Des. Romão Cícero de Oliveira, Presidente do TJDFT - Abertura do Mês Nacional do Júri 2018

por ACS — publicado 2018-10-30T13:05:00-03:00

Discurso proferido pelo desembargador Romão C. Oliveira, no dia 30 de outubro de 2018, na cerimônia de abertura do Mês Nacional do Júri 2018 

 

EXALTAÇÃO AO MÊS NACIONAL DO JÚRI

Senhor Ministro Dias Toffoli, o Tribunal de Justiça regozija-se com a presença de Vossa Excelência em nossa Casa, promovendo a abertura do Mês Nacional do Júri. Para mim, que tive a honra de servir como Juiz Eleitoral do TRE – DF no mesmo biênio em que Vossa Excelência presidia    Egrégio Tribunal Superior Eleitoral, é motivo de redobrada alegria.

Nesta oportunidade temos a satisfação de podermos trazer a este augusto auditório a alvissareira notícia de que os dezesseis Juízes que cuidam dos feitos atinentes a crimes dolosos contra a vida e correlatos realizaram em 2017, com esmero, a prestação jurisdicional que a lei lhes confiou, quase todos ultrapassando a meta estabelecida, como demonstra o quadro comparativo, seguindo no mesmo rumo, no presente ano de 2018. * Em 2017 foram processados 4.087 feitos novos e proferidas 5.206 decisões, portanto, solucionando relevante número de demandas pendentes; na mesma toada, até setembro do corrente ano, havia ocorrido a distribuição de 2.754 feitos novos, com 3.354 decisões proferidas, mais uma vez, deslindadas outras demandas provenientes do exercício anterior. Bem se sabe que o crime da competência do Tribunal do Júri é originariamente apreciado pelo juiz singular e, havendo pronúncia, o acusado será submetido a julgamento pelo Tribunal Soberano; nem sempre o mesmo crime doloso contra a vida, consumado ou tentado, é praticado apenas por um autor, sem contar os inúmeros incidentes processuais que podem ocorrer. Daí porque o número de decisões proferidas pelo juiz togado supera em duas, três ou quatro vezes o número de vítimas.

Os juízes que presidem tribunais do júri no Distrito Federal poderiam ufanar-se de haver cumprido a meta estabelecida, esquecendo-se de que a humildade é a base e o fundamento de todas as virtudes e sem ela não há nenhuma que seja[1]; a vanglória não arredaria a fadiga. Somente para o mês novembro, estão programados 135 julgamentos pelo Tribunal detentor de soberania.

Para nós que não admitimos fronteiras entre pretérito e porvir, acreditando que a distinção entre passado, presente e futuro é apenas uma ilusão teimosamente persistente[2], não nos empolga muito a ideia de haver alcançado esse ou aquele resultado, a não ser para fins de prestação de contas. Todos aqueles que têm como correta a teoria da relatividade, mesmo sentado diante desta mesa de trabalho estão visualizando o primeiro assassinato que chegou ao conhecimento dos que se fazem presentes e, igualmente, constatam que a baba de Caim se transformou em gigantesco tsunami que lambe os nossos calcanhares.

Com efeito, neste instante estou assistindo, com todas as cores, aos julgamentos de certos matadores de aluguel que abatiam a tiros os adversários de seus mandantes, na década de sessenta, quando eu ainda cursava o ensino médio, em Natal - RN. Raciocinando como menino pequeno, imaginei que aquelas sandices seriam a resultante da última gota da baba venenosa ou o ranço do cangaço reinante nas décadas anteriores; recentemente, tomei conhecimento de um brutal tríplice assassinato ocorrido a menos de quinhentos metros da minha residência, no centro da Capital da República e, mais uma vez, tive a ilusão de que ali a baba maldita houvesse estancado. Não! O morticínio continua avançando, sem usar chapéu de couro, sem bacamarte nas mãos, e matando muito mais, na cidade e no sertão[3], agora, fazendo uso de instrumentos modernos, tendo sido abandonados os obsoletos utilizados no século passado. Ainda um dia desses, duas pessoas foram assassinadas na cidade tida como “maravilhosa”, oportunidade em que os celerados dispararam dezenas de vezes as suas armas de grossos calibres.

