prestação jurisdicional, meu espírito ainda verbera que não fiz tudo quanto devo. Portanto, não estou aqui encantado pelo adorno da toga. Reconheço ser eu o menor dos servidores, mas enquanto houver alguma força, sobretudo intelectual, meu dever é não fugir da luta. E, a partir deste instante, eminentes autoridades, estou encetando um cântico novo, contendo entre suas estrofes o verso   correspondente ao brado de muitos, já em marcha, o pleito necessário no sentido de que o Parlamento restabeleça as divisas personalíssimas, seja com que denominação for, para que se observe a distinção entre um juiz com dez, vinte, trinta ou mais anos de dedicação à judicatura e outro que acaba de ingressar nos sagrados mistérios de pôr em movimento a lei que, quase sempre, é inerte. Mostra-se, pois, inconcebível que o Estado despreze experiência, especialmente daqueles que são encarregados de proclamar, em linguagem acessível ao povo, o que o Legislador exprimiu, nas mais das vezes, atendendo apenas a preceitos técnicos ou, quando a norma venha desconchavada, conflitante com a realidade social. É razoável imaginar que magistrado experiente consiga melhor alcançar o sentido teleológico da norma, como o capitão de longo curso enfrentará melhor as procelas, que o marinheiro de primeira viagem.

Não se pode perder de vista a ideia: “Quem dá às constituições realidade, não é nem a inteligência que as concebe, nem o pergaminho que as estampa; é a magistratura que as defende. ”[20].

XIV

Nos tempos atuais devemos fazer muito mais com muito menos. A máquina, que é um componente binário, é excelente coadjuvante para realização de cálculos, pesquisas e relatórios, devendo ser dominada pelo homem, não o homem, escravizado por essas engrenagens. Ainda não há nada, absolutamente nada, que possa substituir o ser pensante, - este, sim, capaz de avançar sobre todos os poliedros, adentrar em todos os recônditos -  mormente quando se busca o sentimento mais profundo que envolva parâmetro que só a alma reconheça. Assim, mostram-se necessárias constantes renovações.

XV

Senhoras e Senhores, há o tempo de plantar e o tempo de colher. Há também o tempo de concluir. Contudo, não há tempo suficiente para agradecer. Daí por que, eminente Ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello; nobre causídico, Doutor Brâncio Amarante Brito, Grande Oficial Guerreiro, discípulo do general Pompeu[21], demais familiares e amigos presentes, em discurso correspondente à pluralidade de posses não ousamos nominar, um a um, os nossos entes amados, que estão sempre presentes no imo de nossas almas, até porque são muitos: esposas, maridos, filhas, filhos,  noras, genros e netos, muitos netos. Cada um, pois, sinta-se efusivamente abraçado mais uma vez e todos considerem que seus nomes estão grafados com a pena de diamante sobre joia cravejada de rubis.

XVI

Eminentes pares que comigo ascenderam à direção da Corte, somos apenas quatro crianças –quatro meninos pequenos – no meio do povo, “um povo imenso, tão numeroso que se não pode contar”[22]. Caminharemos de mãos dadas porque um menino confia noutro menino, “como a palmeira confia no vento, como o vento confia no ar, como o ar confia no campo azul do céu”[23].  A nossa tarefa agiganta-se, contudo, não há mistério a ser desvendado, nem se reclama a intervenção de qualquer taumaturgo. Precisamos fazer e deixar que os outros também realizem o completo bem-estar social dos nossos jurisdicionados, sempre da melhor forma possível, entretanto, não precisamos exceler. “A virtude está no meio. Quem o ultrapassa não logra mais que os infelizes privados de alcançá-lo”.[24] Apenas, concito-vos a buscar uma estrela na linha infinita do horizonte. Da minha parte, estou disposto a caminhar, sempre seguindo a canção, ainda que tudo se faça escuro.

 “Faz escuro, mas eu canto, / porque a manhã vai chegar. / Vem comigo, companheiro, / a cor do mundo mudar. / Vale a pena não dormir para esperar / a cor do mundo mudar. ”[25]

Perseverança é necessário; o pódio não é necessário, porque “haverá girassóis em todas as janelas”.[26]  A sabedoria provirá da Grande Alma a Quem agradeceremos, guardando sempre a certeza de que, no imo de nossos corações, está alojado um grande farol, aceso desde o princípio pelo Criador a Quem, sem cessar, homenagearemos.

Muito obrigado.


[1] Admirável Mundo Novo, romance de Aldous Huxley, publicado em 1932, antecipando os desenvolvimentos tecnológicos que, na visão do romancista, ocorreriam no ano de 2540.

[2] Confúcio

 

[3] “Não tergiverseis com as vossas responsabilidades, por mais atribulações que vos imponham, e mais perigos a que vos exponham. Nem receeis soberanias da terra: nem a do povo, nem a do poder.”  (Rui Barbosa).

[4] “Ao rei a vida e os bens devem ser dados, mas a honra é patrimônio da alma, que pertence a Deus”. (PEDRO CALDERÓN DE LA BARCA, 17/01//1600 -25/05/1681).

[5] Marco Túlio Cícero

[6] Lei n° 3754, de 14 de abril de 1960.

[7] Desembargador Raimundo Ferreira de Macedo, presidência, de 11/02/69 a 21/04/70

[8] Miguel de Cervantes in Dom Quixote.

[9]              PAULISTA SOU A QUATROCENTOS ANOS, soneto de Martins Fontes (1884-1937).

[10] Mário de Andrade.

[11] Fernando pessoa.

[12] Luís Vaz de Camões – Os Lusíadas.

[13] “Todo corpo permanece parado ou em movimento retilíneo uniforme a menos que uma força seja aplicada nele.” (Isaac Newton, 1643 -1727).

[14] CF, artigos 127, 133 e 134.

[15] Excerto do art. V de Os Estatutos do Homem do escritor Thiago de Mello

[16] “Isso seria verdade, se não houvesse juízes em Berlim.”  A frase foi pronunciada por um simples aldeão moleiro perante o Imperador da Alemanha, Frederico II, déspota esclarecido. Foi suficiente para fazer cessar a tirania.

[17] “Tais são dos preceitos de direito: viver honestamente, não ofender ninguém, da r a cada um o que lhe pertence”. – Eneo Domitius Ulpianus (150-228).

[18] “Não tergiverseis com vossas responsabilidades, por mais atribulações que vos imponham, e mais perigo a que vos exponham. Nem receeis soberanias da terra. (...). Os governos investem contra a justiça, provocam e desrespeitam a tribunais; mas, por mais que lhes espumem as sentenças, quando justas, não terão, por muito, a cabeça erguida em ameaça ou desobediência diante dos magistrados que os enfrentem com dignidade e firmeza.  (In Orações aos Moços – Rui Barbosa).

[19] Manuel Bandeira, in A Espada de Ouro.

[20] Rui Barbosa

[21] “Navigare necesse; vivere non est necesse” – Pompeu, general romano, (106-48 aC).

[22] 1 Reis, 3:8.

[23] Thiago de Mello, in Os Estatutos do Homem.

[24] Confúcio.

[25] Thiago de Mello, 1966.

[26] Thiago de Mello.