Senhor Presidente Dias Toffoli, sou um juiz mais preocupado em evitar a causa das desavenças - localizar o paiol de pólvora, eliminar os estopins, desarmar as bombas e os espíritos belicosos - que estampar no átrio do palácio o número de julgamentos proferidos, pensando ser do meu dever fazer com que os jurisdicionados convivam em harmonia. Daí, diante do mapa de assassinatos ocorridos no Brasil - quadro estarrecedor, com mais mortes violentas que em muitos países que se encontram em guerra declarada – devo indagar a respeito de suas causas e concausas, afastando, de plano, o crescimento populacional, evitando trazer para o ambiente citadino o que se costuma afirmar nas serras: quanto mais cabras, mais cabritos[4]. Sei que noutros países, até mais densamente povoados que o nosso, o registro de mortes violentas é bem menor.

Folheando recortes de jornais deparo-me com a assertiva de que mais de um milhão de pessoas foram vítimas de armas de fogo no país nos últimos 34 anos; só em 2014, foram mais de 40 mil assassinatos. E, pasmem, essa cifra ultrapassou a casa de 60 mil assassinatos em 2016. Na última década, o número de casos na região Nordeste deu um salto e passou de 16 mortes para cada 100 mil habitantes, em 1980, para uma taxa de 32,8 homicídios por 100 mil pessoas. Esses jornais também revelam que, por outro lado, a promulgação do Estatuto do Desarmamento amenizou a escalada do número de homicídios; nos primeiros 23 anos da série histórica, a taxa média de crescimento dos assassinatos era de 8,1% ao ano. A partir de 2004 — quando a lei entrou em vigor — até 2014, a taxa de mortes por armas de fogo caiu para 2,2% ao ano. 

Podemos, pois afirmar que inúmeras são as concausas dessa lastimável matança que tanto nos acabrunha e nos envergonha diante dos povos civilizados.

Outro dia, publiquei um artigo sob o título FIRMEZA E TRANSPARÊNCIA OU A VACA VAI PARA O BREJO, onde lembrei que o Estado nasce e se nutre da fé que cada súdito adota em respeito a seus postulados; se essa fé desaparecer, o Estado fenece. Faça hoje. Amanhã poderá ser tarde demais.

Ainda não me cansei de repetir essa assertiva, sempre que sou chamado a ocupar alguma tribuna.

De sorte, Senhor Ministro Dias Toffoli que, na qualidade de Presidente do Tribunal de Justiça correspondente a uma Cidade-Estado, com população por volta dos três milhões de habitantes, contando com dezesseis tribunais do júri, pilotados por valorosos magistrados, que deslindam mais pendengas que a regular distribuição de feitos, devia eu haver mandado a tristeza embora. Ocorre que, mesmo assim, o quadro se mostra desesperador, considerando que nos últimos 21 meses (de janeiro de 2017 a setembro de 2018), no Distrito Federal, ocorreram 825 homicídios consumados e 1.539 tentativas, sem falar nos demais crimes da competência do Tribunal do Júri, portanto uma média mensal superior a 112 atentados contra vida. Todavia, se tanto não bastasse, para nossa angústia que temos jurisdição sob um quadrilátero de cinco mil quilômetros quadrados, certamente o princípio da solidariedade nos tornaria bisonhos, sabendo que no ano de 2016, a cada hora, foram assassinadas sete pessoas no território nacional.

Portanto, Senhoras e Senhores, Eminente Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, os números são desalentadores, fazendo com que a população cobre das autoridades constituídas não apenas o julgamento dos autores desses atos brutais, mas, sobretudo, que sejam diagnosticadas as causas e concausas de tantas mortes violentas.

Não estou a aventar mais uma solução normativa. Tenho a ideia de que, no ambiente excessivamente heteronômico, o direito, que deve ser transparente, até para os menos letrados, chega envolto em denso nevoeiro, rendendo azo a barafundas, enquanto onde reina a aparente anomia, tudo poderá transcorrer em perfeita harmonia, observados os princípios do Direito Natural, preexistentes a qualquer norma estatal.

A Vossa Excelência, a quem é devida recepção festiva, apresento minhas desculpas. É que não mais consigo deixar de dividir essa aflição. E Vossa Excelência tem jurisdição sobre os oito milhões e quinhentos mil quilômetros quadrados do território nacional, portanto, haverá de arrostar o grande cruzeiro formado pelas linhas originadas em Ponta do Seixas, na Paraíba, na Serra de Contamana, no Acre, no Monte Caburaí, em Roraima, e no Arroio de Chuí, no Rio Grande do Sul; embora não seja O Pagador de Promessas, personagem criado por Alfredo de Freitas Dias, Gomes, tem sobre seus ombros essa cruz. Ainda bem que poderá contar com a colaboração de muitos. Cada um de nós será, nessa empreitada, um Simão Cireneu.

Muito obrigado.


[1]  Miguel de Cervantes

[2]  Albert Einstein

[3]  Luiz Gonzaga

[4]  Adágio popular